PL 318/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
11/04/1995
Ementa
Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.
Dados Complementares:
Estabelece que a devolução do empréstimo compulsório será efetuada em parcela única, até 31 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2004 | Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.126/02, solicitando a retirada do PL n.º 4.382/94, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 318/95 para determinar sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), que tramitará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 318/1995 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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09/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 23/11/2011 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/11/2011 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2011 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária