RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a divergência dos números divulgados pelo governo sobre as mortes por Covid-19. Desde sexta-feira, o ministério da Saúde deixou de divulgar o total de mortes e de casos confirmados. A medida foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares. Neste domingo, o governo chegou a informou um total de 1.382 mortes por coronavírus nas últimas 24h. Uma hora depois, o portal do ministério corrigiu os números e divulgou que o total de óbitos confirmados era de 525. Maia criticou a confusão dos números do governo e defendeu resgatar a credibilidade das estatísticas.

Por meio de suas redes sociais, Maia disse que brincar com a morte é perverso. E avaliou que ao alterar os números, o Ministério da Saúde busca “tapar o sol com a peneira”. Para o presidente da Câmara, é urgente resgatar a credibilidade das estatísticas, porque, segundo ele, abra aspas: “um ministério que tortura números, cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos”, fecha aspas.

No fim do dia, em entrevista à rede CNN, Maia afirmou que espera que o governo restabeleça o formato anterior de divulgação dos dados da pandemia.

“São coisas que podem não parecer coisas graves, um país que está sendo obrigado a discutir democracia, que vê problema com meio ambiente e agora esconde dados sobre uma pandemia, isso gera insegurança e frustração na sociedade. Acho que vamos resolver isso rápido, Acho que vamos chegar a um resultado correto, na hora correta e com a mesma base de dados construída na gestão do ex-ministro Mandetta”

Rodrigo Maia também se reuniu na tarde desta segunda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, para debater a realização das eleições municipais previstas para outubro em meio à pandemia do coronavírus. Maia e Alcolumbre propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com especialistas para dar andamento à análise das propostas sobre adiamento da eleição. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem.

“O que combinamos é que fizéssemos uma reunião na próxima semana com os médicos. O que pedimos é que essa reunião com os líderes da Câmara e do Senado para os médicos levarem suas preocupações científicas e, aí, caberia a Câmara e o Senado tomarem sua decisão. Claro, que cada um tem uma data, mas que essa decisão seja tomada com base na ciência, com o avanço da pandemia”

Barroso sugeriu a ampliação do horário de votação para 12 horas, e prever campanhas para votação em horários conforme a faixa etária. Ele também pediu ajuda do Congresso para obter, junto a empresários, doações de materiais de proteção para mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O governo federal apresentou um projeto que estabelece metas para universidades federais e institutos federais conseguirem mais recursos para ensino e pesquisa, o chamado programa “Future-se”.

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação estabelece um contrato de resultados que vai definir metas em três eixos: empreendedorismo; internacionalização; e pesquisa, que também envolve desenvolvimento tecnológico e inovação. Os contratos firmados terão duração de um a quatro anos, mas podem ser suspensos por acordo entre as partes ou pelo não cumprimento das metas estabelecidas.

As universidades e institutos federais que aderirem ao programa receberão recursos orçamentários adicionais por parte do governo e terão concessão preferencial das bolsas da Capes, fundação do Ministério da Educação que apoia a pós-graduação.

O Future-se foi apresentado em meados do ano passado e agora volta numa versão adaptada. Mas, para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto é inútil, porque as universidades já têm essa autonomia para a captação de recursos. A deputada lembrou também que as universidades já fazem contratos com a iniciativa privada para desenvolvimento de pesquisa.

“A universidade já faz um trabalho muito forte em relação à sociedade civil, à captação de recursos. O PL não traz nada de novidade simplesmente o MEC determina algumas cláusulas que impedem essa autonomia universitária que foi conquistada e o Brasil não tem dificuldade nenhuma em lidar com a autonomia das universidades”.

Rosa Neide afirmou que as universidades não são contra a captação de recursos, mas desde que seja feita com diálogo, respeitando a autonomia das entidades de nível superior.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) destacou que durante uma consulta pública mais de 37 mil sugestões foram apresentadas, e o MEC está ouvindo a comunidade acadêmica.

A deputada lembrou que mais de 85% dos recursos das universidades são para despesas de funcionamento, sobrando poucos recursos para o desenvolvimento de pesquisas, e por isso as parcerias com o setor privado podem ser uma solução.

