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PL 3185/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10930/2004


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
22/03/2004

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004 01/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004. Inteiro teor
30/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004
07/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
07/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2014/2004 => PL 3185/2004.
    DCD 08 07 04 PÁG 31818 COL 01.
07/07/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e à Emenda apresentada.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda apresentada. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.
  • Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e a Emenda apresentada na CTASP.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 3.185-a/04)
    DCD 08 07 04 PÁG 32027 COL 02. Inteiro teor
07/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2014/2004, pelo Líderes Inteiro teor
08/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/912/04.
02/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.930/04. DOFC 03 08 04 PAG 16 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2004 - 20h05

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas