| PRL 1 CSSF => PL 522/2003 |
Parecer do Relator |
16/10/2003 |
Milton Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 522/2003 |
Voto em Separado |
27/04/2004 |
Angela Guadagnin |
Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.
Inteiro teor
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| PRR 1 CSSF => PL 522/2003 |
Parecer Reformulado |
02/09/2005 |
Milton Barbosa |
Parecer Reformulado, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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