“O que nós estamos aqui disponibilizando para que uma empresa que tenha interesse em determinada pesquisa científica, tecnológica, empreendedora em algum tema específico, possa buscar uma universidade dentro do seu estado, dentro do seu município, faça esta parceria e é claro pague por essa parceria, porque ela vai ser beneficiada e dessa forma é um jogo de ganha, ganha”.

O projeto que cria o programa Future-se também estabelece o Dia Nacional do Estudante Empreendedor, a ser comemorado no primeiro sábado após o Dia do Trabalhador.

A proposta ainda determina que o Instituto Militar de Engenharia, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica e o Colégio Pedro II, todos ligados ao governo federal, também poderão participar do Programa Future-se, que prevê metas para a distribuição de recursos às universidades e institutos federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, karla Alessandra.

O Plenário da Câmara tem extensa pauta de medidas provisórias e projetos de lei previstos para votação nesta semana. Entre as MPs, a mais polêmica é a (MP 927/20) que altera as regras trabalhistas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os partidos de oposição são contra o texto. As outras MPs tratam de suspensão temporária de reajuste no preço de medicamentos (MP 933/20), programa emergencial de suporte a empregos (MP 944/20) e redução temporária das contribuições que financiam o Sistema S (MP 932/20). Além das medidas provisórias, vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), apresentou uma lista de projetos de lei prioritários.

“É uma demanda da população e certamente a Câmara debaterá e entregará um novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Também deve ser votada a autonomia do Banco Central (PLP 112/19). ”.

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), também tem uma lista de prioridades da semana.

“Há projetos que consideramos extremamente importantes: o projeto de lei complementar 137 (PLP 137/20) na perspectiva de que possamos desvincular alguns fundos constitucionais com recursos no montante de R$ 177 bilhões para termos recursos necessários, inclusive, para prorrogar o auxílio emergencial, o projeto de que versa sobre agricultura familiar (PL 886/20) e o projeto de lei que trata do retorno às aulas (PL 2949/20). ”

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), quer a votação de um projeto de lei (PL 1411/20) sobre deduções no Imposto de Renda em tempos de pandemia.

“Eu defendo a inclusão na pauta de projetos que fomentem a economia nacional, incentivando a dedução de Imposto de Renda para as doações de pessoas físicas e jurídicas em relação a hospitais, instituições beneficentes e a todas aquelas entidades que estão prestando serviço direto às pessoas mais necessitadas. ”

A pauta de votação do Plenário ainda inclui projetos de lei (PLs 1267/20 e 1291/20) de reforço ao combate à violência contra a mulher, sobretudo durante o período de pandemia. Os deputados ainda devem analisar alterações que os senadores fizeram a propostas (PLs 675/20 e 1079/20) que já tinham sido aprovadas pela Câmara. Uma delas (PL 675/20) suspende temporariamente a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), a tendência é que nem todas essas propostas sejam votadas nesta semana em Plenário.

“Portanto, serão dias muito intensos e particularmente acho que não conseguiremos vencer essa pauta, tamanho o número de projetos e a importância de cada um desses projetos”.

Outro projeto de lei na pauta de votação do Plenário da Câmara suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PL 1013/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados esclarece que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar para “restaurar a ordem”.

O artigo 142 da Constituição diz que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Segundo o documento da Secretaria-Geral da Mesa, “não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”.

O parecer ressalta que, numa leitura sistemática da Constituição Federal, é possível perceber o princípio da separação do poder civil do militar, e também a preponderância do poder civil na condução da política nacional.

O texto, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, foi emitido após a divulgação de reunião ministerial em que o artigo 142 foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parecer, é uma “fraude ao texto constitucional" a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".

Para o líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o parecer deixa claro que intervenção militar seria golpe.

“Querer supor que, em qualquer distúrbio, poderia ter uma intervenção, mesmo que autorizada pelo presidente da República, seria desrespeitar a Constituição. Não existe hipótese de intervenção militar sem, com isso, desrespeitar por completo a Constituição de 88 e as liberdades democráticas. Seria, efetivamente, um golpe.”

Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) o texto da Secretaria-Geral estabelece um parâmetro para as vias legais com as quais possíveis crises podem ser combatidas.

“Foi muito importante esse parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara porque ele analisa, de forma técnica, sem partidarismos, sem análises ideológicas, o que diz a Constituição com relação à democracia e o uso das Forças Armadas e a relação entre os três poderes. Então a gente não pode cogitar em momento algum, por mais que a gente discorde do STF, ou do Congresso Nacional, ou até mesmo do presidente da República, a gente tem que combater qualquer crise institucional através das vias legais, através das leis.”

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) lembrou que as Forças Armadas são subordinadas a um dos três poderes.

“As Forças Armadas não são um poder à parte. Elas são subordinadas a um dos poderes, o Poder Executivo, logo ela não tem essa natureza independente para se prestar ao papel moderador na hipótese de conflito entre os três poderes.”

E o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), ressaltou que não há a figura do poder moderador na Constituição brasileira.

“A Constituição de 1988 não cria a figura do poder moderador. A nossa Constituição cidadã tem três poderes que têm papéis bastante definidos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Portanto, não transfere às Forças Armadas esse poder que Bolsonaro insiste em dizer que têm.”

A produção da Rádio Câmara tentou contato com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), mas não obteve uma resposta sobre o parecer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou (8/6) aos parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as ações econômicas relativas à pandemia de coronavírus que há mesmo uma dificuldade dos bancos em se interessarem pelo crédito para o pequeno empresário neste momento:

“E não é uma demanda saudável. É a demanda dos desesperados. Não é uma demanda para produzir, não é uma demanda para vender, não é uma demanda para investir. ”

Ele também causou polêmica ao defender a privatização do banco, após dizer que a competição será muito intensa nos próximos anos:

“A minha dúvida é se com as amarras que nós temos do setor público, nós vamos poder ter velocidade de transformação que nos permita uma adaptação a esse novo mundo. Eu sinceramente desconfio que não. Hoje, o Banco do Brasil, apesar de ser extremamente eficiente, ter um pessoal extremamente qualificado e dedicado, ele concorre com os outros bancos com bolas de chumbo amarradas aos pés. As decisões são todas demoradas, têm que passar por TCU, Sest, Secom, CGU...”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) estranhou que Novaes tenha passado boa parte da sua apresentação inicial, destacando títulos conquistados pelo banco como o de “Banco Mais Inovador da América Latina”, concedido pela revista Global Finance; mas afirme que é preciso se desfazer da instituição. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também discordou de Novaes. Ele disse que o Banco do Brasil, como um banco público, tem um importante papel para o desenvolvimento da economia brasileira:

“Ele deveria continuar sendo do povo brasileiro. É fundamental ele continuar apoiando a agricultura. E, evidente, ele não pode ter uma lógica só de ter lucros. ”

Sobre os empréstimos para pequenas empresas, Rubem Novaes ainda disse que o Banco do Brasil vem fazendo a sua parte e que já prorrogou quase R$ 25 bilhões de empréstimos de pequenas e médias empresas. Os novos créditos, porém, atingiram pouco mais de R$ 8 bilhões.

A diretoria do banco confirmou uma questão do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que quis saber se era verdade que clientes que não pagaram as suas dívidas há menos de 5 anos não teriam acesso a crédito novo no BB, mesmo na situação atual. Novaes explicou que os bancos buscam a rentabilidade:

“É muito difícil atingir o pequenininho. O custo de servir, o custo de atingir o pequeno geralmente não compensa para o sistema bancário. O banco passa a ter outras atividades que ele se remunera melhor. O banco é uma instituição que busca rentabilidade. Se tem uma atividade com menos atratividade, o banco vai buscar aquilo que lhe interessa mais fazer, é natural. ”

O presidente do Banco do Brasil disse que o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deve decolar agora porque o governo vai garantir 85% do prejuízo dos créditos não pagos.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr., reclamou que vários requerimentos de informação dos parlamentares não estão sendo respondidos pelo governo. O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai ligar para as autoridades responsáveis para cobrar as respostas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES) quer montar uma força tarefa para priorizar a votação de projetos de combate à violência contra a população negra brasileira. São consideradas prioritárias propostas como a que sugere o fim dos chamados autos de resistência, quando um policial pode alegar resistência da vítima para justificar crimes praticados pela polícia (PL 4471-12) e a que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 9796-18).

