RÁDIO CÂMARA

A comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavirus realizou reunião virtual para ouvir sobre ações que estão em funcionamento no país para garantir a saúde mental da população.

A representante do Ministério da Saúde, Maria Dilma Teodoro, reconheceu que a rede de atenção psicossocial do país é insuficiente para atender a demanda atual, mas ela informou que em parceria com o hospital das clínicas de Porto Alegre, o ministério implementou um atendimento via telefone para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na linha de frente da pandemia.

Maria Dilma disse ainda que o ministério já está implementando ações para o pós-pandemia onde são esperados agravamentos dos quadros atuais e o aparecimento de novos pacientes.

“A gente já tinha começado a incentivar novos serviços para que eles fossem abertos e já estamos habilitando serviços que estavam precisando de habilitação então a gente está soltando as portarias e buscando recursos para essas habilitações”.

Há dois anos e meio, o plantão de acolhimento, PsiU está disponível para a comunidade composta por professores, alunos e técnicos-administrativos da Universidade Federal da Bahia.

O idealizador do projeto, que atualmente funciona com a participação de 40 voluntários, Marcelo Veras, lembrou que muitos dos alunos deixam suas cidades e famílias para ingressar na universidade e por vezes, esse isolamento causa um sofrimento muito grande e uma escuta por parte de um profissional ajuda a aliviar essa solidão. Ele explica como é a participação dos voluntários.

“Uma atividade de extensão com profissionais á formados e qual seria a contrapartida para que eles pudessem nos apoiar na escuta desses jovens é exatamente formação, ou seja, é associar o tratamento à formação, que é um diferencial para eles, que saem inclusivo com um certificado”.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), afirmou que o tema do suicídio precisa ser discutido, com mais informações.

“Acho que a chegada da pandemia como eu tenho falado, como divisor nas relações de trabalho, da tecnologia e da informação que a gente já usa para o mal, já usa para lotar a nossa vida de demanda que não é nossa passar a ser utilizada, tendo acesso a profissionais de alto gabarito, tendo acompanhamento de forma diferenciada. Nós temos ainda a cultura de que é necessária aquela estrutura física, cara, que não anda, que o poder público não consegue entregar”.

A diretora da Associação Brasileira de Estudo e Prevenção do Suicídio, Soraya Carvalho, afirmou que é preciso desmistificar as doenças mentais e o suicídio para que se possam realizar campanhas informativas para a população e para os profissionais de saúde.

Ela destacou que o Brasil é o oitavo país com maior número de suicídios com quase 12 mil casos ao ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (02), proposta que busca proteger as mães de família de fraudes na hora de receber o auxílio emergencial (PL 2508/20).

A proposta muda a lei, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o auxílio emergencial para combater os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, no valor de 600 reais. No caso da mulher que prove sozinha o sustento da família, são pagas duas cotas do auxílio. O benefício é pago a trabalhadores informais que têm renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O texto aprovado estabelece que a pessoa provedora de família monoparental, independentemente do sexo, deverá receber duas cotas do auxílio emergencial.

Quando genitor e genitora não formem uma única família e haja duplicidade na indicação de dependente na plataforma digital, o cadastro da mulher terá prioridade ao do homem, mesmo que tenha sido feito depois.

Se por acaso o homem tiver a guarda unilateral dos filhos menores ou for, de fato, responsável por sua criação, ele deve manifestar a discordância na mesma plataforma digital. Nesse caso, ele será advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação de informações, e, se cumpridos os requisitos, ele poderá receber a cota mensal, até que a situação seja elucidada pelo órgão competente.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que mulheres que têm seu auxílio negado porque o ex-companheiro utilizou o CPF dos filhos, mesmo sem ser o responsável por sua criação, sofrem violência patrimonial.

“Para a mulher provedora de família monoparental, a lei acertadamente concedeu três parcelas mensais de R$ 1.200,00, pois sabe-se que precisam de reposição de renda para suprir não somente as suas necessidades básicas, mas também a de seus filhos, sem que possam contar, em geral, com o auxílio financeiro do pai dessas crianças. Como se não bastassem todas essas dificuldades financeiras, muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial.”

Uma das autoras do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou o machismo na fraude.

