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PL 2902/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
28/01/2004

Ementa
Denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004 06/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004 21/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005 29/08/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007) 06/09/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.393/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
26/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12459/2011. DOU 27/07/11 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 02 04 PÁG 4894 COL 02. Inteiro teor
11/02/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
05/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/06/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004
25/06/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/11/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CEC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47700 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 57/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/06/05, Letra B.
    DCD 15 06 05 PÁG 26199 COL 02. Inteiro teor
25/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
26/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
31/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
05/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
17/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
07/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49391 COL 02, Letra C. Inteiro teor
14/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2009).
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
13/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.113/09/PS-GSE.
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.159/11(SF) comunicando remessa à sanção.
26/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12459/2011. DOU 27/07/11 PÁG 01 COL 03.
05/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.393/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 13/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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