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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
26/11/2003 às 10h10
Término:
26/11/2003 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 79/1999 - Dispõe sobre o pagamento, na rede bancária, de fichas de compensação, de bloquetes de cobrança, de tributos, de serviços e de tarifas públicas, por meio de cheque, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PSD-MA)
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Celso Russomanno ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, da EMC 1/1998 CCTCI, da EMC 1/1999 CCTCI, do PL 269/1999, do PL 1375/1999, do PL 3665/1997, do PL 4462/2001, e do PL 6263/2002, apensados, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 78/2003 - Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier (PSB-RJ)
    • Relator: Júnior Betão (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 1024/2003 - Define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e sinais acústicos, de ruídos e vibrações resultantes de atividades urbanas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1437/2003 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1987/2003 - Dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 72/2003 - Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico -SDE/MJ, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/MJ, o Presidente da Montadora Daimler Chrysler do Brasil Ltda., (Mercedes-Benz), para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades administrativas, inclusive um fato grave, de induzir seus concessionários a ocultar defeitos de fábrica nos veículos que deveriam ser noticiados pela imprensa por meio de recall desde 1999, expondo os consumidores dessa marca a risco de vida.

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 267/2003 - Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly .

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • REQ 269/2003 - Requer sejam convidados o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - Senhor José Tavares de Araújo, O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, os dirigentes das empresas Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor Cimento, Cimento Planalto, Votorantim Cimentos, Companhia Cimento Itambé, Holcim Brasil, Lafarge, Grupo Nassau, CP Cimento & Participações, Soeicom e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel pelas empresas fabricantes de cimento.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
  • REQ 270/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo, com a presença de representantes da Petrobrás, e dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde e de São Paulo, José Goldemberg.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • REQ 271/2003 - Solicita a inclusão, como convidados, o Professor Flávio Zambone, médico com especialização em toxicologia da Faculdade de Medicina - UNICAMP e o Professor Robson Pitelli, especialista na área de Meio Ambiente da Faculdade de Agronomia de Jaboticabal - UNESP, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente, conforme Requerimento n.º 265/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • REQ 272/2003 - Solicita sejam convidados o Sr. Jean Marc Van Der Weid, Assessor, da Assessoria para Projetos Técnicos Alternativos - ASPTA; Rubens Nodari, Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Shianca, Embrapa e Juliana Santilli, Procuradora do Distrito Federal a comparecer perante a subcomissão dos transgênicos para prestar informações e esclarecimentos sobre os impactos resultantes do cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas para o meio ambiente.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 3794/1997 - Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 178/1999 - Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
  • PL 473/2003 - Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: João Alfredo ()
  • PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)
  • PL 1815/2003 - Cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências.

    • Autor: Ricarte de Freitas (PTB-MT)
    • Relator: Daniel Almeida ()