| REQ 3311/2008 => PL 179/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
05/11/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 179/03, 2.563/03, 6.563/06, 6.701/06 e 7.251/06.
Inteiro teor
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| REQ 4733/2009 => PL 39/1999
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Requerimento de Apensação |
08/05/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". |
Solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.
Inteiro teor
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| REQ 6398/2010 => PL 179/2003
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Requerimento de Desapensação |
09/03/2010 |
Reginaldo Lopes |
Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL n.º 179/03 apensado ao PL nº. 4688/09.
Inteiro teor
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| REQ 6549/2010 => PL 179/2003
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Requerimento de Redistribuição |
25/03/2010 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 179/2003, que dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 6666/2010 => PL 179/2003
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Requerimento de Apensação |
14/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 179/03 e 4.158/08.
Inteiro teor
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| REQ 288/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Reginaldo Lopes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 129/2019 => PL 179/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Reginaldo Lopes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2489/2021
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Requerimento de Desapensação |
25/11/2021 |
Paulo Teixeira |
Requer desapensação do PL 2876/2021, do PL 179/2003.
Inteiro teor
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| REQ 3382/2023
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Requerimento de Desapensação |
04/10/2023 |
Delegado da Cunha |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.
Inteiro teor
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| REQ 4015/2023
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Requerimento de Desapensação |
22/11/2023 |
Sargento Portugal |
Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003.
Inteiro teor
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