PL 1503/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10740/2003
Origem: PLS 172/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG
Apresentação
17/07/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2003 | Despacho à CCTCI e CCJR. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 270/03 da CCTCI, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir esta Comissão. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.740/03. DOFC 02 10 03 PAG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
18/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
01/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|