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REQ 72/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico -SDE/MJ, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/MJ, o Presidente da Montadora Daimler Chrysler do Brasil Ltda., (Mercedes-Benz), para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades administrativas, inclusive um fato grave, de induzir seus concessionários a ocultar defeitos de fábrica nos veículos que deveriam ser noticiados pela imprensa por meio de recall desde 1999, expondo os consumidores dessa marca a risco de vida.

REQ 267/2003 CDC - Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly .

REQ 269/2003 CDC - Requer sejam convidados o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - Senhor José Tavares de Araújo, O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, os dirigentes das empresas Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor Cimento, Cimento Planalto, Votorantim Cimentos, Companhia Cimento Itambé, Holcim Brasil, Lafarge, Grupo Nassau, CP Cimento & Participações, Soeicom e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel pelas empresas fabricantes de cimento.

REQ 270/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo, com a presença de representantes da Petrobrás, e dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde e de São Paulo, José Goldemberg.

REQ 271/2003 CDC - Solicita a inclusão, como convidados, o Professor Flávio Zambone, médico com especialização em toxicologia da Faculdade de Medicina - UNICAMP e o Professor Robson Pitelli, especialista na área de Meio Ambiente da Faculdade de Agronomia de Jaboticabal - UNESP, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente, conforme Requerimento n.º 265/2003, de autoria da Deputada Ann Pontes.

REQ 272/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Jean Marc Van Der Weid, Assessor, da Assessoria para Projetos Técnicos Alternativos - ASPTA; Rubens Nodari, Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Shianca, Embrapa e Juliana Santilli, Procuradora do Distrito Federal a comparecer perante a subcomissão dos transgênicos para prestar informações e esclarecimentos sobre os impactos resultantes do cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas para o meio ambiente.

PL 3794/1997 - Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

PL 178/1999 - Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".

PL 473/2003 - Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.

PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

PL 1815/2003 - Cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências.