RÁDIO CÂMARA

Depois da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça (na sexta-feira,24), parlamentares cogitam a possibilidade de o agora ex-ministro dar explicações na comissão parlamentar mista de inquérito das Fake News.

Deputados e senadores querem que Moro explique uma das justificativas para sua demissão: a de que o presidente Jair Bolsonaro teria trocado o comando da Polícia Federal para ter acesso a informações sigilosas que poderiam comprometer membros da sua família. Alguns dos processos poderiam ter relação com a divulgação de notícias mentirosas.

Presidente da CPI Mista, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que o mais provável é o ex-ministro dar explicações tão logo o colegiado retome os trabalhos presenciais, suspensos desde 20 de março, em razão da pandemia de Covid-19. Coronel considera complicado Moro depor remotamente porque haveria dificuldade de os parlamentares o questionarem.

A relatora da CPI Mista, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, acredita que as declarações de Sérgio Moro comprometem Jair Bolsonaro, mas adota cautela.

“Ainda é prematuro falarmos em cassações de mandatos parlamentares e presidencial, precisamos continuar com investigações e colher provas robustas para que se comprovem declarações contundentes que a deputada Joice [Hasselmann] fez em depoimento à CPMI. A deputada, integrante do ex-partido do presidente Bolsonaro e ex-líder do governo na Câmara, foi clara na afirmação de que os filhos do presidente estão envolvidos no chamado ‘gabinete do ódio’, que espalhava e continua espalhando fake news e também promove calúnias pelas redes sociais a adversários políticos. ”

Na avaliação da deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, o ex-ministro Sérgio Moro tem que tomar cuidado com as acusações que fez porque podem configurar crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

“Caso algumas das alegações que ele fez se comprove e ele nada fez para impedir, ele também pode responder pelo crime de prevaricação.”

Por sua vez, o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi um dos parlamentares que apresentaram à Câmara dos Deputados pedido de uma CPI específica para investigar as denúncias envolvendo o ex-ministro Sérgio Moro, como a de que teria negociado favores para ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Deputados da base governista e da oposição divergem sobre o impacto das acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24). As declarações levaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita nesta segunda-feira (27).

Em seu discurso de despedida do governo, Moro fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro disse que desde o ano passado o presidente quer trocar o comando da Polícia Federal, sem apresentar um motivo. Afirmou também que o presidente manifestou interesse em inquéritos abertos pelo STF, sem citar quais.

Para o deputado Sanderson, do PSL gaúcho, vice-líder do governo na Câmara, a fala de Moro tem “componentes eleitoreiros” e não deveria ser prioridade dentro do contexto do combate ao novo coronavírus.

Sanderson afirmou que não há “nenhuma razão” para a instauração de processo de um impeachment contra Bolsonaro.

“Na minha visão o ministro Sérgio Moro exagerou na sua manifestação. Não podemos fazer que um País todo pare por uma crise política dentro de uma crise de saúde, dentro de uma crise econômica também, ganhe um espaço maior que ela merece.”

Para a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, o STF avaliou não haver provas para indiciar Bolsonaro.

Porém, o deputado Tadeu Alencar, do PSB pernambucano, vice-líder da oposição na Câmara, acredita que a fala de Moro indica ações para aparelhar politicamente o Estado, e isso precisa ser investigado. O PSB, partido de Alencar, decidiu apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro por causa das acusações de Moro. Já é o quarto desde a última sexta-feira (24).

“É o que existe de mais ofensivo ao espírito republicano que é exatamente aparelhar politicamente o Estado brasileiro para servir a interesses pessoais na pior acepção da palavra. Mesmo sabendo que o ideal é que a gente não trouxesse mais ingredientes para agravar os problemas que estamos enfrentando, mas não podemos passar por este momento sem cumprir nossa responsabilidade.”

O deputado Sílvio Costa Filho, do Republicanos pernambucano, defendeu esperar o andamento das investigações no Supremo para avaliar se um pedido de impeachment pode ou não ser iniciado na Câmara.

“Falar neste momento em processo de impeachment é ruim para o Brasil porque gera ainda maior instabilidade e acho que devemos aguardar qualquer reflexão do que deve ser feito depois de ouvir o Supremo Tribunal Federal.”

