PL 179/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 179/2003 | Parecer do Relator | 26/09/2013 | Otoniel Lima | Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2159/2007, do PL 4688/2009, do PL 5863/2009, e do PL 6394/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHM => PL 179/2003 | Substitutivo | 30/09/2013 | Otoniel Lima | Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 179/2003 | Parecer do Relator | 01/09/2009 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 2.159/07, apensado, e pela aprovação do PL 4.688/09, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 179/2003 | Parecer do Relator | 16/12/2009 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 179/2003 | Substitutivo | 16/12/2009 | William Woo | Inteiro teor |