RÁDIO CÂMARA

O Plenário da Câmara aprovou (em 4/6) proposta (PL 1985/19) que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas em tempo integral nos centros de terapia intensiva. A medida é válida para CTIs adulto, pediátrico e neonatal de clínicas e hospitais públicos e privados. A proposta partiu da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“A Anvisa já prevê, por resolução, a permanência por 18 horas. Mas, o tempo que os pacientes vão precisar de tratamento e acompanhamento não pode ser delimitado previamente. Portanto, a disponibilidade desses profissionais nos CTIs e UTIs é de extrema importância em qualquer momento e a qualquer ponto do tratamento, notadamente agora com a pandemia da covid, que afeta (a saúde) de forma drástica”.

Mesmo reconhecendo o mérito da proposta, o Partido Novo e alguns deputados ressaltaram os custos envolvidos nessa obrigatoriedade. O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) manifestou preocupação com os gestores públicos.

“É uma excelente proposta e de grande importância. Mas faço uma reflexão porque se traz uma exigência de fisioterapeuta em tempo integral, 24 horas, nas UTIs de todo o Brasil e os municípios, os estados e a própria União vão ter que arcar com esse custo extra. E o projeto não prevê isso só para o período de pandemia: é uma obrigatoriedade que fica para sempre”.

No entanto, outros parlamentares argumentaram que a atuação dos fisioterapeutas acelera a recuperação dos pacientes e obviamente reduz os custos de ocupação nos centros de terapia intensiva. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou a importância desses profissionais para pacientes em UTIs.

“Na equipe multidisciplinar de saúde, o fisioterapeuta ensina a respirar, ensina a andar, reensina o processo motor. Sem dúvidas, é um dos profissionais indispensáveis na recuperação de pacientes em todas as áreas da convalescência, mas especialmente na terapia respiratória que salva vidas”.

O projeto sobre presença de fisioterapeutas em tempo integral em centros de terapia intensiva ainda vai passar pela análise do Senado.

E o Plenário da Câmara também concluiu a votação da medida provisória (MP 923/20) que autoriza emissoras de TV a promoverem telejogos. O texto principal já tinha sido aprovado na véspera, e os deputados também permitiram que rádios e organizações da sociedade civil façam seus jogos. Mas, nessa quinta-feira, todas as tentativas de alterar o texto foram rejeitadas. Caberá ao Ministério da Economia autorizar e fiscalizar os telejogos e ficam proibidas ações que configurem jogo de azar e bingo. A MP ainda será votada no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O relator da medida provisória (MP 932/2020) que reduz temporariamente as alíquotas de contribuição das empresas para o sistema S, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), busca um acordo com o governo para votação do texto. Leal já estava com o relatório pronto nesta quinta-feira (4), mas, diante de resistências na equipe econômica do governo, concordou com o adiamento da votação para a terça-feira (9).

A MP 932 reduz pela metade, de abril a junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida faz parte do pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

O sistema S é formado pelo Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat, Senar e Sebrae, entidades privadas de interesses de categorias profissionais. O repasse às entidades é previsto na Constituição e a alíquota varia de 0,2% a 2,5%.

Em seu relatório, Hugo Leal propôs diminuir o tempo de redução de três para dois meses e que a redução estabelecida de 50% das alíquotas ocorra apenas no mês de abril. Para maio, ele propôs uma redução menor, de 20%. Segundo o relator, o governo tem resistido às propostas de mudança na medida provisória, mas as negociações continuam.

“O governo tem sido resistente. Eles querem fazer a ponderação, querem sempre ver o lado econômico dos impactos da crise da Covid. Como é que nós vamos nos preparar para o segundo momento da pandemia? Quantas pessoas que irão ficar desempregadas, o que vai acontecer? Vamos precisar do Sistema S para requalificá-las, para reconduzi-las ao mercado de trabalho. Ou seja, no momento em que você vai mais vai precisar desse sistema, ele pode estar combalido por causa de uma decisão de momento equivocada. ”

Por outro lado, as entidades do Sistema S têm sido compreensivas com as medidas. O relator fez cinco reuniões com representantes das entidades que, segundo ele, entenderam a gravidade do momento.

