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PDC 365/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1158/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
13/12/1996

Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3446 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1080/2002 => MSC 1158/1994

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 02 97 PAG 3446 COL 01. Inteiro teor
08/01/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
    DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01.
08/01/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP LIMA NETTO.
    DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01.
08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
15/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
15/01/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

05/02/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
    ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
04/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECERES DAS CEIC E CFT.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PDC 365-A/96.
    DCD 19 02 7 PAG 4379 COL 02.
    REP: DCD 25 02 97 PAG 4905 COL 01. Inteiro teor
05/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO II, ALINEA 'B', ITEM UM DO RI, A
    RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCD 06 03 97 PAG 5826 COL 02. Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO PELA
    APROVAÇÃO.
    DCD 20 06 97 PAG 0046 COL 02 - Suplemento Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIMA NETTO.
03/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 365-B/96.
30/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IVAN VALENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
    DCD 01 05 98 PAG 11138 COL 02. Inteiro teor
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
    VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
    DCD 15 10 99 PAG 48668 COL 02. Inteiro teor
22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA (EMENDA DE PLENARIO).
27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO).
28/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENARIO).
04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1, com subemenda. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).
30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. Inteiro teor
08/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO).
07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO (EMENDA DE PLENARIO).
21/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
    (EMENDA DE PLENARIO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENNMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO,
    CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS.
06/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela rejeição. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
25/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1. Inteiro teor
10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação em avulso, com pareceres das CEIC, CFT e CCJR às emendas de Plenário. Pendente de parecer da CREDN (letra C).
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1080/2002 => MSC 1158/1994
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões