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PL 617/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 617/2003 Parecer do Relator 08/05/2009 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, do PL 4884/2009, e do PL 5217/2005, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 617/2003 Substitutivo 08/05/2009 Milton Monti Altera dispositivos da Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 617/2003 Parecer do Relator 14/05/2009 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, do PL 4884/2009, e do PL 5217/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 617/2003 Substitutivo 14/05/2009 Milton Monti Altera dispositivos da Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 617/2003 Voto em Separado 16/09/2003 Chico da Princesa Altera os dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador". Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 617/2003 Parecer do Relator 15/08/2005 Romeu Queiroz Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 617/2003 Parecer do Relator 05/03/2008 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 617/2003 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.. Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 617/2003 Substitutivo 12/03/2008 Chico da Princesa Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição sobre os contratos de aprendizagem da pessoa maior de 14 anos e menor de 18 anos.