Se comprovadas as acusações do ex-ministro da Justiça, ganha força a defesa da abertura de um processo de impeachment. E já há três pedidos protocolados na Câmara dos Deputados relacionados às acusações de Sérgio Moro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (28/4).

Segundo Fred Amâncio, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo:

“Mas realmente nós sentimos muita falta. Se a gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; este ano, parece que ficou ainda mais explícito a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional. Talvez esse fosse o principal papel que o Ministério da Educação deveria assumir neste momento era uma coordenação para apoiar todos os estados e municípios para que não ficássemos dependendo de iniciativas individuais. ”

Fred, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

João Costa, secretário-adjunto de Educação de Portugal, disse que o governo português criou um site específico para as orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro:

“Aqui no Brasil nós temos vivido uma falta de coordenação do Ministério da Educação. Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal, infelizmente. ”

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março. E listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Maria Tereza Paschoal, secretária de Educação de Londrina (PR), disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano básico, ou cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza:

“Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil. ”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação:

“Primeiro é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios. ”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

 

O Plenário da Câmara aprovou, em sessão virtual nesta segunda-feira (27), a medida provisória que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, uma instituição autônoma (MP 907/19).

O texto aprovado permite à agência atuar na repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência. Quando houver necessidade de isolamento social, a Embratur poderá contratar serviços de hospedagem no país para abrigar profissionais de saúde ou pessoas que não possam ficar isoladas em suas próprias casas, como em casos de violência doméstica. O ponto foi incluído pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para atender a necessidades geradas após a pandemia de Covid-19.

Por acordo, Cardoso Jr excluiu do texto item que isentava da cobrança de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas em quartos de hotéis e cabines de embarcações. Como explicado pelo relator, o tema será inserido em outra MP, que trata de cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo (MP 948/20).

Mesmo retirado da proposta, o assunto gerou debate durante a votação. Para a deputada Magda Mofatto (PL-GO), era essencial manter a alteração.

“Isso não atrapalha e nem tira os direitos autorais de qualquer artista. Isso está preservado. Todos nós sabemos da importância de terem os direitos autorais preservados. Ninguém quer tirar nada de ninguém, o que precisa é que não haja uma cobrança injusta, cruel até e criminosa, com critérios unilateralmente decididos, sem que haja uma discussão em cima.”

Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não quer que o tema seja debatido nem em outra MP.

“A supressão de qualquer item relacionado ao direito autoral é uma vitória importante, mas não quero ver esses assuntos remetidos à medida provisória 948, que é o que corre na Casa em relação a esses assuntos. Eu acho que nós não podemos, muito menos num período tão grave como este, tratar de direito autoral dessa forma que é a vida, que é o direito de patente de um autor de qualquer obra neste país.”

Outro ponto controverso durante a análise da medida provisória foi a previsão de que parte da arrecadação do Serviço Social do Comércio, Sesc, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac, fosse direcionada para a Embratur. O relator, Newton Cardoso Junior defendeu que essa perda seria compensada.

“Se haverá, num primeiro momento, qualquer prejuízo para retirada de recursos do Sesc e do Senac, diretamente, através do Sistema S, essa quantidade de recursos será claramente compensada, se não até aumentar, diante do cenário de crescimento do turismo que está previsto com a implementação das novas regras da nova entidade Embratur.”

Mas um destaque do PCdoB, pedindo a retirada dessa parte do texto, foi aprovado por 232 votos a 222.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi uma das parlamentares a defender a recomposição dos recursos do sistema S.

“Não concordamos com a retirada de recursos do SESC e do SENAC, que são as instituições que mais contribuem para o fortalecimento do turismo, a formação de mão de obra, o turismo interno, o turismo social. Nós estamos votando essa matéria num momento extremamente desfavorável para o turismo internacional e vamos precisar do fortalecimento do turismo no mercado interno brasileiro, e, para tanto, o SESC e o SENAC são indispensáveis.”

Uma emenda aprovada pelo Plenário prorrogou até 2024 a redução a seis por cento na alíquota do imposto de renda sobre os valores pagos para pessoas ou empresas no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de vinte mil reais ao mês. A medida provisória do governo tinha estabelecido um aumento escalonado nessa alíquota, chegando a 15,5% em 2024.

Os deputados também aprovaram medida provisória (MP 913/19) que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.

As duas MPs seguem para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos dias, com base sobretudo nas denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. O mais recente partiu de um antigo aliado governista, o Movimento Brasil Livre, que também incluiu um pedido de afastamento imediato de Bolsonaro. Os supostos crimes de responsabilidade são baseados na participação do presidente em “manifestações antidemocráticas” contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, na “quebra de decoro” do cargo e nas acusações de Moro quanto à falsidade ideológica e interferência política na Polícia Federal. Integrante do MBL, o deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, convocou manifestação online contra o presidente para o próximo domingo (3/5) e acrescentou elementos políticos para justificar o pedido de impeachment.

“Falando do aspecto político, o Movimento Brasil Livre considera que o presidente Jair Bolsonaro tenha cometido estelionato eleitoral ao prometer o combate à corrupção e uma política liberal e, agora, ter sinalizado que não tem o compromisso com o combate à corrupção, mas em blindar a família, os aliados e os próprios filhos: Carlos Bolsonaro, investigado por coordenar uma rede de notícias falsas e de assassinato de reputações na internet; e Flávio Bolsonaro, acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público por meio dos salários de seus assessores”.

Outro pedido de impeachment é assinado pela deputada paulista Joice Hasselmann, líder do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. A iniciativa foi particular. Segundo Joice, Bolsonaro “passou de todos os limites” e deveria renunciar.

“As declarações do ex-ministro Sérgio Moro mostram, pelo menos, meia dúzia de crimes. Mas os mais graves são falsidade ideológica, ao publicar um documento com a assinatura que o ex-ministro não assinou, e também a interferência direta no comando da Polícia Federal para evitar a punição dos filhos envolvidos em crimes, segundo investigações. No melhor para o nosso país, o que o presidente deveria fazer seria renunciar imediatamente. Mas não irá renunciar, ainda que os crimes sejam escancarados. Portanto, torna-se imprescindível o processo de impeachment neste momento”.

Ao todo, já são mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Os mais recentes da oposição partiram da Rede Sustentabilidade e do PDT, que acusam Bolsonaro de atentar contra o livre exercício dos Poderes, violar direito ou garantia individual e interferir em estados e municípios, em uma referência às recentes polêmicas do presidente em relação ao isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Líder do PSOL, a deputada Fernanda Melchiona, do Rio Grande do Sul, defende um movimento articulado para viabilizar a investigação que possa levar ao impeachment.

“Ele comete vários crimes de responsabilidade em um momento gravíssimo em que temos a necessidade de combater a covid-19. Por isso, é muito importante a unificação das forças democráticas e progressivas. Há vários pedidos de impeachment tramitando, precisamos unificá-los, ampliá-los e mostrar que o Brasil é muito maior do que o autoritarismo e não aceitará ser governado por um criminoso”.
Vice-líder do bloco que engloba vários partidos de centro, o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, ainda não vê consistência nos pedidos de impeachment com base nas atitudes de Bolsonaro em relação ao coronavírus. Porém, Trad ressalta que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro realmente precisam ser investigadas.

“A minha impressão é que a maioria dos partidos que compõem o centro na Câmara dos Deputados reputa de gravíssimas as acusações lançadas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Daí a se votar pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro vai uma grande distância, porque o impeachment é a expressão conjunta de fatores jurídicos e políticos. Se houver provas contundentes da culpabilidade do presidente Jair Bolsonaro, eu votarei pelo impedimento constitucional, sim”.

Já o vice-líder do governo, deputado Coronel Armando, do PSL de Santa Catarina, não encontrou consistência nos pedidos de impeachment apresentados até agora.

“Com relação aos pedidos de impeachment que chegaram à Câmara, acho que todos eles têm um fundo político e que não há nenhuma razão para eles prosperarem neste momento. E acho que não há motivo nenhum para o presidente renunciar já que ele faz um governo muito bom e o que temos aqui é só uma oposição criando situação para dificultar o governo do presidente Bolsonaro. E no PSL, nós estamos rachados: tem um grupo que é totalmente Bolsonaro e tem outro grupo que não é Bolsonaro, mas que acho que não apoiaria o pedido de impeachment”.

Além dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, as recentes denúncias do ex-ministro Sérgio Moro também desencadearam várias mobilizações dos deputados em busca da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, de São Paulo, as supostas falsidade ideológica e interferência política do presidente na Polícia Federal precisam ser apuradas por uma CPI. Mas o vice-líder do PT, deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, considera que o próprio Sérgio Moro também teria confessado crimes, e por isso também precisa ser investigado.

“No mínimo, ele prevaricou e tentou obstruir investigações e fazer obstrução de justiça enquanto era ministro da Justiça, como, por exemplo, no caso da Vaza-Jato, onde havia denúncias contra setores do Ministério Público da chamada Lava-Jato e contra ele próprio enquanto juiz. Já ministro, em vez de investigar o conteúdo das denúncias feitas, ele investigou apenas o hacker para se proteger e, portanto, cometendo crime de prevaricação”.

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, lamenta a crise política em meio à pandemia do novo coronavírus, mas avalia que a investigação de todas essas denúncias por parte do Parlamento será inevitável.

“Nós temos que enfrentar, seja pela instalação da comissão do impeachment, que mais cedo ou mais tarde terá de ser instalada, seja pela instalação das CPIs. Nós temos que averiguar o que aconteceu porque as denúncias do ex-ministro Moro são muito graves e enveredam por caminhos altamente nebulosos que estão por debaixo dos panos de quem está à frente do poder Executivo”.

A Constituição determina que cabe à Câmara dos Deputados a admissibilidade de eventual pedido de impeachment do presidente da República por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem evitado comentar as recentes denúncias e disse que atua como “juiz” no caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a prioridade do Parlamento é o combate à crise causada pela pandemia da Covid-19, e disse que esse não é o momento para discutir o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o momento é de equilíbrio e paciência. Até o início da tarde desta segunda-feira (27), foram protocolados 27 pedidos de impeachment de Bolsonaro e um pedido de CPI para investigar crimes que teriam sido cometidos pelo ex-ministro Sérgio Moro enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Maia, que não tem concedido entrevista coletiva para a imprensa há alguns dias, disse que esse silêncio era necessário para repensar o papel do Parlamento na crise. Na avaliação do presidente da Câmara, as projeções para a economia são dramáticas e o desemprego vai chegar próximo a 16 milhões de brasileiros, além de um aumento do trabalho informal

“Em alguns momentos é bom o silêncio e, muitas vezes, é no silêncio a sociedade compreende melhor do que nos conflitos. Todos esses conflitos como impeachment, CPI têm que ser pensados com muito cuidado. O papel da Câmara é que a gente volte a debater a questão do coronavírus. Nosso papel é ter paciência e equilíbrio”

Rodrigo Maia foi questionado sobre a demissão do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. De acordo com o presidente da Câmara, a saída de Moro é um problema do Palácio do Planalto e não do Parlamento.

“Os problemas do governo deve o governo tratar e desse caso o (Procurador-Geral da República) Dr. (Augusto) Aras abriu investigação e vai chegar a uma conclusão sobre o que disse o ex-ministro e o que disse o presidente (Bolsonaro)”

Rodrigo Maia também afirmou que o Senado tem legitimidade para retificar, melhorar ou manter o texto aprovado pela Câmara que garante ajuda ao estados e municípios para o combate à pandemia com a recomposição nominal do ICMS e do ISS. Segundo ele, o projeto dos deputados não precisa ser o texto sancionado, mas é necessário uma ajuda urgente para que os entes federados não entrem em colapso fiscal. A equipe econômica do governo tem conversado com os senadores para alterar o texto aprovado pela Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A conciliação não presencial agora está autorizada para os juizados especiais cíveis. É o que prevê uma nova lei (13.994/20), sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em projeto do deputado Luiz Flávio Gomes, falecido no início de abril.

Os juizados especiais são instâncias do Poder Judiciário com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade, como reclamação de danos provocados em acidentes de trânsito, por exemplo.

Além de autorizar a conciliação por videoconferência, a nova lei permite que o juiz defina a sentença mesmo que o acionado pelo autor da ação se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial. A norma estabelece, ainda, que a conciliação bem-sucedida terá a mesma eficácia de uma sentença judicial.

Diferentemente da sanção dessa lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um outro texto aprovado pela Câmara e o Senado: o do projeto (PL 3201/15) que destina parte dos recursos vindos de leilões de venda de veículos apreendidos para as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia sob a justificativa de que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (13.898/19), ao acarretar renúncia de receita da União sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Cabe agora aos parlamentares analisar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado, ainda a ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

 

O secretário da Transparência da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), disse que quer trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas da União em relação a denúncias que tem recebido de desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia de coronavírus. O deputado lembrou que o tribunal já lançou um plano de ação para fiscalização com 27 pontos:

“Eu quero destacar aquisições públicas nos contratos de tecnologia de informação que são um ambiente muito favorável a esse tipo de prática, construção de hospitais de campanha. (...) Estão acontecendo excessos. Nós semanalmente temos recebido informações, temos sido comunicados das preocupações. E essas preocupações, elas vêm da sociedade civil. ”

O deputado disse que o Congresso teve que flexibilizar as contratações públicas neste período em razão da necessidade de rapidez nas aquisições de materiais e equipamentos, mas que isso tem que ser acompanhado de uma forte fiscalização.

Recentemente, a Polícia Federal fez uma operação junto à Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba, porque o município teria comprado livros e cartilhas sem licitação para ajudar no combate à pandemia. Mas esse material já estaria sendo distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde na internet.

Também o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por exemplo, publicou relatório sobre os gastos com saúde e verificou que não há destaque na página da prefeitura de São Paulo para as despesas emergenciais conforme determina a lei 13.979 (2020). As informações estariam apenas sendo registradas no canal comum de compras e contratações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

Crimes diversos, necessidade de investigações, crise política e até impeachment foram as palavras citadas pelos parlamentares para repercutir o pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro; que deixou o cargo, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro estava tentando interferir nos trabalhos da Polícia Federal. A saída de Moro ocorreu após a exoneração pelo presidente do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, vinculado a Moro.

Nem parecia que o país vive uma crise de saúde sem precedentes. Moro começou o seu discurso dizendo que o presidente Jair Bolsonaro havia lhe prometido carta branca para nomear as direções das polícias:

“Inclusive foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos policiais como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”

Mas o ministro afirmou que Bolsonaro vinha tentando trocar a direção da Polícia Federal e algumas superintendências, como as do Rio de Janeiro e de Pernambuco, desde o ano passado:

“Mas a partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal. Isso inclusive foi declarado publicamente pelo próprio presidente”

Por fim, ele narrou a última conversa com Bolsonaro:

“Ontem conversei com o presidente e houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”

Para Moro, não havia justificativa para a troca do diretor porque ele vinha fazendo um bom trabalho. E contou duas justificativas dadas pelo presidente que, mais tarde, repercutiram mal entre os parlamentares:

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele teria que ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse aí colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente... E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas”

“Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, que a troca da Polícia Federal seria oportuna por esse motivo. Também não é uma razão que justifique. A substituição é até algo que gera uma grande preocupação”

Moro também negou que tenha assinado a exoneração de Valeixo, e que a saída do diretor tenha acontecido “a pedido”, como afirmou o Palácio do Planalto:

“Ele até manifestou a mim que talvez fosse melhor ele sair para diminuir a cisma e conseguir fazer uma substituição adequada... Mas nunca voluntariamente e sim por causa dessa pressão”

“Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido. Em nenhum momento o diretor da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração”

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), a saída de Moro foi um erro do governo Bolsonaro:

“Coisas que nós não vimos sequer na época do PT com o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma. Não tinham essa ingerência na Polícia Federal. Mensalão, lava Jato, tantas operações que foram desencadeadas na época do PT porque não se admitia essa ingerência. Então são fatos gravíssimos e o prejuízo para o governo é gigantesco”

Já o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), ressaltou que a demissão abriu caminho para uma crise política:

“É uma notícia péssima para o governo e pior ainda para o Brasil. Porque se já tínhamos uma crise de saúde, uma crise econômica instalada, se consolida de uma vez por todas essa crise política e isso é ruim para todo mundo”

