PL 935/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1680/2004 => PL 935/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 25/03/2004 | Wladimir Costa | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003 que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002. (Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003) Inteiro teor |
| REQ 1689/2004 => PL 935/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/03/2004 | Wladimir Costa | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003, que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002. (Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003). Inteiro teor |