REQ 1689/2004 => PL 935/2003 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003, que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002. (Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Wladimir Costa e outros Inteiro teor
31/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 19:03 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessões e Reuniões