“E todos foram unânimes. O momento é bastante delicado. É fundamental para esse período de retomada. Nós temos a unanimidade dessas confederações, seja no cooperativismo, transporte, comércio e indústria, temos a totalidade deles preocupados com essa perspectiva. E todos unânimes nesse relatório que já apresentei esperando alguns ajustes finais. ”

O deputado acrescentou na medida provisória corte na alíquota das contribuições das empresas do setor marítimo, que, apesar de não fazerem contribuições para o Senai e Sesi desde 1968, contribuem na mesma base legal e finalidade das contribuições ao Sistema S; mas para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O Fundo é gerido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. A medida faria caixa para o combate à pandemia e atenuaria o impacto da redução menor das alíquotas do Sistema S feita pelo relator da medida provisória.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa.

“Tenho defendido que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós entendemos que ainda teremos algum período de queda grande da economia nos próximos meses, impactando no emprego e renda dos informais. ”

O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300. Por outro lado, Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no orçamento fiscal normal, para ver se tem algum espaço, para construir uma solução junto com o governo para manutenção dos R$600 por, pelo menos, mais 60 dias. ”

O presidente da Câmara disse que parlamentares debatem a possibilidade de um programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Maia destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de contribuir com os impostos e que alguma solução seria dada no futuro. Mas ele destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído um último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.

“Não é o caso de agora. Mas alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento.Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis. ”

Rodrigo Maia reafirmou que o ideal é que uma proposta de combate às chamadas fake news  tenha o apoio majoritário do Legislativo, para derrubar um eventual veto presidencial ao projeto. Segundo ele, nos próximos dias, deve ser construído um texto em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Maia ressaltou que uma proposta que combata notícias falsas e responsabilize as plataformas pela disseminação dessas informações é uma demanda da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Representantes do Poder Judiciário pediram aos deputados da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus que sejam aprovadas novas regulamentações para ampliar a realização de audiências virtuais. Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citou as audiências de custódia e outras relativas aos processos criminais.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a Justiça também terá que se preparar para o pós-pandemia porque muitas pessoas devem reclamar direitos relativos a consumo, serviços e, especialmente, questões trabalhistas. E citou a MP 936, que permitiu reduzir salários e suspender contratos:

“E sabemos também que essa mudança, ela foi essencial para que a gente pudesse manter os empregos. Mas sabemos que muitas empresas infelizmente, se nós continuarmos com esse isolamento como está sendo feito, elas vão fechar. Então algo que me preocupa muito é a questão da judicialização. ”

Renata Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, disse que a Justiça está reformulando normas para lidar com a situação:

“O tsunami no Judiciário acontecerá. A gente tem muito medo disso, mas a gente está se preparando para isso através de projetos legislativos. Então são vários textos que estão sendo construídos em conjunto, por conta desse diálogo. ”

Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, pediu aos deputados que mantenham as atuais pausas dos trabalhadores de frigoríficos que estão na CLT. Segundo ela, há um movimento para alterar isso na MP 927.

Na audiência, a constatação de vários juízes foi a de que a pandemia acelerou a análise eletrônica dos processos e manteve a produtividade. Rogério Pinheiro, do Tribunal Superior do Trabalho, disse que foram pouco mais de 28 mil processos analisados em abril de 2019 contra pouco mais de 27 mil em abril deste ano. Segundo ele, o que está sendo mais relevante no momento são as audiências de conciliação. Apenas audiências de instrução não estão sendo feitas virtualmente.

Renata Videira, da AMB, também citou dados que confirmam, segundo ela, o sucesso do trabalho remoto. Ela contou que a Justiça de São Paulo conseguiu elevar de 5 mil para 23 mil o total de acessos remotos em poucos dias. Já o Supremo Tribunal Federal contabilizou mais de 2.600 decisões relacionadas à pandemia, além da pauta ordinária. Logo no começo da pandemia, a Justiça, de acordo com Renata, garantiu que famílias não tivessem serviços básicos cortados por falta de pagamento.

