Versões para impressão

PL 522/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Gouvêa - PL/RS

Apresentação
26/03/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS). Inteiro teor
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 04 03 PAG 14649 COL 01. Inteiro teor
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Remi Trinta
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Milton Barbosa
16/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Angela Guadagnin.
16/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
16/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA)
02/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CSSF, pelo Dep. Milton Barbosa Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CSSF, pelo Dep. Milton Barbosa Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 16/03/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas