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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
15/10/2003 às 10h38
Término:
15/10/2003 às 11h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 15/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 164/2000 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PSDB-PR)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7212/2002 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1352/2003 - Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5890/2001 - Dispõe sobre a entrega de informações tributárias pelas instituições financeiras ao Banco Central do Brasil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Lopes
  • PL 486/2003 - Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a proteção de animais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
    • 3
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Novais
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Jungmann, Onyx Lorenzoni e Jovino Cândido

Propostas não analisadas 6

  • REQ 21/2003 - Requer a realização de audiência pública com diretores do Banco Itaú sobre os valores relativos ao pagamento da CPMF sonegados ao Governo Federal, envolvendo a empresa ESSO Brasileira

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • REQ 24/2003 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Corregedor da Receita Federal, Moacir Leão, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, do auditor-fiscal Leonardo Couto e do ex-delegado de administração tributária no Rio de Janeiro, José Goés Filho, a fim de prestarem esclarecimentos sobre irrregularidades na apuração, fiscalização, cobrança e concessão ilegal de regularização fiscal para empresas em débito com a Receita Federal

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PLP 344/2002 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 670/1995 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - MARLUCE PINTO(PMDB-RR)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 197/1999 - Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)