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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/03/2005
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 23/03/2005 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 82/2005 CVT - Requer realização de audiência pública para tratar de infra-estrutura portuária, "PPPs" e terminais de passageiros e cargas.
REQ 83/2005 CVT - Requer audiência pública para tratar da questão portuária e os arrendamentos.
REQ 84/2005 CVT - Requer, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de Audiência Pública para tratar de Portos, Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasileira.
PL 617/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.
PL 2048/2003 - Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.
PL 3147/2004 - Dispõe sobre a exigência de carteira nacional de habilitação para dirigir, para aquisição de veículo automotor por pessoa física.
PL 3788/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de caminhões, ônibus, microônibus e tratores.
PL 4368/2004 - Introduz modificações nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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