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchiona (RS) disse que os fatos narrados pelo ministro podem levar ao impeachment do presidente Bolsonaro:

“A coletiva foi a demonstração, a prova de que Bolsonaro comete interferência política na Polícia Federal e no Ministério da Justiça para acobertar os seus crimes e dos seus filhos, seja no gabinete do ódio, seja na relação com as milícias. Ele não tem condição nenhuma de seguir governando”

O líder do PDT André Figueiredo (CE) disse que é preciso investigar tudo o que foi dito:

“Levanta sérias suspeitas da motivação que levou o presidente Jair Bolsonaro a tomar essa medida. Justamente o momento da culminância das investigações que fechavam o cerco em relação a algumas ações de seus familiares, em relação às ações de alguns dos seus aliados. E aí o presidente resolve, para tentar frear tudo isso, demitir o diretor-geral da Polícia Federal. É absolutamente injustificável”

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi na mesma linha:

“Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal evidentemente precisam reagir no mínimo no plano investigatório para averiguar a veracidade e consistência dessas gravíssimas afirmações daquele que era a estrutura que dava sustentação ética ao governo Bolsonaro”

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP) afirmou que ficou uma dúvida na condução daqui para frente do Ministério da Justiça:

“Um dia muito triste para o país. Não é o governo Bolsonaro que perde. É o combate à criminalidade e a nossa nação”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a pedir que Bolsonaro renuncie para evitar um processo longo de impeachment durante a crise de saúde. O mesmo foi defendido pelo candidato do PT à Presidência nas últimas eleições, Fernando Haddad.

O vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o presidente está agindo em função dos inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal como os relacionados à organização das manifestações contra a democracia e produção de Fake News.

O vice-líder do governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), lamentou a forma como Sérgio Moro saiu do governo, mas afirmou que é preciso seguir em frente.

No final da tarde, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de quase todo o ministério, afirmou que sempre disse a todos os ministros que eles tinham autonomia, mas que não tinham soberania porque ele tem o poder de veto. Bolsonaro disse que tentou negociar novo nome para a PF com Moro, afirmando que o próprio Valeixo estava se dizendo "cansado" do posto. Ele afirmou que nunca quis interferir na Polícia Federal e atacou Moro várias vezes:

"Sempre falei para ele: Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro desta nação. Eu nunca pedi para ele o andamento de qualquer processo. Até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça"

O presidente afirmou ainda que Moro teria aceitado a troca do diretor da PF, mas somente depois de sua nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Após as declarações, Moro negou qualquer negociação sobre isso.

Depois de ouvir o presidente, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que não viu problemas no tipo de informações que Jair Bolsonaro gostaria de receber da PF:

"Ele deixou bem claro que essas informações tinham a ver com as investigações que miravam para ele e para a família dele e acho que qualquer pessoa de família entenderia o que ele quis dizer ali. Não acho que o presidente quis saber de algo específico sobre as operações em andamento ou nada disso"

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar supostos crimes denunciados por Moro em sua fala, como falsidade ideológica e obstrução da Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A comissão mista criada para acompanhar as ações que estão sendo tomadas pelo governo no combate à pandemia de coronavírus no Brasil se reuniu para definir um plano de trabalho.

O relator, deputado Francisco Júnior, do PSD de Goiás, apresentou ações programadas até julho deste ano. Segundo o plano apresentado, os primeiros a serem ouvidos serão o ministro da economia Paulo Guedes, depois o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Neto.

¨Nós temos que entender bastante o que está acontecendo no orçamento, de onde estão vindo esses recursos, não se produz isso, então vai ter algum prejuízo então a origem é muito  importante nós estarmos muito atentos à origem, como ele foi gasto como foram essas decisões, de onde partiram e depois quais foram os resultados disso. Então, por mais que a origem e tudo isso seja uma matéria muito financeira, econômica ele vai chegar na saúde, vai chegar no social, vão ter denúncias. Então nós vamos ter o tempo inteiro de fazer esse exercício de focarmos¨.

Na próxima semana a comissão se reúne novamente para votar os requerimentos referentes às pessoas que deverão ser ouvidas por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.