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PLENÁRIO 27/05/2004

Informações

Local
Plenário
Início
27/05/2004 às 14:00
Término
27/05/2004 às 19:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3/2003 - Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    Aprovada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Sanção. (PL 3-D/03) DCD 28 05 04 PÁG 24862 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Rejeitados os demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Aprovado o § 9º do Substitutivo do Senado Federal para substituir o § 9º do texto da Câmara, exceto a pena, para prevalecer a pena prevista no texto da Câmara, e o § 10 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria a Dep. Iara Bernardi (PT-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do § 9º para substituir o § 9º do texto da Câmara, exceto a pena, para prevalecer a pena prevista no texto da Câmara, e do § 10, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2155/1999 - Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.

    Aprovada

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.155-B/99) DCD 28 05 04 pág 24865 col 02.
    • 17
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Em conseqüência, fica prejudicado este Projeto inicial.
    • 14
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2, com pareceres favoráveis.
    • 13
      Aprovado o Requerimento da Dep. Luiza Erundida (PSB-SP) que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 sobre este Projeto inicial.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família à Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.
    • 7
      Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 pela Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e outros.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.
    • 2
      Retirado pelo Autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), a Emenda de Plenário nº 1 sobre a mesa.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3626/2004 - Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.626-A/04) DCD 28 05 04 pág 24871 col 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado este Projeto de Lei.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1577/2004 => PL 2915/2004 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2915/04.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1780/2004 => PL 1089/2003 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei nº 1.089/2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências"

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1586/2004 => RCP 19/2003 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste (CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE) por mais sessenta dias

    • Autores: Bosco Costa (PSDB-SE), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1807/2004 => RCP 19/2003 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais sessenta dias.

    • Autores: Bosco Costa (PSDB-SE), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1729/2004 => PEC 534/2002 - Solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias.

    • Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1834/2004 => PEC 534/2002 - Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões.

    • Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1749/2004 => PEC 3/1999 - Solicita prorrogação do prazo por mais vinte sessões para conclusão dos trabalhos da CESP da PEC 3-A/1999 (MANDATOS ELETIVOS), a partir do dia 20/04/04

    • Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1803/2004 => PEC 431/2001 - solicita prorrogação do prazo de comissão especial-recursos para a assistêencia social

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1829/2004 => RCP 18/2003 - Requer prorrogação do prazo, por no máximo 30 (trinta) dias, para a efetiva conclusão dos trabalhos.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1850/2004 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010 - Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado.

    • Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 110/2004 => RIC 912/2003 - Recorre ao Plenário contra a decisão da Mesa que recusou o encaminhamento do Requerimento de Informações nº 912/2003.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 536/2003 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2518/2003 - Altera os arts. 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 935/2003 - Anistia sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência nos pleitos eleitorais de 6 e de 27 de outubro de 2002.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.
    • 1
      Discussão em turno único.