Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16612 COL 01. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Affonso Camargo

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1119/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1173/2003.

Viação e Transportes ( CVT )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Chico da Princesa.

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Telma de Souza.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5217/2005. Por oportuno, esclareço que as proposições tramitarão sob a forma de apreciação Plenário e com o regime de tramitação prioridade, em conformidade com o exposto na alínea “d” do inciso II do Art. 24 c/c a alínea “a” do inciso II do Art. 151, ambos do RICD. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6480/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 655/2007, pelo Deputado José Pimentel, que solicita retirada de tramitação do PL 7644/2006.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o requerimento de retirada, REQ 655/2007, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1119/2003, PL-1173/2003, PL-5217/2005, PL-6087/2005, PL-6480/2006 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4884/2009. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Em cumprimento ao disposto no art. 164, caput, II, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 617/03 – do Deputado Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador", e os Projetos de Lei nºs 1.119/03, 1.173/03, 5.217/05, 6.087/05, 6.480/06 e 4.884/09, apensados, em consequência da aprovação, em reunião realizada hoje, do Projeto de Lei nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências", por versarem sobre matéria análoga.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n° 153/09, da CTASP, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 617/03, nos termos do art. 164, caput, II, do Regimento Interno, em virtude da aprovação do PL 5393/05, por versarem sobre matéria análoga.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.