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PRC 84/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 11/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Urbano E Interior

Apresentação
30/09/2003

Ementa
Cria o Selo Cidade Cidadão a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Transformado na Resolução nº 11/03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2003

Plenário ( PLEN )

03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art.54 RICD). Inteiro teor
08/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designação do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
09/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2003 PÁG 53446 COL 02. Inteiro teor
14/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1286/2003, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação do requerimento de urgência REQ 1286/2003 => PRC 84/2003.
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
06/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado de pauta de Ofício
06/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
12/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Letra A
13/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
13/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Vicentinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 84, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • Transformado na Resolução nº 11/03.
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2003 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 12/11/2003 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2003 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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