A presidente da AMB anunciou ainda que várias entidades ligadas à Justiça vão promover um ato na próxima segunda-feira, dia 8, em defesa da Democracia e de uma atuação independente do Judiciário. Resolução recente do Conselho Nacional de Justiça orienta a volta ao trabalho presencial a partir de 15 de junho de forma gradativa e de acordo com as recomendações das autoridades locais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o texto-base de medida provisória que autoriza que emissoras de rádio e TV façam sorteios de prêmios (MP 923/20). A votação dos destaques, que são tentativas de mudar o texto, deve ser feita nesta quinta-feira.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance da medida, com relação ao que tinha sido proposto pelo governo.

"Na questão dos benefícios, a gente tentou aumentá-los. Em vez de serem só para quatro redes de televisão, nós aumentamos a MP para abranger a radiodifusão. Com isso, a gente abrange todas as tevês, todas as rádios do Brasil. Isso gera oportunidade de essas empresas terem receitas independentes, muitas vezes sem dependerem de recursos, de patrocínios ou de verbas públicas. Então, ampliamos a possibilidade para que isso chegue a cada rincão, a cada rádio, a cada televisão pequena, a cada tevê educativa, emissoras autônomas, emissoras religiosas, emissoras educativas.”

Organizações da sociedade civil também poderão fazer os sorteios, segundo o texto. Neste caso, eles ficam condicionados à finalidade da instituição – como, por exemplo, a promoção da educação ou o combate à pobreza.

A votação do texto-base foi marcada por muita divergência entre os parlamentares. Partidos de oposição, e mesmo deputados com visão mais liberal da economia, se posicionaram contra a votação. Houve a apresentação de requerimentos com o objetivo de adiar a análise da medida.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que, apesar de ser a favor de o Congresso discutir a legalização de jogos, esse não é o momento.

“Essa medida provisória é descabida neste momento. Nós estamos vivendo um momento de pandemia em que temos que discutir assuntos que envolvam a saúde pública neste País. Essa é uma medida provisória que é uma espécie de caça-níquel do povo brasileiro para privilegiar de fato alguns grupos de televisão.”

Segundo o relator, Fernando Monteiro, por outro lado, quando a medida provisória foi apresentada, ainda não havia a crise da pandemia de Covid-19, e algumas empresas já começaram a se adaptar à MP. Os deputados teriam, portanto, o dever de votar o texto, para evitar um vácuo jurídico.

Segundo Monteiro, serão proibidos jogos de azar e bingos. Ele também restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a aprovação do texto que combate as fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas casas do Legislativo, para que, caso o Executivo vete o texto, os parlamentares possam derrubar o veto.

O projeto, que ainda tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens pela internet, para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de informações falsas.

Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando a disseminação de fake news no Brasil.

“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei onde o direto de todos sejam respeitados, hoje o direito de uma grande parte não é respeitado porque são influenciados por robôs, e a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF. Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”.

Maia afirmou que é preciso um basta nas fake news e disse que a CPMI que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de publicação vai continuar trabalhando e deve apresentar os seus resultados ao Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, todas as denúncias estão sendo investigadas pelo colegiado. Nesta terça-feira, a CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.

“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”.

Por meio de nota, a área de comunicação do governo disse que suas verbas publicitárias são direcionadas pelo algoritmo de inteligência artificial do Google para anúncios, e não é direcionada a nenhum site ou blog específico.

O presidente Rodrigo Maia também afirmou que espera que o governo encaminhe um texto sobre a possível ampliação do auxílio emergencial a ser pago para trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de 3 meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Segundo Rodrigo Maia, se o prazo for ampliado, é preciso que o Executivo crie mecanismos para impedir fraudes no acesso ao benefício.

“Todo o cadastro único foi construído pelos municípios junto com o governo federal que organizava os programas sociais. Dessa vez, o governo não quis utilizar a estrutura dos municípios e fez a operação com a Caixa Econômica Federal de forma isolada e está dando problema. Espero que seja corrigido pelos órgãos de controle do governo federal”.

