RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL 2034/19) que isenta de imposto de importação equipamentos e insumos médicos que não tenham similares no Brasil.

O objetivo da proposta é evitar o que acontece atualmente em que grande parte da população continua usando tecnologias de menor eficácia e segurança, já que o processo de incorporação tecnológica é lento e os custos de importação são altos.

O autor da proposta, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, afirmou que o objetivo é garantir a aquisição de equipamentos novos pelos serviços de saúde, aumentando assim o acesso dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) às novas tecnologias.

“Nós tivemos uma comissão de inovações tecnológicas na saúde e durante esse processo em que eu fui o relator, nós apresentamos essa proposta que visa facilitar a aquisição de equipamentos de última geração para que nós possamos prestar um serviço de melhor qualidade, principalmente ao Sistema Único de Saúde. Porque a carga tributária no Brasil é uma carga tributária muito grande o que inviabiliza e aumenta o custo saúde, o custo com medicina no nosso país”.

A proposta, que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, estabelece um prazo de 180 dias para que a lei comece a vigorar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o maior desafio para aprovar a reforma tributária será convencer algumas áreas do setor produtivo de que não haverá aumento de impostos. Segundo Maia, a reforma não vai prejudicar nenhum setor e vai melhorar a competitividade do setor privado brasileiro.

“Nós estamos fazendo as simulações e discordamos completamente dessa tese (de aumento na carga tributária). Por isso que digo que precisamos estar na mesa sentando para conversar, ouvir, ouvir a crítica, formular, fazer simulações para dar conforto para todos os segmentos. Não há nenhum interesse na unificação do IVA, de prejudicar nenhum setor”.

Maia negou que esteja discutindo impostos sobre as grandes fortunas, pauta da reforma tributária levantada por partidos de oposição. Segundo ele, essa proposta não está em sua agenda. O presidente afirmou que o que está em discussão é a possibilidade de tributar lucros e dividendos com redução da alíquota da pessoa jurídica. De acordo com Maia, não há previsão de aumento de carga tributária caso essa proposta seja aprovada.

“Nunca tratei de grandes fortunas, nem vou tratar, não está na minha agenda. Na minha agenda está a possibilidade de tributar lucros e dividendos e reduzir a alíquota da pessoa jurídica, não há aumento de carga tributária nessa operação. Alguns deputados e senadores e acham que isso pode ser receita para implementação de alguns projetos. Não dá para aumentar mais a carga tributária”.

Rodrigo Maia, voltou a defender a reforma administrativa e disse que a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas, aumenta o conflito com diversas categorias. Segundo Maia, já que o governo entendeu que a reforma vai tratar apenas dos novos funcionários públicos, não tem porque colocar no debate os atuais servidores. Ele espera que o Executivo encaminhe a proposta esta semana.

“Frases mal colocadas geram atritos desnecessários, já passou ninguém vai falar de novo. Traz para o debate quem não deveria estar no debate. Estamos tratando dos novos, porque os antigos vão entrar nesse debate? O governo já decidiu não vou ficar elogiando ou criticando, o ideal é ter alguma mudança na administração pública brasileira”.

Na semana passada, Maia disse que se o governo quiser tratar dos atuais servidores na reforma administrativa, deve incluir as mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada nos próximos dias, e não esperar que a Câmara faça essas alterações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O governo tem afirmado que vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para o Congresso para prorrogar a vigência do Fundeb, que é o fundo de manutenção da educação básica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que pretende pautar o assunto no Plenário em março porque a vigência do fundo só está assegurada até o final deste ano.

A Câmara tem uma comissão especial que já analisa uma proposta (PEC 15/15) de tornar o Fundeb permanente, elevando a participação da União no total dos 10% atuais para 40%. O fundo é formado com recursos dos estados e dos municípios e a União entra para complementar um valor mínimo por aluno, que é de R$ 3.643 em 2020.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que é favorável a um aumento menor da participação da União, de 10% para 15%, e a mudanças na forma de distribuição de recursos.

“Os estados, para receberem os recursos, eles têm que adotar critérios de desempenho. Isto é, tem que ter monitoramento, tem que mostrar resultado para receber os recursos. É importante também dizer que há uma proposta de redistribuir os recursos baseada nos municípios que mais precisam. Hoje existe município pobre em estado rico – entre aspas – que não é atendido ou é pouco atendido”.

A relatora da comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tem uma proposta de ampliação do fundo.

“Isso vai permitir que estados que nunca receberam uma complementação possam ter seus municípios mais pobres, vulneráveis, recebendo ajuda. Nós vamos verificar os recursos e quais municípios não atingiram o valor mínimo. E a partir daí a complementação da União vai chegar”.

A urgência de aprovar um novo prazo para o Fundeb tem feito com que alguns deputados ocupem a tribuna do Plenário para alertar os colegas. É o que fez a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

“Os discursos sempre estão aí para dizer que educação é prioridade nacional. E somos acusados muitas vezes de fazer discursos em períodos eleitorais. Então deputados e deputadas, é fundamental que este ano, no início deste semestre, coloquemos em votação a proposta do Fundeb, o novo Fundeb, que está pronta”.

Já o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) relatou o caso do prefeito de Guanambi, na Bahia, Jairo Magalhães, que estava preocupado com o pagamento do novo piso salarial dos professores, de R$ 2.886, por falta de recursos.

“O governo deu o aumento de 12,84%, mas infelizmente os recursos do Fundeb não estão acompanhando o mesmo percentual. Por isso o prefeito está aqui, está visitando os gabinetes, visitando os ministérios. É a dificuldade que é administrar uma cidade hoje com 90 mil habitantes. Praticamente 100% das receitas do município de Guanambi, do Fundeb, já estão comprometidas com a folha de professores”.

O Fundeb de 2020 deve ter R$ 158 bilhões em recursos, o que deve ser elevado para pouco mais de R$ 170 bilhões após o aporte da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O plenário da Câmara começa a acelerar o ritmo de votações a partir dessa semana para abrir espaço para projetos prioritários, como a Reforma Tributária, que podem ser votados no final do semestre.

Por enquanto, os destaques são as medidas provisórias, uma que trata sobre propriedades rurais e incentivos econômicos para produtores de grãos e outra que transfere para Roraima e Amapá terras que eram da União.

Além dessas MPs, as discussões também pesam sobre outras duas medidas com prazo de validade apertado. A MP 895 e a MP 896 vencem no dia 16 de fevereiro. A primeira cria as carteiras de estudante digitais e a outra permite que o governo não divulgue mais os atos oficiais em jornais de grande circulação.

A oposição pretende manter articulação para que as duas medidas sejam canceladas.

O deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, é um dos que apostam na derrubada das medidas provisórias.

“São duas medidas provisórias que revelam o espírito desse governo, o espírito de atacar as liberdades democráticas. Na medida provisória que trata da carteirinha da Une o objetivo do governo é evitar, impedir que a UNE tenha um financiamento e com isso afetar a liberdade de organização dos estudantes. E a outra trata da questão da imprensa, ataca a liberdade de imprensa, então nós não podemos concordar. Trabalhamos e vamos continuar trabalhando para que essas medidas provisórias sejam analisadas”.

A bancada governista, no entanto, ainda tem expectativa de votar a tempo os dois assuntos. A deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, apoia principalmente o fim da cobrança de taxa para emissão de carteiras estudantis.

“Vamos lutar ainda para aprovar essa medida provisória, em favor de você, estudante, que pode ficar livre dessa cobrança que é absolutamente inútil, só serve para manter a UNE, as manifestações estudantis que não são feitas em favor dos estudantes e sim em favor de uma política partidária de partidos como PT, PCdoB e por aí vai”.

Nessa semana, há previsão de incluir na pauta alguns projetos que já tiveram as urgências aprovadas. A proposta de regular a recuperação judicial e a falência de empresas, o projeto de punir a adulteração de placas de veículos e o texto que cria o governo digital podem ter acordo entre os líderes para votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Keila Santana.

Na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que não pretende reforçar orçamento para políticas de combate à violência contra a mulher. Para ele, a área não depende de dinheiro, e sim de mudança de comportamento e conscientização.

A Comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica e feminicídio se reuniu para debater a ausência de repasses desses recursos. Entre 2015 e 201,9 o orçamento da secretaria da mulher diminuiu de R$ 119 milhões para pouco mais de R$ 5 milhões (5,3).

Para a deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, o investimento é necessário, pois pesquisas comprovam que sem recursos específicos, as taxas de feminicídio aumentam.

“Realmente o problema da violência contra a mulher é cultural, é o machismo arraigado na sociedade. Eu concordo plenamente com o presidente quando ele diz que é um problema de postura, cultural, de comportamento. Porém, eu não concordo no ponto de que não precisa de investimento, ao contrário, quando mais se precisa modificar comportamento, cultura, é na educação, seja ela nas políticas de enfrentamento”.

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, criticou os cortes, porque está havendo um aumento da violência doméstica contra mulheres. De 2015 a 2019 houve uma queda de 82%, na aplicação de recursos, mas um aumento de 68% nos casos de violência reportados.

“Então é só para fazer uma chamada de atenção, por mais que a gente compreenda que o Brasil esteja em crise é inadmissível. Nós temos um acréscimo de violência e um decréscimo de recurso, e isso não é possível mais acontecer”.

A Casa da Mulher Brasileira, que é uma rede de unidades de atendimento integrado para vítimas de agressões físicas e psicológicas, não teve nenhum investimento do governo no ano passado.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que a paralisação total em 2019 se deu por falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades.

A representante da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Rosinha da Adefal, se justificou. Ela diz   que o custo para a reformulação do programa que amplia o alcance de medidas protetivas é alto.

“O governo federal induz a política, mas o custeio maior acaba sendo do governo municipal e estadual, porque a proposta inicial era um custeio de dois anos. Então depois de dois anos, como fazer para essa casa se sustentar? Muitos governadores, muitos gestores municipais e estaduais resistiam em receber esse programa exatamente por isso. Recebia a casa construída, equipada e um custeio para dois anos e depois a manutenção disso a risco”.

A Comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher quer ouvir agora a ministra Damares Alves. A comissão quer saber o que pode ser feito entre o Congresso e o ministério para que os recursos voltem a ser empregados e as políticas públicas de proteção à mulher sejam efetivadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Helder Ferreira.

Na terça-feira a comissão especial que analisa a proposta (PL 399/15) que trata de liberação e uso de medicamentos formulados com cannabis se reúne em audiência pública para ouvir o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Willian Dib.

Em dezembro do ano passado a Anvisa publicou uma resolução (327) que liberou a fabricação e a importação de produtos de Cannabis para fins medicinais.

O presidente da comissão, deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, afirmou que o objetivo da reunião é justamente ouvir do presidente da Anvisa sobre os motivos da edição dessa medida.

“Durante o ano passado nós começamos um processo na Anvisa de uma forma onde o plantio estava sendo regulamentado e se chegou num processo já aprovado, um avanço, mas onde o Brasil vai ter que importar o produto para produzir medicamento aqui”.

Para o deputado, é preciso esclarecer o posicionamento da Anvisa para que os deputados possam continuar trabalhando num marco regulatório para o uso da cannabis.

Na quinta-feira membros da comissão irão até a Colômbia para conhecer os locais de plantio e produção da cannabis para fins medicinais. Além disso, está prevista uma reunião com os parlamentares colombianos para conhecer a legislação daquele país sobre cannabis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Um projeto (PL 5368/19) que já está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara torna presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo. A proposta altera a Lei de Transplante de Órgãos (Lei 9.434/97) e institui um Cadastro Nacional de Pessoas Não-Doadoras (CNPND), vinculado ao Ministério da Saúde.

Quem não quiser ser doador tem que incluir seu nome neste banco de dados, que será consultado antes de qualquer procedimento para extração ou remoção de órgãos. Se esta consulta não for feita, pode haver instalação de procedimento administrativo e as conclusões serão enviadas ao Ministério Público Federal, a quem cabe tomar as providências judiciais.

Pela proposta, a expressão  “não doador de órgãos e tecidos” deve constar do RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das pessoas que estiverem inscritas no cadastro nacional de não doadores.

Na justificativa do projeto, o autor, o deputado Wilson Santiago, do PTB da Paraíba, lembra que o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos em número de transplantes e que 96 por cento dos procedimentos são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressalta a demora no tempo de espera de quem depende da doação de órgãos.

“Essa dificuldade, com o projeto de lei, com certeza deixa de existir e nós teremos condições, a partir daí, com fiscalização severa, com controle do próprio poder público, de salvar muitas vidas e diminuir essa quantidade de filas exageradas e muita gente, muitos pacientes aguardando um órgão para manter vivo ou então para salvar muitas tantas outras vidas espalhadas pelo Brasil inteiro”.

Outro projeto (PL 3643/19) que está sendo examinado pela Câmara determina que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo só dependerá da autorização do cônjuge ou do parente maior de idade nos casos em que o doador não tenha se manifestado em vida. Nesta situação, a autorização deve ser confirmada por duas testemunhas. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em 2018, 43% das famílias não deram autorização para a doação de órgãos de pacientes com morte encefálica confirmada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado de quarta-feira (12) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.

O deputado José Nelto (Podemos-GO) foi um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro.

“O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade".

Para o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.
Segundo Marcelo Ramos, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Começou a tramitar na Câmara, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL 191/20) do Executivo que regulamenta a exploração de minério, gás e recursos hídricos em terras indígenas. O texto foi elogiado por governistas que apontam a oportunidade de “segurança jurídica” e garantia de ganhos para os índios que concordarem com a exploração econômica de suas terras. Já a oposição denuncia os riscos socioambientais da medida e se articula para atrasar e até impedir a análise do texto.

Para o líder do governo, deputado Vítor Hugo, do PSL de Goiás, o projeto de lei é “muito equilibrado” e garante aos indígenas participação nos resultados econômicos da exploração da terra.

