| MSC 500/2003 => PL 1503/2003
|
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
01/10/2003 |
Poder Executivo |
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto".
Inteiro teor
|
| REQ 1188/2003 => PL 1503/2003
|
Requerimento de Redistribuição |
16/09/2003 |
Benjamin Maranhão |
Requer revisão de despacho que determinou a apreciação do PL1503/2003 que cria o registro digital do voto, apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR.
Inteiro teor
|
| REQ 1247/2003 => PL 1503/2003
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2003 |
Líderes |
Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL nº 1.503/2003
Inteiro teor
|