Rodrigo Maia voltou a defender o isolamento social e disse acreditar que as medidas de estados e municípios sobre a flexibilização da quarentena estejam sendo tomadas com base técnica. Ele também afirmou que avalia a adoção de protocolos sanitários para o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara, mas não informou quando as atividades serão retomadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Representantes das redes pública e privada de saúde trouxeram para os integrantes da Comissão Externa de combate ao coronavírus dados que mostram desabastecimento de remédios para sedação e bloqueadores musculares, essenciais para o tratamento da Covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva.

Leonisa Obrusnik, da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), informou que 81% dos hospitais particulares não têm os cinco principais medicamentos para sedação e em 82% faltam os três principais bloqueadores.  Além disso, os preços subiram até 200%.

Já o representante do Conass, entidade que reúne os secretários estaduais de saúde, divulgou um levantamento feito (1/6) com 25 secretarias que aponta a falta de 11  medicamentos em mais da metade dos estados. Heber Bernarde também confirma registros de fracassos em licitações, atrasos nas entregas e alta nos valores cobrados.

“Precisamos urgentemente entender o que está acontecendo, de maneira coletiva construir estratégias para minimizar o impacto dessa falta, porque invariavelmente teremos que nos acostumar a notícias sobre situações em que teremos todo o arsenal de insumos necessários para o processo de intubação e, por falta de alguns medicamentos, o processo ser inviabilizado. ”

Representantes da indústria farmacêutica afirmam que há um aumento inusitado de demanda por alguns produtos. Nelson Mussolini, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), listou os problemas do setor em período de pandemia, como a alta do dólar, já que 95% dos insumos são importados, além de dificuldades para a distribuição de medicamentos por falta de voos e a falta de reajuste nos preços por 14 meses.

Renato Alves, que falou em nome de um dos laboratórios, reclamou que, em muitos casos, os custos de produção dos remédios estão se aproximando do teto de preços estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

“Nós vendíamos uma ampola de Fentanila há um ano atrás por R$ 1,50 e hoje nós estamos com o custo próximo de R$ 3,80. Então a gente está vendendo o produto na tabela com o preço de fábrica da Cmed, com uma margem muito menor do que a margem que nós tínhamos no passado, mas ainda assim respeitando a legislação e a regulação de preços no Brasil para todos os produtos. ”

Fernando Rego, representante da Câmara de Regulação na reunião técnica da comissão externa, afirmou que a legislação atual não prevê reajustes extraordinários mesmo em situações excepcionais como a pandemia do coronavírus. Ele acrescentou que o órgão não recebeu denúncias sobre cobranças de preços acima do estabelecido, mas supõe que algumas indústrias tenham retirado descontos, o que poderia ter aumentado os valores.

Coordenador da comissão externa, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estranhou que as denúncias que chegaram à Câmara sobre desabastecimento e aumento de preços não tenham chegado à Cmed. Ele cobrou agilidade do governo federal.

“Ou a gente pega esses 15 itens, de 15 a 20, que são utilizados na sedação, na utilização de terapia intensiva, e vai para dentro desses itens, chamando as indústrias e os distribuidores e a Cmed vai dentro desse assunto – não é o restante do mercado, com milhares de itens – são esses itens que os gestores não querem comprar, porque não querem assinar, porque os preços que as distribuidoras estão ofertando estão superiores. ”

Durante a reunião, Andrey Vilas Boas de Freitas, da Secretaria Nacional do Consumidor, sugeriu a possibilidade da revisão dos preços em situações emergenciais. Já Geanluca Lorenzon, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, informou que, se for solicitada, a pasta pode incluir os principais remédios para o tratamento da Covid-19 num sistema de controle de produtos críticos.

Os integrantes da comissão externa também sugeriram um projeto de lei que isente de impostos estes medicamentos, além de uma investigação sobre os preços praticados pelas distribuidoras junto a hospitais públicos e privados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O atual e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista debateram (em 3/6) as novas prioridades e o cenário pós-pandemia. Os deputados programaram para 5 de junho, dia mundial do meio ambiente, o protocolo de um novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é a estratégia de aproveitar esse período de pandemia para “passar a boiada” e simplificar as normas ambientais por decreto, revelada no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O anúncio foi feito pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), do PSB de São Paulo.