“O Brasil tem um patrimônio econômico que, inclusive, precisa ser explorado em prol das populações indígenas. Esse projeto de lei vem ao encontro dessa necessidade que, inclusive, é garantida pela própria Constituição. A aprovação desse projeto não vai ter qualquer impacto no meio ambiente, porque todas as nossas leis ambientais continuarão em vigor e não serão revogadas. Ao contrário, vamos garantir a segurança jurídica, prevenir a exploração ilegal e vamos dar dignidade ainda maior para as populações indígenas, que terão a oportunidade de exploração econômica”.

Já o PSOL encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira, pedindo a devolução do projeto de Lei ao Executivo. A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, rebate os argumentos do governo de que o projeto apenas regulamenta a Constituição.

“Esse projeto de lei é claramente inconstitucional e sobretudo fere o direito à livre escolha e à consulta prévia. Esse projeto ataca os direitos dos indígenas e também a preservação das nossas florestas. São muito graves o PL e também as falas absurdas do presidente de que, por ele, confinaria os ambientalistas na Amazônia. É um desrespeito brutal”.

Coordenador do Fórum Nacional em Defesa da Amazônia, o deputado Airton Faleiro, do PT do Pará, cita a mobilização dos indígenas contra duas propostas de Emenda à Constituição (PECs 187/16 e 343/17) para reafirmar a esperança de paralisação na tramitação desse novo projeto de lei sobre exploração econômica em terras indígenas.

“Eu estive, com o Cacique Raoni, em uma reunião com o presidente Rodrigo Maia tratando desses assuntos. E temos a palavra do presidente Rodrigo Maia de que ele não colocaria em pauta um projeto dessa natureza, com tanta complexidade, tantas divergências e tantos impactos na vida das populações indígenas”.

Porém, o vice-líder do PL, o deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, acredita que o projeto de lei pode resolver a exploração ilegal que hoje já existe em terras indígenas. Ramos defende amplo debate em torno do texto, com a participação de indígenas, ambientalistas e agronegócio.

“Não podemos negar os fatos: exploração de minério em terra indígena já existe de forma clandestina, absurdamente predatória e sem que as comunidades indígenas e as populações tradicionais ganhem nada com isso. Portanto, se conseguirmos estabelecer uma regulação que garanta ganhos para as comunidades indígenas e as populações tradicionais, que mitigue danos ambientais e compense outros danos ambientais talvez seja o caminho mais sustentável”.

Em manifestos redigidos após encontros de várias etnias, as entidades indigenistas já manifestaram repúdio à exploração econômica das terras indígenas. É o caso do “Manifesto de Piaraçu”, divulgado após o Encontro dos Povos Mebengokrê, no Xingu, em janeiro. O Fórum Yanomami-Ye’kuana também chegou a divulgar carta-manifesto, recentemente lida na Câmara pela deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

“Essa é a mensagem de todos os Yanomami e Ye’kuana juntos para todo o planeta. Nós não queremos garimpo e mineração em nossa terra. Nós queremos que o governo cumpra o seu dever de proteger a nossa terra, proteger a terra-floresta”.

O despacho inicial do projeto de lei que regulamenta a exploração econômica em terras indígenas prevê a análise do texto em uma comissão especial antes da votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

A Comissão de Educação aprovou proposta (PL598/19) que inclui nos currículos da educação básica conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher.

A proposta determina que os currículos escolares de todos os níveis de ensino devem ter conteúdos relativos a direitos humanos, à equidade de homens e mulheres; à igualdade entre raças e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta de origem do Senado é o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Neste texto, foi incluída também a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas, a ser realizada no mês de março.

A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, afirmou que a proposta tem por objetivo educar jovens e crianças como forma de diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de agressão. A gente é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. E no Brasil a nossa legislação avançou muito nos últimos anos para tratar sobre esse tema, mas na maioria das vezes as ações acontecem depois das agressões ou mesmo algum tipo de acolhida para os familiares depois do feminicídio. A nossa proposta visa agir na prevenção da violência contra a mulher, no auxílio do desenvolvimento de uma nova cultura para homens e mulheres para que eles não pratiquem ou não naturalizem essa forma de violência”.

A professora de antropologia da Universidade de Brasília, Lia Zanotta, afirmou que a escola é o lugar ideal para discutir temas relacionados à vida em sociedade.

“Refletir desde o começo sobre a importância do respeito ao outro ou a outra; é fundamental se falar sobre gênero, é fundamental se falar no respeito um ao outro e, portanto, falar de enfrentamento à violência”.

A proposta que cria a semana de combate à violência contra a mulher nas escolas ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.