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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rui Falcão por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Rui Falcão

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Alê Silva

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
03/07/2019 às 11h04
Término:
03/07/2019 às 11h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 58/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a cobrança de IPTU aplicados em áreas de propriedade da União com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada.

    • Autor: Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 59/2019 - Requer Audiência Pública para discussão do tema: "Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil"

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO) , Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Sabino.
  • REQ 60/2019 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para debater sobre a redução dos números de superintendências da receita Federal no Brasil"

    • Autores: Sergio Souza (MDB-PR) , Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Otto Alencar (PSD-BA), Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Otto Alencar, Lucas Redecker e Rui Falcão.
  • PDC 734/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ PONTES(PSDB-CE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rui Falcão.
  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.136/2011, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.342/2011, apensado.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 15

  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada ()
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Rui Falcão (PT-SP)
  • PL 692/2011 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Denis Bezerra (PSB-CE)
  • PL 5707/2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada ()
  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PL 13/2015 - Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 155/2015 - Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 1887/2015 - Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 8987/2017 - Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 2380/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
  • PL 7569/2017 - Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)