“Estamos trabalhando para que, no dia mundial do meio ambiente, a gente protocole mais um pedido. Não faz sentido ter um ministro do Meio Ambiente que, na verdade, luta contra o meio ambiente”.

Os líderes dos partidos de oposição já haviam protocolado um pedido de impeachment de Ricardo Salles na semana passada.

E já pensando na nova realidade social, econômica e ambiental pós-pandemia, Agostinho também quer intensificar o debate no Brasil sobre o chamado “green recovery”, que começa a ser implementado nos países que superaram a contaminação do novo coronavírus.

“É o recomeço verde. Com certeza, essa pandemia vai passar e que o recomeço seja mais sustentável. A Europa está trazendo isso com muita força: os principais fundos que estão investindo agora na retomada da economia estão colocando cláusulas de sustentabilidade. O Brasil não pode ficar fora disso. É um debate que vai ao encontro da valorização das nossas unidades de conservação, das energias alternativas, da busca pelo saneamento”.

Rodrigo Agostinho confirmou que um projeto de lei sobre pagamentos ambientais, atualmente em tramitação no Senado, e a proposta de proteção do bioma marinho, mais conhecida como Lei do Mar (PL 6969/13), fazem parte da “agenda positiva” da frente ambientalista no Congresso Nacional. A votação dessas matérias prioritárias, no entanto, só deverá ocorrer após a superação da atual crise sanitária. No momento, os deputados tentam evitar o que chamam de “retrocessos” na legislação ambiental. Ex-coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), do PSB do Rio de Janeiro, comemorou a recente mobilização que impediu a votação da medida provisória sobre regularização fundiária (MP 910/19), vista pelos ambientalistas como uma “licença para desmatamentos”.

“Graças à mobilização da sociedade civil, a gente tem conseguido – nem é segurar o touro na unha, porque o problema não é o touro – segurar o trator na unha. Graças a essa mobilização, a gente conseguiu evitar a MP 910 e tenho esperança de que em breve a gente vote a (proposta de) Lei do Mar e outras propostas que podem ajudar bastante”.

Outra proposta polêmica é o novo marco do licenciamento ambiental. Alguns deputados afirmaram ter havido avanços no último relatório e que seria possível tentar votar alguns pontos consensuais em breve, sobretudo para barrar “aberrações” que, segundo eles, vêm sendo aprovadas por meio de leis estaduais. Mas o ex-ministro do Meio Ambiente e também ex-coordenador da frente parlamentar, Sarney Filho, recomendou cautela.

“Se conseguirmos um acordo – como tínhamos conseguido na minha época e acabou furado, de última hora, pelo agronegócio –, seria o ideal. Se não, acho que a melhor solução é continuarmos no embate e mobilizando a população para que isso não venha à votação”.

Outros dois ex-coordenadores da frente parlamentar também participaram da reunião virtual. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), do PT de São Paulo, pediu apoio à agricultura familiar sustentável.

“O pouco que tinha está sendo desmontado. Por isso, esse esforço da frente ambientalista em tentar pautar os projetos da agricultura familiar para serem votados logo na Câmara dos Deputados. Precisamos reverter esses subsídios para a agricultura familiar. Essa é a agenda que precisamos enfrentar no pós-pandemia”.

E o ex-deputado Ricardo Trípoli manifestou preocupação com outra estratégia revelada na reunião ministerial de 22 de abril: o incentivo ao armamento da população.

“Vamos ter que combater fortemente essa questão do armamento das pessoas, tendo em vista que também é utilizado para o extermínio dos animais silvestres do Brasil”.

Os deputados também reclamaram de intolerância. As duas últimas reuniões virtuais da frente parlamentar ambientalista foram alvo de invasores, que interromperam o encontro por alguns minutos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O Plenário pode votar, nos próximos dias, projeto (PL 750/20) que autoriza municípios a subcontratar médicos pelo programa Médicos Pelo Brasil. O programa foi criado em dezembro do ano passado e substituiu o Mais Médicos na tarefa de expandir a atenção primária à saúde em todo o país no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o projeto, que teve sua urgência aprovada pelo Plenário (2/6), o Poder Executivo criaria a Adaps, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - um serviço social autônomo que contrataria médicos e viabilizaria, por meio de convênios com prefeituras de cidades com alta vulnerabilidade e de difícil acesso, a subcontratação dos profissionais.

