Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões :
  
  Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 PÁG 7028 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 159/2004, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento, REQ 96/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-159/2004, PLP-181/2004 apensadas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação do desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
  DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1553/2007, pela Deputada Maria do Rosário, que "Requer inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal, que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1869/2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3° do Art. 198 da Constituição Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 384-D/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão da pauta, para que o PLP 1-A/03, item 11, passe a figurar como primeiro item.
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) e Dep. Manato (PDT-ES).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Questão de Ordem nº 223/2007, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a propósito do pedido de verificação feito pelo Dep. Décio Lima (PT-SC), da votação que rejeitou o Requerimento de encerramento de discussão; alega que a parte vencedora de uma votação não pode pedir a verificação do seu resultado. Indeferida pela Presidência, que esclarece não ter como, regimentalmente, impedir o pedido de verificação. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 128/2007).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 128/2007, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 223, de 2007, a respeito do pedido de verificação de votação.
  " Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.
• Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
• Continuação da discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 26/10/07 PÁG 57423 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 1918/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  DCD 30 10 07 PAG 57852 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1926, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT, que " requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005, que dispo~e sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências . Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 5 e de 9 a 14. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 e da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque para votação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em preferência à Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Dr. Pinotti, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 283; Abst.: 2; Total: 411.  Votação
• Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, com as alterações posteriores feitas pelo próprio Relator, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva. Sim: 291; Não: 111; Abstenção:1; Total: 403.  Votação
• Estão prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pela Comissão de Seguridade Social e Família, as Subemendas oferecidas pela Comissão de Finanças e Tributação, as Subemendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os Projetos de Lei Complementar de nºs 159/04 e 181/04, apensados, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14, ressalvados os destaques.
• Votação do inciso I do art. 4º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Mantido o inciso. Sim: 296; Não: 62; Abst.: 4; Total: 362.
• Votação do inciso III do art. 4º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PHS,PRB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM).
• Mantido o inciso. Sim: 319; Não: 29; Abst.: 1; Total: 349.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. (PLP 1-C/03)

Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:06)
• Votação do art. 5º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família em substituição ao art. 5º da Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitado o artigo. Sim: 116; Não: 284; Abst.: 0; Total: 400.  Votação
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado do art. 5º da Emenda de Plenário nº 2, em substituição ao art. 5º da Subemenda Substitutiva oferecida em Plenário pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 102; Não: 252; Abst.: 1; Total: 355.  Votação
• Votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Menezes (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 112; Não: 263; Abst.: 1; Total: 376.  Votação
• Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 124; Não: 261; Abst.: 0; Total: 385.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 1-D/03).
  DCD de 01/11/07 PÁG 58809 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 642/07/PS-GSE.