PL 670/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 51/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Marluce Pinto - PMDB/RR
Apresentação
22/06/1995
Ementa
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Altera a denominação para Área de Livre Comércio dos Municípios de Boa Vista e Bonfim e amplia sua extensão geográfica .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 07/03/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) | 17/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007) | 12/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
07/07/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/08/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/03/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/05/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/05/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/05/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/05/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/06/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/06/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/09/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/05/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
10/06/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
12/06/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
08/08/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
11/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/02/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/03/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/03/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|