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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/09/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
03/09/2003 às 10:21
Término
03/09/2003 às 11:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3651/2000 - Altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ EGYDIO (PFL-RJ)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4524/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais.

    Aprovada

    • Autor: HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6990/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 540/2003 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o Território Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1162/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna.

    Aprovada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 47/2003 CVT - Requer a realização de Conferência sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Antonio Nogueira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • PL 5056/2001 - Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 7454/2002 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 357/2003 - Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.

    • Autora: ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 539/2003 - Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 617/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.

    • Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
    • Relator: Cleuber Carneiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 869/2003 - Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PPB-SC)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 1005/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.