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PL 2380/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Alex Manente - PPS/SP

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) 06/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015) 10/11/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP)
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 27/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.380/2015. Inteiro teor
Comissão de Turismo (CTUR) 01/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

28/10/2015 14:29 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 99 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
04/08/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
05/08/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários". Inteiro teor
01/10/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/10/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:25 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Luizianne Lins.
20/10/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/10/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:29 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 447 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
09/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
18/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
04/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 351/2017, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2015". Inteiro teor
05/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
27/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.380/2015. Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) para reexame.
06/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
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  • 03/07/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/10/2015 - 14h29

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2015 - 14h25

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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