Parlamentares e integrantes da sociedade civil participaram de uma reunião virtual sobre a violência contra os negros, racismo e sobre declarações recentemente divulgadas pela imprensa em que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, desqualifica o movimento negro, o Dia da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares.

Casos como os assassinatos dos menores João Pedro e Ágata nas favelas cariocas foram mencionados pelos participantes para exemplificar o que eles classificam como genocídio. O deputado David Miranda (Psol-RJ) relacionou a violência brasileira com os recentes protestos raciais nos Estados Unidos e disse que eles têm uma origem comum.

“Essa violência de estado contra a população negra, que é cinco vezes maior do que outra classe ou raça no nosso país, é muito emblemática, isso vem da História do Brasil, isso vem da história do racismo estrutural no Brasil”.

Os debatedores também citaram a morte do menino Miguel, filho de uma doméstica que caiu de um edifício residencial em Recife. O presidente da Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a acompanhar o caso. Ieda Leal, representante do Movimento Negro Unificado no Conselho Nacional de Direitos Humanos, defendeu medidas para garantir qualidade de vida para os negros de todo o mundo, e pediu apoio dos parlamentares para melhorar a situação no Brasil.

“A nossa juventude, ela clama por Justiça, a nossa juventude clama por políticas públicas, os nossos mais velhos clamam também, as mulheres, a população LGBTQI+. Nós queremos viver. A inclusão nossa na sociedade, ela ainda não ocorreu e ela só ocorrerá se a gente tomar medidas mais sérias, contando com a participação de vocês. A marcha não acabou. O racismo, ele se transforma todo dia e nós precisamos entender para a gente continuar lutando contra ele”.

As declarações do presidente da Fundação Palmares foram criticadas por todos os participantes da reunião. O deputado Helder Salomão lembrou que há um pedido da Defensoria Pública da União ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o afastamento de Sérgio Camargo do cargo, além de outras ações no mesmo sentido. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que se posicionou sobre as providências a serem tomadas.

“Derrubar esse cidadão da presidência da Fundação Palmares, está manchando toda a luta pela a defesa da igualdade racial, agredindo os movimentos”.

Os parlamentares que participaram da reunião querem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar os projetos prioritários na defesa da população negra e cobrar uma posição oficial da Casa sobre as declarações do presidente da Fundação Palmares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos também vai preparar uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Organização das Nações Unidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em tempo de pandemia, cuidar da higienização dos ambientes é fundamental para prevenir a propagação do coronavirus. Pensando nisso, agentes do Departamento de Polícia Legislativa realizaram a desinfecção das partes da Câmara que estão tendo maior fluxo e concentração de pessoas durante esse período de pandemia.

Foram desinfectados o Plenário, a Secretaria Geral da Mesa e o gabinete do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem comandado as sessões virtuais presencialmente, direto do plenário.

Um dos servidores que trabalhou nesse processo, o agente Cerqueira, explicou que foram utilizados o quaternário de amônia e o álcool isopropílico, dois produtos de comprovada eficácia no combate ao coronavirus.

“O mais importante aqui é tornar esse ambiente seguro e cada um fazendo sua parte, usando os EPIs, que a gente consegue trabalhar e manter a Casa segura para os funcionários, servidores e autoridades”.

O Depol contou com a ajuda dos Fuzileiros Navais nessa primeira limpeza, mas Cerqueira informou que o departamento de polícia da Câmara conta com pessoas capacitadas para lidar com acidentes químicos, radiológicos ou biológicos e, com o uso dos materiais que já foram utilizados nessa primeira desinfecção, estão aptos a realizar uma nova limpeza sempre que necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Uma parte dos deputados se mobiliza para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro na lei (14.007/20) que destinava cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. A lei foi resultado de uma medida provisória (909) que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. O governo pretende usar o dinheiro para abater a dívida pública.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), disse que tudo foi acordado com o governo e defendeu a derrubada do veto:

“E aprovado por unanimidade na Câmara, unanimidade no Senado, com anuência do Banco Central. Porque nós não fizemos nada a uma mão, fizemos a várias mãos. Inclusive em contato com o Ministério da Economia e com o apoio do governo, na Câmara e no Senado, que votou favorável ao parecer. O que aconteceu depois são aquelas obscuridades que poucos de fato conhecem na política, onde o lobby do sistema financeiro falou mais alto no ouvido de Jair Messias Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes. ”