O autor da proposta, deputado João Roma (Republicanos-BA), avalia que a medida vai ampliar o número de médicos contratados pelas cidades. Segundo o parlamentar, além de desburocratizar, o projeto permite aperfeiçoar uma característica do programa, que prioriza locais remotos ou de difícil acesso.

Nos últimos meses, por conta da expansão de casos de coronavírus no país, o Ministério da Saúde lançou editais prevendo a distribuição de profissionais do programa a municípios mais afetados pela pandemia. Mas, segundo João Roma, a assistência médica não tem chegado a todas as cidades.

“E nós temos regiões aqui em Salvador que ficam a quase 30 km da sede. Médicos em geral não têm tanto interesse em estar nesses locais, são locais muitas vezes com dificuldades também na questão da segurança. Portanto, mesmo não estando elencado como num local remoto, da mesma forma, tem uma grande população que precisa cada vez mais de serviços médicos. ”

Com a pandemia de Covid-19, o deputado acha que a urgência na votação do projeto se faz ainda mais necessária. João Roma afirma que, apesar de a contratação de médicos via agência não ser por concurso público, critérios bem definidos vão permitir um processo transparente.

“Não vai ser simplesmente o prefeito de determinado local que vai fazer entendimento direto com o médico A, B ou C. Ele vai recorrer à classificação da Adaps, e, através disso, ele vai estar respaldado em fazer essa contratação de forma mais direta, menos burocrática, podendo suprir justamente essa deficiência de assistência à população, e mais do que isso, poder seguir a finalidade dentro da sua administração em poder levar o serviço a sua população. ”

João Roma tem expectativa de que a proposta seja votada nos próximos dias pelos deputados. Segundo ele, com exceção da liderança do PSOL, todos os outros partidos se mostraram favoráveis ao projeto que autoriza prefeituras a contratar médicos sem concurso, via programa Médicos pelo Brasil.

De acordo com o Médicos pelo Brasil, até o final deste ano, cerca de 18 mil especialistas em medicina de família e comunidade serão contratados para atuar pelo programa, em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Mais uma medida provisória (975) foi editada pelo governo para tentar acelerar a concessão de crédito para as pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões anuais. A  MP 975 aumenta em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES, para que a instituição ofereça garantia de pagamento para os financiamentos bancários.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), teme que a medida tenha sido editada tarde demais para alguns empresários:

“Essa medida provisória, que leva o número 975, ela deveria ter sido uma das primeiras. A primeira que o governo editou na vigência do decreto de calamidade pública foi a 925. Ou seja, 50 MPs depois, o governo resolve editar uma MP com muito atraso. Então ela é positiva, mas só que é editada em um momento que a gente tem o receio de que ela seja pouco efetiva, uma vez que as empresas realmente estão com muitas dificuldades operacionais. Tivemos aí a edição da MP 944, que não resolveu como deveria, pela dificuldade de obtenção de garantias; e o Pronampe, que a Câmara votou e aprovou, e o governo só sancionou no último dia. E mesmo assim ainda não regulamentou. ”

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) acredita que haverá tempo para ajudar as empresas:

“É para que as empresas possam nesse momento manter os empregos, manter as empresas abertas. Naturalmente com a expectativa de retomada da economia o mais rápido possível assim que passarmos esta pandemia. O nosso desafio é desburocratizar o processo tanto de regulamentação quanto de acesso ao crédito. Precisamos fazer um diálogo com o setor bancário para tirar algumas travas do crédito convencional e na excepcionalidade do momento atendermos com mais agilidade as nossas empresas. ”

O governo vai garantir até 80% do valor dos empréstimos neste Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. Já haviam sido editadas outras medidas que buscavam oferecer crédito para folha de salários e para capital de giro para micro e pequenas empresas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto