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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/03/2004

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
24/03/2004 às 15:18
Término
24/03/2004 às 17:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1902/2003 - Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio, pela aprovação.

  • PL 2162/2003 - Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio e Gilberto Nascimento

Propostas não analisadas 3

  • REQ 163/2004 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente de investigação.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Vicente Cascione

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2173/2003 - Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Moroni Torgan.