Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões : Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8651 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 8/07.
  DCD de 03/03/07 PÁG 7979 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 3311/2008, pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado,que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 179/03, 2.563/03, 6.563/06, 6.701/06 e 7.251/06.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSPCCO os Projetos de Lei n.ºs 179/03, 2563/03, 6563/06, 6701/06 e 7251/06, reconstituídos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4688/2009. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".
  DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 2.159/07, apensado, e pela aprovação do PL 4.688/09, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 6.666/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro a apensação requerida, vez o PL n. 4.158/2008 destina-se genericamente ao terceiro de boa-fé, atribuindo-lhe estado de legítima defesa quando se encontrar em posição privilegiada para a defesa de pessoa sob violência, enquanto o PL n. 179/2003 diz respeito especificamente ao exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força e de arma de fogo, não estando caracterizada a identidade ou correlação a que se refere o art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se.
  DCD 28/04/10 PAG 16587 COL 02. Inteiro teor
• Deferido o REQ 6549/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido o Requerimento n. 6.549, de 2010. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 179, de 2003 para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.".
  DCD 28/04/10 PAG 16586 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-2159/2007, PL-4688/2009, PL-5863/2009, PL-6394/2009 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PRB-DF)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9792/2018. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcon, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2489/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer desapensação do PL 2876/2021, do PL 179/2003". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.489/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.489/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.876/2021 e n. 9.792/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Apresentação do Requerimento n. 101/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003". Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 3382/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-2097/2024 à proposição PL-2819/2023.
• Apense-se o PL-2097/2024 ao PL-2819/2023, a este apensado. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Direitos Humanos, Minorias, e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), extinta pela mesma Resolução.
  Às Comissões de
  Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Miguel Ângelo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)