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PDC 679/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 466/2001

Origem: MSC 948/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54, DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53763 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 466/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54, DO RI).
    DCD 02 11 00 PÁG 53763 COL 01.
20/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
20/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RECEBIDO PELA CVT
23/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOÃO CARLOS BACELAR.
28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
07/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR.
    DCD 23 03 01 PÁG 6795 COL 02 (VER ITEM 43 PÁG 6800 COL 01). Inteiro teor
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Chaves
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
19/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

25/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CVT, CFT e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PDC 679-A/00.
27/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
20/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A matéria vai ao Senado Federal.
20/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/407/01.

20/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
21/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 466/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03. DCD 21 11 01 PAG 59122 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h45

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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