Mas, vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta. Sanderson explicou, porém, que a população não sofrerá prejuízos:

“Os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do coronavírus. ”

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Os vetos são votados em sessão do Congresso Nacional, sem data marcada por enquanto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

No dia 1º de janeiro do ano que vem, todas as salas de cinema no Brasil devem oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva, como audiodescrição e legendagem descritiva. O prazo original para essa adaptação nos cinemas era o início deste ano, mas uma medida provisória (MP 917/19) editada no último dia de 2019 adiou o prazo por um ano. Aprovada pela Câmara e o Senado, a MP se tornou lei (14.009/20) e já está vigor.

A justificativa para a medida provisória foi a de que os 126 milhões de reais de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para financiar as obras de adaptação dos cinemas só foram liberados em dezembro do ano passado. Portanto, não daria tempo para realizar as obras nas cerca de 3.500 salas de cinema do país.

A relatora da MP na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a realidade brasileira deixa evidente que muito ainda precisa ser feito para o exercício da cidadania, principalmente na implementação de políticas públicas.

“Na área do audiovisual, constata-se que ainda persistem barreiras dificultando o direito das pessoas com deficiência de usufruírem de bons conteúdos nas salas de cinema. Constata-se que boa parte dos filmes ofertados no Brasil não possuem opção de legendagem descritiva, da língua brasileira de sinais, não possuem audiodescrição e apenas, excepcionalmente, e os espaços públicos destinados ao consumo do audiovisual exibem conteúdo em modo de função voltado a pessoas com deficiência visual e auditiva. ”

Durante a sessão que analisou a medida provisória, o deputado paraense Edmilson Rodrigues (Psol-PA), vice-líder do PSOL, reconheceu a dificuldade de os cinemas se adaptarem no tempo previsto.

“E veio a pandemia. Ficou mais difícil. Então é necessário que aprovemos a medida provisória. Nem devíamos nem discutir esse problema, porque o conselho de arquitetura e os órgãos municipais não deveriam aprovar arquiteturas não adaptadas às pessoas, arquiteturas que não garantam a acessibilidade. ”

Para o deputado Celio Studart (PV-CE), a inclusão e a acessibilidade são valores inegociáveis no Brasil.

“Infelizmente há muitas pessoas que querem colocar a economia, o lucro, as empresas acima da acessibilidade. Não podemos reconstruir esse país, dizer que estamos valorizando vida, valorizando as pessoas, se não compreendermos como o Brasil está em débito com as pessoas com deficiência. ”

O prazo original para a adaptação nos cinemas estava previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência, uma lei de 2015. Os cinemas no Brasil têm menos de sete meses para adaptar as salas com recursos de audiodescrição e legendagem descritiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Deputados da bancada da segurança pública se reuniram com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira para discutir a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em um ministério.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que a recriação do ministério deve preparar o país para o aumento da violência, que está sendo considerado a quarta onda da pandemia de coronavirus.

Para o Capitão Augusto é preciso garantir a articulação das polícias civil e militar, e também entre os estados, para combater a criminalidade de forma eficiente

“ O trabalho de integração porque nós vemos que em vários estados há dificuldade até de comunicação entre as polícias no estado, quiçá de um estado para o outro, então facilita para o crime, você cometer o crime nas divisas de estado e você evadir para outro estado e a dificuldade de comunicação das polícias é muito grande”.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), considerou inadequada a criação de um novo ministério no momento pelo qual o país está passando.

“Não vejo o menor sentido no momento como esse, no meio de uma pandemia onde nós passamos de 32 mil brasileiros mortos e 500 mil brasileiros infectados, o segundo país do mundo com o maior número de pessoas infectadas estar debatendo a criação de um outro ministério, o ministério da segurança pública quando não se tem nem ministro da saúde no meio da pandemia”.

Atualmente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública faz parte do Ministério da Justiça, e foi um ministério separado durante a presidência de Michel Temer, o que, segundo os defensores da pasta, facilitaria a criação do novo ministério, uma vez que já existe uma estrutura montada. O nome apresentado pelos parlamentares na reunião com o governo foi o do ex-deputado Alberto Fraga, coronel da Polícia Militar do DF e amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.