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PL 935/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Anistia sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência nos pleitos eleitorais de 6 e de 27 de outubro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 935/2003 ( 2 )

  • PL 1764/2003
  • ,  PL 2424/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 05 03 PAG 22412 COL 01. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1764/2003.
16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1764/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2424/2003.
04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
18/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1764/2003 e do PL 2424/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD), REQ 1680/2004, pelo Dep. Wladimir Costa Inteiro teor
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1689/2004, pelo Dep. Wladimir Costa Inteiro teor
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação do REQ 1689/2004 que solicita urgência para esta proposição.
31/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1689/2004 => PL 935/2003.
    DCD 01 04 04 pág 14107 col 01.
01/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando o Regime de Tramitação de (Urgência) para (Urgência art. 155 RICD).
27/05/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
09/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Inaldo Leitão e André de Paula
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1764/2003, e do PL 2424/2003, apensados.
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Inaldo Leitão e André de Paula
25/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/02/05 PÁG 2700 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 170 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas