Projeto reduz PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre serviços de cruzeiros marítimos
29/09/2015 - 14:42
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a zero a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na modalidade importação, incidente sobre a prestação de serviços de cruzeiros marítimos e fluviais no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2380/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP).
O texto também determina a suspensão das referidas contribuições quando incidentes sobre a venda ou importação de óleo combustível tipos bunker MF, MGO e ODM, destinadas a cruzeiros marítimos ou fluviais. O projeto define cruzeiros como programas de turismo que fornecem serviços conjugados de transporte, hospedagem, alimentação e entretenimento.
Manente argumenta que, com mais de 7 mil quilômetros de costa, o Brasil possui grande potencial para explorar a atividade de cruzeiros marítimos, que movimenta a economia das localidades por onde passa, gerando empregos e renda. O autor ressalta que, ao contrário do que têm feito países como China e Austrália, o Brasil vem impondo barreiras de natureza tributária ao setor de cruzeiros.
Ele explica que a Lei 10.865/04 previa aplicação de alíquota zero de PIS-importação e Cofins-importação, incidentes sobre remessas referentes a fretamentos. Ocorre que, em 2008, a Lei 11.727 excluiu da alíquota zero apenas o fretamento de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas para fins turísticos, mantendo o incentivo fiscal à navegação de cabotagem e à de apoio portuário e marítimo.
“Por isso apresentamos este projeto para incluir de modo explicito a navegação de cruzeiros marítimos nesse regime de suspensão, tratando-a de modo isonômico à navegação de marinha mercante e evitando possíveis prejuízos ao turismo nacional”, justifica o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar