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PDC 679/2000 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.

PDC 683/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural José Allamano, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

PDC 715/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade do Gama, Distrito Federal.

PDC 507/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e TV Jaboticatubas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

PDC 545/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

PDC 555/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, em Capelinha, Estado de Minas Gerais.

PDC 572/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais.

PDC 573/2000 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

PDC 617/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

PDC 618/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Maximino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

PDC 687/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 692/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vianópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás.

PDC 693/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Iracemápolis, Estado de São Paulo.

PDC 695/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional de Rádio, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 705/2000 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Bárbara, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

PDC 722/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Pérola FM - AMCRP/FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Conchas, Estado de São Paulo.

PDC 724/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Madre FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Madre de Deus, Estado da Bahia.

PDC 689/2000 - Aprova o ato que renova permissão à Rádio 99 FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

PDC 696/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

PDC 697/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas e Região a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 698/2000 - Aprova o ato que autoriza a União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo - UMAC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

PDC 699/2000 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária Camará FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco.

PDC 706/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Metropolitana Cultural e Artística "Dom Aloísio Roque Opperman" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

PDC 713/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Pássaro Grande, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.