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PL 357/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zelinda Novaes - PFL/BA

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.

Dados Complementares:
Objetiva a avaliação do sono e das variáveis fisiológicas dos motoristas de ônibus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 357/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor
07/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11444 COL 01. Inteiro teor
10/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro
11/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cleuber Carneiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico da Princesa.
18/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
15/10/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa
  • Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Leônidas Cristino e Cleuber Carneiro. O parecer do Deputado Cleuber Carneiro passou a constituir voto em separado.
24/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 25/10/03 PÁG 57341 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 01 11 03 PÁG 58538 COL 02.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 357/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22/11/03 PÁG 63498 COL 02.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
11/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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