PL 473/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Alberto - PT/BA
Apresentação
20/03/2003
Ementa
Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/05/2005 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 29/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/04/2005 | 19/04/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) | 16/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007) | 07/03/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 473/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 6 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/09/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
26/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/06/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/03/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/03/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/04/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/04/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/04/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
08/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/02/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|