“Mulheres, infelizmente, que já sofrem o machismo na desigualdade salarial, que já sofrem o machismo na violência doméstica e familiar — uma a cada quatro mulheres já foi vítima de violência —, que já sofrem o machismo de várias formas na sociedade, também veem o machismo sendo expresso numa conquista do povo brasileiro, que foi a possibilidade de as mulheres terem o duplo benefício.”

O texto aprovado também estabelece que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180, deverá disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Também prevê que os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade do benefício, em razão de informações falsas prestadas, deverão ser ressarcidos ao governo pelo agressor.

O projeto que busca proteger as mães de família de fraudes na hora de receber o auxílio emergencial segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Conselho de Ética retomará seus trabalhos no início de julho ou até mesmo antes. Ele explicou que os integrantes do colegiado têm mandato e, portanto, podem retomar as reuniões, desde que em horários diferentes do funcionamento do Plenário da Câmara.  De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 10 processos disciplinares contra parlamentares estão em andamento no Conselho, todos referentes a 2019. Os eventuais pedidos de investigação por parte do colegiado em 2020 ainda não foram protocolados. Partidos de oposição ao governo devem protocolar uma representação no conselho contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua afirmação que seria uma questão de tempo para ocorrer uma ruptura institucional Brasil.

“Vai voltar nas próximas semanas, estourando na primeira semana de julho e ele pode funcionar de forma remota porque tem mandato. Tem muitas questões que estão paradas no Conselho, têm também na CCJ. Mas não vamos tratar de caso específico nenhum, não é para fulano de tal, nada disso”

Rodrigo Maia foi questionado sobre a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro de que o governo poderia se envolver na sucessão da presidência da Câmara. Para ele, não cabe debater esse tema no meio de uma pandemia com mais de 30 mil mortos.

“Se vai influenciar, eu não sei. Na última eleição, o (ex-ministro da Casa Civil) Onyx Lorenzoni fez campanha até o último dia e eu o derrotei. Agora, o que me deixa abismado é como alguém no meio de uma pandemia possa estar preocupado para presidência da Câmara e do Senado”,

Questionado sobre o projeto que tipifica como terrorista os movimentos antifascistas que têm surgido no País, de autoria de deputados que apoiam o governo Bolsonaro, Maia disse que esses projetos são “absurdos”.

“Não merece nem resposta, um projeto completamente absurdo desse não merece resposta. Não vamos perder nosso tempo com projetos que não terão apoio da maioria da Câmara”,

Em relação ao polêmico projeto em tramitação no Senado de combate às fake news, Rodrigo Maia afirmou que pretende construir um texto em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que não atinja a liberdade de expressão e de imprensa. Segundo Rodrigo Maia, este é o momento ideal para votar uma proposta sobre fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Os representantes dos agentes comunitários de saúde afirmam que até agora os profissionais da categoria não receberam EPIs, os equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente para fazer os atendimentos nos municípios. Eles participaram de audiência virtual da comissão externa da Câmara que acompanha as ações relativas ao coronavírus (nesta terça-feira, 2).

Os 400 mil agentes comunitários são pagos pelo governo federal para atuarem junto às famílias mais vulneráveis na prevenção de doenças e promoção da saúde. Mas, de acordo com Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, não houve orientação sobre a doença e o sentimento entre os agentes é de “abandono”:

“Nós não tivemos orientação, inclusive, sobre a doença em si. Tudo que os agentes de saúde fizeram nos primeiros meses foi do que viram pelas grandes mídias e pelas redes sociais. Ninguém teve a preocupação de nos capacitar. ”

Ilda disse que os agentes também querem fazer testes para Covid-19 para saber se têm condições de sair às ruas. Segundo ela, pelo menos 45 agentes morreram até agora no país por contaminação pelo novo coronavírus. Ela também defendeu um adicional de insalubridade de 40%.

Cristiane Pantaleão, do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, disse que em um primeiro momento algumas ações até pararam de funcionar porque não havia informação nem EPI.

