PL 2173/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PFL/RJ
Apresentação
08/10/2003
Ementa
Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/10/2003 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003 | 23/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/11/2003 | 26/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 | 14/06/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/12/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/04/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/07/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/05/2004 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/05/2004 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2004 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária