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PL 310/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
13/03/2003

Ementa
"Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário-Educação."

Dados Complementares:
Inclui como beneficiários dos recursos do Salário-Educação as comunidades indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2004 Deferido Ofício-Pres. Nº 433/CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, Inciso II, alínea “g” do RICD.
DCD 10/12/2004 PÁG 53802 COL 02 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/07/2003 16/07/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004 13/12/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
03/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11016 COL 02. Inteiro teor
10/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Anselmo
11/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

04/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD 11 07 03 PÁG 33130 COL 02 Letra A. Inteiro teor
11/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/07/2003
14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Murilo Zauith
12/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
13/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Murilo Zauith
08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54086 COL 02, Letra B. Inteiro teor
10/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004
09/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício-Pres. Nº 433/CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, Inciso II, alínea “g” do RICD.
    DCD 10/12/2004 PÁG 53802 COL 02 Inteiro teor
22/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
16/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
13/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 155 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas