Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2308/2015, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da deputada Geovânia de Sá.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/11/16, PÁG 635 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2016)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualização da legislação orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Gualberto, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2086/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.308/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2087/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.308/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.086/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.086/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.308/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 32, VII, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O fato de a proposição tratar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não suscita automaticamente a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve se manifestar apenas diante de proposições que regulem de forma direta seu campo temático.
  Publique-se. Arquive-se."

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/08/2024, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).