PRC 84/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1286/2003 => PRC 84/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/10/2003 | Maria do Carmo Lara | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã. Inteiro teor |