Também Maria José Evangelista, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, disse que somente há uma semana foi elaborado um guia pelo conselho porque as primeiras notas do Ministério da Saúde não tinham uma linguagem prática. Para Maria José, é preciso correr atrás do prejuízo porque as outras doenças continuam avançando e muitas pessoas vão começar a ter problemas de saúde mental.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou da primeira reunião da comissão com o Ministério da Saúde em 12 de fevereiro, quando ficou acertado que seriam comprados EPIs e testes e seria feito um planejamento dos leitos:

“Da mesma forma que o Ministério da Saúde não cumpriu nada disso, abdicou de ser a liderança do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da pandemia. ”

A importância dos agentes comunitários no monitoramento de casos suspeitos de Covid foi ressaltada pela pesquisadora de Harvard Márcia Castro, em outra audiência em maio sobre os cuidados na saída do isolamento. Márcia disse agora que leu o plano de São Paulo para a flexibilização da quarentena e que não há referência aos agentes. E fez um novo alerta:

“Como que a gente pode reabrir um shopping se a gente não sabe nem como é o sistema de ventilação do ar condicionado no shopping? A gente vai abrir o banheiro do shopping? A gente tem estudos mostrando como o contágio é alto no banheiro. Nada disso é discutido. Só se fala em limitar as pessoas que vão entrar nas lojas e usar álcool gel. Desculpa, mas isso não vai ser suficiente para evitar novos casos. ”

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), presidente da comissão, fez um desabafo, afirmando que é “inadmissível” que o país esteja desperdiçando suas vantagens no combate à pandemia, por ter um sistema integrado como o SUS e equipes de saúde que atuam de casa em casa.

Larissa Ramos, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, disse que o ministério está trabalhando na consolidação das normas de orientação sobre a Covid e em linhas de financiamento para reforçar as equipes de saúde. Também foi lançado agora em junho um programa para a criação de centros comunitários em bairros vulneráveis e centros de referência para a Covid-19. Os municípios devem começar a aderir agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Agricultores familiares de todo o País pedem que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à  Lei (13.998/20) que estenderia o auxílio emergencial de R$ 600 ao segmento. Conforme o texto aprovado pelos parlamentares (PL 873/20), o benefício pago aos trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus seria estendido aos agricultores familiares e outras categorias. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou 11 trechos da lei, estendendo o benefício apenas às mães menores de 18 anos.

Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar por teleconferência (nesta terça-feira, 2), a principal demanda foi a derrubada do veto.  O presidente da frente, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que diversos setores já foram contemplados com recursos, políticas e programas durante a pandemia, mas não a agricultura familiar.

O presidente da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura, Aristides dos Santos, destacou que mais de 60% dos brasileiros consomem alimentos vindos da agricultura familiar, e que o segmento precisa ser valorizado e apoiado.

“Não só a agricultura familiar precisa participar e ter apoio deste auxílio, como outras categorias, como previa o projeto. Esta é uma das grandes demandas do momento. A gente precisa de todo o empenho da bancada da agricultura familiar, para negociar com outros setores dentro do Congresso Nacional, e precisamos conseguir primeiro que os presidentes das duas Casas legislativas pautem os vetos. ”

Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, “inchar o projeto do auxílio emergencial com outras categorias acabou prejudicando os agricultores familiares”. Ele observou que uma parte deles - 3 milhões e 300 trabalhadores rurais que recebem Bolsa Família - já foram contemplados com o auxílio de 600 reais.

Alaíde Bagetto, coordenadora da Regional Sudeste da Contag, chamou atenção para a dificuldade dos agricultores familiares comercializarem seus produtos especialmente no período de isolamento social.

“Com a pandemia, a maioria dos municípios fechou as feiras, e as feiras eram o ponto de comercialização da agricultura familiar nos municípios. A gente vê situações de pessoas perdendo as mercadorias porque não conseguem comercializar. ”

Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, as feiras podem se manter abertas.

“Nós, já há mais de 30 dias, editamos recomendações para funcionamento das feiras de agricultura familiar, e essas recomendações foram referendadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Eles têm o respaldo da Saúde para o funcionamento. Não é necessário que os prefeitos fechem essas feiras. ”

Na reunião, representantes dos agricultores familiares defenderam também que a Câmara  vote rapidamente o projeto  (1543/20), já aprovado pelo Senado Federal, que prorroga por um ano o pagamento das dívidas de agricultores familiares.

Deputados presentes à reunião, como Bira do Pindaré (PSB-MA); Nilto Tatto (PT-SP); e Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do Solidariedade, ressaltaram que mais de 20 propostas para atender o setor durante a pandemia já foram apresentadas e defenderam que as demandas dos agricultores familiares sejam condensadas em só texto e aprovadas pela Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

A produção e disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, são o tema de 50 projetos em tramitação na Câmara, 21 deles apresentados só em 2020. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito reúne deputados e senadores para tentar solucionar o problema. E o assunto é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que motivou mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal.

Muitos deputados elogiam a atuação da PF e da CPMI. Luis Miranda (DEM-DF), do Democratas do Distrito Federal, é autor de duas propostas (PL 2601-19 e PL 1258-20) que pretendem alterar o Código Penal para criminalizar os autores das fake news. Ele salienta a importância de uma legislação mais rigorosa.

“Existem, em casos mais extremos, uma organização criminosa que se reúne com o intuito de auferir vantagens com a desconstrução de imagens e com a retórica falsa e com a comunicação de informações falsas para a população, onde o objetivo, muitas das vezes, é alcançar poder, dinheiro e destruição da imagem daqueles adversários, sejam eles econômicos ou políticos”.

Vários projetos tentam responsabilizar as plataformas de conteúdo na internet pelas notícias falsas que divulgam. É o caso da proposta dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo e Tábata Amaral (PDT-SP), do PTB de São Paulo, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2927-20).

O projeto obriga provedores com mais de 2 milhões de usuários registrados no Brasil a tornar públicos dados atualizados sobre postagens e contas irregulares e detalhar o número de visualizações e compartilhamentos de fake news. Aplicativos de mensagens teriam que limitar o número de compartilhamentos. O deputado Felipe Rigoni lembra que a proposta sugere boas práticas para as plataformas que suspeitam de algum conteúdo falso e verificam a veracidade do material, mas também impõe novas obrigações.

“1. Elas precisam notificar previamente o usuário que vai sofrer essa medida, justamente para o usuário poder, se possível, trazer novas informações ou modificar o post, etc, se ele quiser. Segundo – depois da verificação, depois da medida corretiva, tem que haver espaço para recurso, as pessoas têm que ter espaço para contestar aquilo que foi feito. São duas coisas que hoje nós não temos a possibilidade e que vai resguardar a liberdade de expressão”.

Boa parte das propostas legislativas sobre fake news apresentadas neste ano relaciona a disseminação de notícias falsas à pandemia do coronavírus. Para a deputada Rejane Dias (PT-PI), do PT do Piauí, autora de um projeto (PL 2389-20) que estabelece prisão de 2 a 4 anos para quem comete este crime, a liberdade de expressão não pode ser invocada para ameaçar a saúde da população. Ela dá exemplos de alguns conteúdos que circulam na internet, como receitas caseiras para a cura da Covid-19.

“Outra fake news que foi extremamente comentada nas redes sociais, onde aparece um caixão com uma pedra dentro, mostrando pra população de que não vale a pena cumprir o isolamento social, não vale a pena ficar em casa, não vale a pena manter o distanciamento, porque estariam enterrado caixão sem ninguém dentro”

A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), do PP de Rondônia, apresentou um projeto sobre fake news (PL 3857-19) que focaliza conteúdos disseminados para crianças e adolescentes. Ela cita pesquisas que mostram que 62% dos brasileiros não sabem identificar uma notícia falsa.

“É muito fácil se esconder atrás de uma tela e falar o que quiser sem ter consequências. Por isso, eu acredito que se tornarmos as penas mais rígidas para os crimes, os cidadãos vão perceber que aquilo que fazem nos celulares, nos computadores, impacta sim na vida real e vão desenvolver mais consciência na hora de compartilhar uma informação e, em consequência, acredito que as fake news vão diminuir”

Muitas propostas sobre fake news em tramitação na Câmara criam mecanismos para obrigar os usuários da internet a cadastrarem CPF, CNPJ ou outros dados pessoais para facilitar a identificação. E vários projetos sugerem incluir, no Código Eleitoral, punições para quem divulgar notícias falsas sobre candidatos e partidos em época de eleição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que não vê risco de ruptura institucional e destacou que a sociedade rechaça qualquer ameaça à democracia. Ele também avalia que nem mesmo as Forças Armadas dariam respaldo a movimentos antidemocráticos. Maia concedeu entrevista ao jornalista Tales Faria, do portal Uol nesta segunda-feira (01). Ele afirmou que o momento atual é muito difícil.

“Vivemos uma pandemia que vai chegar a 30 mil mortos, a econômica derretendo, os resultados do primeiro trimestre muito baixos, a necessidade de gastos pela recessão por que vamos passar e, junto com isso, uma escalada de movimentos próximos do presidente muito autoritários sempre no ataque a quem diverge, de quem contraria a posição do governo. A minha sensibilidade é que a sociedade rechaça completamente qualquer ameaça a nossa democracia e não vejo nas Forças Armadas nenhum respaldo a esses movimentos políticos.”

Maia também criticou a manifestação ocorrida no último sábado à noite (30) contra o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Cerca de 30 pessoas protestavam com tochas e máscaras contra as decisões do STF de investigar aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro, pela disseminação de fake news nas redes sociais.

“Um grupo minoritário, racista, com esse simbologismo da Ku Klux Klan. É inaceitável fazer isso; intimidar o STF pelas decisões que ele toma. As instituições não devem e não podem aceitar o que está acontecendo.”

Maia afirmou que a sociedade está perplexa e reagindo à onda de movimentos autoritários no Brasil. No domingo, vários movimentos em defesa da democracia ocorreram no País e houve confrontos entre manifestantes. Ele também rechaçou a possibilidade de as Forças Armadas arbitrarem conflito entre os poderes e destacou que os militares têm uma função constitucional de defender a soberania do país.

“Chega um momento em que a sociedade se manifesta, se não parece que só um grupo que vai às ruas atacar o Supremo e o Congresso. Agora, imagina que as Forças Armadas vão arbitrar um conflito entre os poderes. Isso não faz parte da cabeça de nenhuma pessoa racional.”

Maia também afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

“A decisão do cancelamento da portaria do Exército foi muito ruim, é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se debruçar. Sou contra e a maioria da sociedade é contra. Estamos debatendo esse assunto de forma transparente, precisamos até pensar em restabelecer aquela portaria, é um debate que precisa ser feito.”

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a possibilidade de estender o auxílio emergencial a trabalhadores informais e aos mais vulneráveis por mais tempo. Maia disse ser a favor do debate, mas destacou que é preciso “construir espaços no orçamento” para isso. Segundo ele, até mesmo para que essa renda se torne definitiva, como defendem alguns parlamentares, é preciso antes um amplo debate sobre as políticas públicas existentes de emprego e da área social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

A medida provisória que adia o prazo para o reajuste de medicamentos deve ser votada pelos deputados ainda nesta semana. A medida provisória 933, que foi editada pelo governo federal no dia 31 de março, altera a vigência da lei (10742/03) que estabelece o dia primeiro de abril para o reajuste anual de medicamentos.

A proposta do governo prevê um adiamento de 60 dias. Mas o relatório que deve ser apreciado pelos deputados em plenário estabelece uma ampliação desse prazo em mais 60 dias.

O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), lembrou que o país já está arcando com grandes gastos por conta da Covid-19, e permitir o aumento no preço dos remédios vai onerar ainda mais os cofres públicos.

Assis Carvalho informou que algumas das emendas recebidas tratavam da ampliação dessa suspensão por prazo indeterminado, mas, depois de ter conversado com o governo e com a indústria farmacêutica, ele optou pela prorrogação dessa suspensão por mais 60 dias, ou seja, até 31 de julho.

“E o nosso trabalho é no sentido de fazer a manutenção desse congelamento para poder proteger, de um lado, o consumidor e, de outro lado, não ser uma prorrogação tão longa que prejudique o mercado”.

De acordo com Assis Carvalho, os principais entraves do setor farmacêutico são o câmbio elevado e os problemas com a logística de transporte, mas mesmo assim o setor faturou 200 bilhões de reais em 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse aos deputados da comissão mista do Congresso que acompanha as medidas econômicas de combate aos efeitos da pandemia, que o governo vai mudar as regras do crédito bancário para que as empresas possam pagar folhas de salários. O faturamento máximo deve passar de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões e a empresa terá que garantir apenas metade dos empregos até o fim do contrato e não a totalidade, como estava antes.

Logo no começo da pandemia, a linha de crédito foi anunciada com R$ 40 bilhões, mas menos de R$ 2 bilhões haviam sido emprestados. O Executivo e o Congresso aprovaram o fim da exigência de estar em dia com o INSS na emenda constitucional 106 e a possibilidade de demissão com manutenção de vagas. Agora, a ideia é flexibilizar ainda mais.

Campos Neto disse ainda que muitas empresas não pagam folha de salários via banco e que a medidas de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário com redução de jornada competiram com o crédito.

Alguns deputados como Hildo Rocha (MDB-MA) cobraram também a concessão de créditos prevista em outro programa, o Proname, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

“As agências reclamam que ainda não tem a regulamentação. Que quero saber se já foi feita a regulamentação, quando será feita e qual vai ser o prazo de carência. Porque ficou estabelecido de ser decidido na regulamentação”

Campos Neto disse apenas que o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, informou que a regulamentação deve sair em duas a três semanas. O presidente do BC também explicou que em breve serão divulgadas as regras para que a instituição possa comprar títulos privados:

“Na regulamentação vão ter vários critérios de transparência adicionais aos que já tem na regra, tipo quais são as empresas que a gente vai comprar, qual é o padrão de crédito que a gente vai comprar. Como vai ser feito o leilão, como vamos aceitar as propostas no leilão. Como vamos fazer para informar o que estamos fazendo. Tudo isso vai estar descrito na regulamentação que deve sair em breve”

Roberto Campos Neto disse que o mercado de crédito está funcionando em meio à pandemia e que não só os bancos públicos, mas os bancos privados estão emprestando. Segundo ele, os juros só estão subindo no financiamento de veículos porque houve aumento da inadimplência. Mas ele abriu sua apresentação dizendo que a fuga de investidores estrangeiros dos países emergentes tem sido quase cinco vezes maior que a da crise de 2008 e que o Brasil tem uma fuga maior que a média.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Cinco medidas provisórias e três projetos de lei estão prontos para o plenário. Quase todos têm relação com a pandemia do coronavírus. A medida provisória 944 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pela MP, a União destina 34 bilhões de reais para operações de crédito com o objetivo de custear, por dois meses, o pagamento da folha salarial de empresas e cooperativas até o limite de dois salários mínimos por empregado. A contrapartida é o compromisso de que os funcionários não sejam demitidos por até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito.

Outra MP, a 927, estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Empregados e empregadores podem celebrar acordos individuais, por escrito, para manter os postos de trabalho. Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, férias coletivas e bancos de horas, além da suspensão dos exames ocupacionais e do recolhimento do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Mais duas medidas provisórias fazem alterações em regras por causa da pandemia. Uma suspende o reajuste anual nos preços dos medicamentos (MP 933/20). A outra modifica as alíquotas de contribuição das empresas aos serviços sociais autônomos como Sesi, Sesc e Senac (MP 932/20).

Para o vice-líder do PSL, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), este deve ser um dos temas que devem render embates no plenário nesta semana.

“Outra medida polêmica. O sistema S não quer a redução da sua receita. E as empresas querem pagar menos essa contribuição para o sistema”

Um projeto de lei que está pronto para ser votado suspende o pagamento do parcelamento de dívidas dos clubes que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut (PL 1013/20). A suspensão vale para débitos com a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central.

Outra proposta amplia a divulgação do Disque 180, o telefone de denúncias de violência contra a mulher, enquanto durar a pandemia (PL 1267/20). A ideia é reforçar a divulgação deste canal sempre que forem veiculadas notícias sobre o tema no rádio, na televisão e na internet.

Também há requerimentos de urgência para projetos relacionados à Covid-19. Um deles autoriza os profissionais de saúde a deduzirem do Imposto de Renda a compra de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, até o limite de R$ 3.500 (PL 1411/20). A lista inclui máscaras, luvas e álcool gel a 70 por cento.

O líder do PT na Câmara, o deputado paranaense Enio Verri (PT-PR), salienta a importância dessa medida.

“Nós sabemos que, no Brasil, tem muitos profissionais de saúde trabalhando sem os respectivos equipamentos de proteção individual”

Também estão na pauta do plenário uma medida provisória que autoriza emissoras de TV aberta a fazerem distribuição de prêmios mediante sorteio (MP 933/20) e um projeto de lei que obriga os Centros de Terapia Intensiva a terem um fisioterapeuta para cada 10 leitos, durante 24 horas por dia (PL 1985/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.