RÁDIO CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira (11), em comissão geral, as ações preventivas de vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil do enfrentamento do novo coronavírus ou Covid-19. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta já confirmou presença.

O debate deverá ser às duas da tarde, mas, antes disso, pela manhã, a comissão externa que acompanha as ações preventivas para o coranavírus vai se reunir para votar requerimentos para audiências com especialistas e com secretários estaduais e municipais de saúde.

Para o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), coordenador do grupo, a epidemia da doença ganhou contornos mais graves com a atual repercussão na economia dos países e, especificamente no Brasil, com a alta do dólar, queda dos índices das bolsas de valores e agora queda mundial do preço do petróleo.

De acordo com o deputado, talvez os brasileiros tenham que se preparar para medidas mais rigorosas:

“Eu acho que o Brasil terá que tomar uma série de medidas mais drásticas com suspensão de algumas rotas internacionais e provavelmente também um controle alfandegário das pessoas pela circulação mundial nos últimos dias. Temos que manter a tranquilidade com a população, mas acho que a implementação de medidas mais duras virá nos próximos dias e a população tem que estar sensibilizada a isso para evitar a disseminação desta doença”.

O deputado manifestou preocupação com o controle de um eventual reajuste de preços em farmácias, maior vigilância em portos e aeroportos e até planos de contingência que envolvam a questão da frequência às aulas.

Na semana passada, o Ministério da Saúde já anunciou reforço nas estruturas de atenção primária e informou que todas as pessoas que chegarem ao Brasil de países da América do Norte, Europa e Ásia, e tiverem sintomas como febre, coriza, tosse e falta de ar poderão ser considerados casos suspeitos de COVID-19.

No mundo, são mais de 110 mil casos com mais de 3.800 mortes, em mais de 80 países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

A aprovação da proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) continuará em destaque na Comissão de Educação neste ano. A avaliação é do presidente do colegiado em 2019, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, tem validade até o fim deste ano e uma comissão especial na Câmara e outra no Senado avaliam como tornar o instrumento permanente.

“Tenha uma melhoria não só no volume de recursos que chega, mas também na gestão que se faz desse recurso. Colocar no Fundeb estímulos para que a gente tenha um melhor resultado educacional, que é, no final das contas o que é importante e o que tem maior relevância nesse processo todo, é de que maneira o aluno está na ponta aprendendo, de que maneira a gente está conseguindo evoluir na distribuição de oportunidades para uma melhor aprendizagem”.

A Comissão de Educação aprovou, em 2019, 47 projetos de lei. Entre eles, a proposta (PL1497/19) que destinou um bilhão de reais para a educação infantil dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato. Outra proposta (PL 212/19) abate do imposto de renda as doações a instituições de alfabetização de adultos.

Na avaliação do deputado Pedro Cunha Lima, o desafio foi relevar as diferenças ideológicas para discutir os assuntos que realmente interessam à educação.

Assim como na Comissão de Educação; na de Cultura, alguns desafios já estão postos para este ano. Presidente do colegiado em 2019, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, comentou alguns.

“Há grandes desafios a serem colocados, nós estamos falando sobre o Sistema Nacional de Cultura, a sua implementação. A situação nacional é uma situação difícil, mas nós estamos trabalhando a questão do monitoramento o Plano Nacional da Cultura. Além disso, o Censo de 2020 com os números da cultura que vão abastecer o setor com as informações sobre a evolução e a aplicação das políticas públicas para o setor”.

A Comissão de Cultura aprovou, em 2019, 98 propostas. Entre elas, a que autoriza o uso de recursos da Lei Rouanet para a música religiosa e os eventos a ela relacionados (PL 2407/15); e a que (PL 11157/18) estimula a criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares no Brasil (PL 11157/18).

Entre os projetos que devem ser analisados pela Comissão de Cultura em 2020, estão a proposta (PL 2370/19) que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. E o projeto (PL 305/19) que pretende incluir a gastronomia brasileira como segmento que poderá ser beneficiado pela política de incentivos fiscais da Lei Rouanet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Para evitar a repetição sucessiva de movimentos grevistas de policiais, o professor José Vicente Tavares dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sugere que o Congresso Nacional deva encarar esses movimentos grevistas como um fenômeno social e político, e não apenas como um movimento de greve ilegal.

“Elas evidenciam que há um descontento entre os integrantes de todas as polícias. A pesquisa que nós fizemos com base dos dados do Dieese em 20 anos houve 715 (greves) e se atualizarmos poderíamos chegar a cerca de 800 paralisações de diferentes formas. Isso mostra que esses profissionais estão criando um desconforto. As motivações aparecem como: questões de salários, de material de trabalho, de horário de serviço. E questões, no caso das polícias militares, de regulamentos muito rígidos”.

Para o acadêmico, há uma crise de identidade do policial na sociedade e é preciso que seja feito um trabalho de mediação política do Congresso para ouvir o que está sendo reivindicado e repensar que tipo de trabalho policial a democracia na atualidade demanda.

“É preciso ouvir as diferentes entidades saber o que está acontecendo e prevenir o movimento, e não esperar que ocorra. Está faltando uma compreensão de mediação política”.

O deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo, disse ser contrário à paralisação de policiais, mas entende que é preciso discutir salários e as condições de trabalho do policial.

“A legislação já diz, que aos militares é vedado a paralisação e a greve. Já há uma previsão constitucional a esse respeito. E obviamente que as paralisações em alguns estados, como aconteceu no Ceará vai ser verificado pela Justiça para verificar a questão das punições, se houver”.

Mas não endossa a afirmação de que o motim policial se tratou de um movimento político.

“Essa questão de falar que é um movimento político, não tem como concordar. Porque é uma reivindicação justa por parte dos policiais, da questão das condições de trabalho e da questão da defasagem salarial. Então não há nenhuma conotação de utilizar o movimento de paralisação para fins políticos”.

Sobre uma possível anistia aos amotinados, como no caso dos policiais grevistas do Espírito Santo, o deputado afirma que cada anistia a uma greve específica deve ser discutida em sua particularidade.

O deputado Capitão Wagner, do Pros do Ceará, defendeu a necessidade de o Congresso votar uma regulamentação do direito de manifestação por profissionais de segurança, hoje proibida pela Constituição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Eduardo Tramarim.

A Comissão Mista da Reforma Tributária tem sua primeira audiência pública marcada para esta terça-feira (10). Na reunião, deputados e senadores também poderão votar o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A depender da votação do plano de trabalho, já na quarta-feira poderá ser realizada outra audiência, esta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes.

A audiência desta terça-feira é com Rita de la Feria, professora de direito tributário da Universidade de Leeds e pesquisadora associada da Universidade de Oxford, no Reino Unido. O nome dela foi sugerido pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), e acatado pelo relator. Mas não foi unanimidade. Para o senador José Serra (PSDB-SP), a conversa com a especialista não deverá ser produtiva.

“Vai ser pura perda de tempo, porque ela não tem noção do que é o sistema tributário brasileiro. Não sabe o que é ICMS, não sabe o que é IPI, não sabe nenhuma dessas coisas. Nós vamos perder tempo e ficar ouvindo divagações genéricas sobre a questão tributária”.

O deputado Alexis Fonteyne, por outro lado, afirma que a professora conhece, sim, o sistema tributário brasileiro, que ele classifica de regressivo e gerador de desemprego.

“Todas as reformas eram muito para arrecadação, arrecadação, arrecadação. Essa é para o cidadão brasileiro, que está cansado de ficar pagando tanto tributo, ter uma confusão absurda na apuração, consumição tributária, definição de alíquota, todo esse inferno que virou o sistema tributário brasileiro. E vamos ficar na sintonia das melhores economias do mundo. Não vamos inventar uma jabuticaba de três pinos tributária brasileira. A doutora... Professora Rita de la Feria é uma especialista e estuda o nosso sistema tributário, porque é uma coisa única no mundo o que nós temos”.

De acordo com o plano de trabalho proposto pelo relator Aguinaldo Ribeiro, o colegiado ainda deve realizar audiências com representantes dos estados, dos municípios, do setor privado e da economia digital. O objetivo do deputado é apresentar seu parecer em 28 de abril, para que ele possa ser votado em cinco de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

A comissão mista, composta por 25 deputados e 25 senadores, vai analisar duas propostas de emenda à Constituição que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro. Uma delas (PEC 45/19) acaba com cinco e a outra (PEC 110/19), com nove tributos. Ambas criam dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O Executivo também deverá fazer sugestões.

Além da audiência pública com Rita de la Feria e da análise do plano de trabalho da comissão, os parlamentares poderão votar requerimentos apresentados pelos membros do colegiado, que pedem a realização de audiências com outros especialistas e requisitam informações ao ministro da Economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A comissão mista de deputados e senadores vai se reunir na terça-feira (10) para a apresentação e possível votação do relatório final da polêmica medida provisória da regularização fundiária (MP 910/19). O texto original do governo justifica a medida como essencial para garantir segurança jurídica a quem produz no campo, enquanto que os ambientalistas a apelidaram como “licença para o desmatamento e a grilagem de terras”. A polêmica também se refletiu nos debates da comissão e nas 542 emendas apresentadas por parlamentares na tentativa de alterar o texto.

O relator da medida provisória, senador Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, anunciou três critérios para, segundo ele, descartar emendas que viessem a estimular desmatadores, inadimplentes e grileiros.

“Teve emendas que sugeriam que a reserva legal do bioma amazônico fosse reduzida de 80% para 50%. Então, essas emendas de pronto já foram descartadas, que pudessem estimular ou mesmo serem complacentes com o aumento do desmatamento. O segundo critério diz respeito à anistia, que também rejeitamos: nós não estamos aqui para, através de uma medida provisória, compactuar com maus pagadores. Outro tema que também pactuado foi a preocupação com a grilagem de terras, então, rejeitamos e descartamos todas as emendas nessa direção”.

Apesar das polêmicas, o relator Irajá Abreu aposta em um texto de equilíbrio entre as necessidades dos produtores rurais e a preservação do meio ambiente, sobretudo na Amazônia Legal.

“A ideia é a gente tentar desburocratizar, com transparência e com responsabilidade, o procedimento de titulação de terras da União. Esse é o nosso foco e prioridade”.

O texto original da medida provisória facilita a regularização de terras da União ocupadas até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Segundo o governo, a medida beneficia cerca de 300 mil famílias. Durante seminário sobre o tema na Câmara, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, garantiu que ocupações em terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e em outras áreas de utilidade pública ou de interesse social da União não serão passíveis de regularização fundiária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

O que mulheres como Bertha Lutz, Mietta Santiago e Carlota Pereira de Queiros têm em comum? Todas foram deputadas em diferentes momentos históricos do país, e contribuíram para ampliar a participação feminina na política.

Como parte das comemorações na Câmara que marcam o mês da mulher, foi aberta a exposição “Lugar de Mulher é na Tribuna” que resgata a trajetória das mulheres no Congresso Nacional.

A Coordenadora-Geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, lembrou que a exposição mostra a participação das mulheres na política e sua luta pela representação feminina na política.

“As principais questões ligadas à violência contra a mulher, a garantia dos direitos, a preocupação da ocupação da mulher nesse espaço político".

A procuradora da Mulher, deputada Iracema Portella, do PP do Piauí, destacou que a exposição traz também a luta das mulheres dentro do Congresso durante a Assembleia Constituinte de 1988.

“Nós tivemos aqui hoje uma homenagem às constituintes foram apenas 26 numa bancada de 559 constituintes. Elas eram mulheres extremamente aguerridas e que contribuíram muito para que nós (mulheres) tivéssemos a nossa voz na constituinte de 88”.

A exposição “Lugar de Mulher é na Tribuna” é composta com imagens e frases de mulheres que ocuparam cargos de deputadas e senadoras, além de trazer uma lista dos avanços legislativos conseguidos em relação aos direitos das mulheres nas últimas décadas.

A exposição vai até o dia 20 de março no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

No final do mês passado, na semana de Carnaval, três deputadas visitaram o Congresso dos Estados Unidos para participar de reuniões com comitês que discutem assuntos de interesse dos negros, indígenas e trabalhadores, além de uma mesa redonda com o Comitê de Recursos Naturais da Câmara norte-americana.

A deputada Fernanda Melchiona, do PSOL do Rio Grande do Sul, se reuniu com integrantes de comitivas de mulheres, do movimento negro e da corte interamericana dos Direitos Humanos. Entre os assuntos, o aniversário de dois anos do assassinato de Marielle Franco em 14 de março, um crime ainda não esclarecido.

“Levei essa luta que temos muito forte aqui no Brasil, esse movimento já tinha feito manifestações nos Estados Unidos, em vários lugares, por justiça pra Marielle, assim como temos temas que dizem respeito ao racismo estrutural no nosso país”.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, tratou da luta por liberdade de imprensa e expressão, direitos humanos e trabalhistas e ameaças crescentes à democracia. Ela destacou o convite feito por mulheres deputadas e defende a articulação de parlamentares. O encontro foi o primeiro passo para algo maior.

“Nós queremos construir uma rede com mais organicidade, com fluxos de informações ao receber essas informações, contribuir na perspectiva de denunciar todas as violações de direitos e uma rede, com mais organicidade, de mulheres parlamentares nas Américas”.

A deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, conversou com as deputadas americanas sobre violações de direitos indígenas no Brasil. Ela e a norte-americana Deb Haaland são as primeiras indígenas eleitas nos legislativos do Brasil e dos Estados Unidos. A deputada lembrou que no ano passado já houve um encontro de parlamentares indígenas da América Latina, em Lima, e agora a ideia é organizar um encontro mundial.

“Estamos com planos de fazer um segundo encontro de parlamentares indígenas, agora não somente da América Latina, mas a nível global, e a Deb com certeza será uma das convidadas”.

Foi a primeira vez na história que mulheres indígenas da América do Sul e da América do Norte se reuniram para colaborar e discutir estratégias para defender e proteger o meio ambiente, os direitos indígenas e lidar com as mudanças climáticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Uma frente parlamentar mista pela contagem de votos foi lançada na Câmara em 4 de março. O objetivo é criar uma ferramenta de transparência nas eleições.

O deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, é o coordenador da frente. Ele acha que a apuração eletrônica já é uma fraude em si. A intenção da frente é ter força política para voltar ao voto impresso. Na opinião do deputado, o STF errou no entendimento da lei.

Em junho de 2018, o plenário do STF derrubou, por 8 votos a 2, o voto impresso nas eleições pelo sistema eletrônico (previsto na lei 13.165/15) para conferência dos resultados. Na época, a Procuradoria Geral da República apontou que a medida colocava em risco o sigilo do voto. O artigo 2º da lei 13.165 de 2015, que foi suprimido, previa o seguinte: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. Na visão do deputado Daniel Silveira, o voto é secreto e a apuração, como ato administrativo, precisa ser público e auditável.

“Eu sempre falo que o Brasil não é para amadores, então se eles querem de fato defender um sistema único de forma predominantemente usado no nosso país e que não pode ser conferido, então para mim é inconstitucional isso e imoral. Então queremos o voto impresso, a gente vai batalhar para que essa lei volte de fato a entrar em vigência, e o cidadão saiba que a transparência tem que existir, principalmente no processo mais democrático do mundo, que é o voto direto e secreto”.

O deputado ainda afirma que as urnas são mais caras do que o sistema de contagem em cédula, que é mais demorado, mas, segundo ele, é mais seguro. A frente tem 185 deputados e 14 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A MP do contrato verde e amarelo (MP 905/19) deve ser votada nesta terça-feira (10) na comissão mista de deputados e senadores. O relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez várias alterações no texto do governo, mas deputados da oposição ainda consideram que o contrato beneficia muito as empresas. Já os deputados ligados ao governo afirmam que passou da hora de incentivar a contratação de jovens ansiosos pelo primeiro emprego.

Pelo relatório proposto, o contrato verde e amarelo vai facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores com 55 anos ou mais. Para isso, reduz encargos trabalhistas e também direitos garantidos nos contratos tradicionais.

O deputado José Nelto (Podemos-GO), integrante da comissão, afirma que a redução de direitos trabalhistas prevista no contrato é um custo que deve ser pago pela sociedade para estimular a contratação nestas faixas etárias.

“Olha, é muito bom ter direitos trabalhistas. Eu sempre defendi direitos trabalhistas. Agora, se você tiver muitos direitos trabalhistas, mas não tiver empresas e nem empregos... Que adianta ter os direitos, mas não ter os empregos?  Há esse questionamento também. É aquela ideia. Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha".

Já o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirma que as mudanças deveriam ter sido feitas por meio de projeto de lei porque tratam de vários assuntos diferentes:

“O que tem a ver a atuação da fiscalização do trabalho ou do Ministério Público do Trabalho com a geração de primeiro emprego? Absolutamente nada. O que tem a ver a folga nos domingos e feriados - que eles querem acabar nessa medida provisória - com a geração de empregos para jovens? Absolutamente nada".

Bira do Pindaré disse que, em relação ao primeiro emprego do jovem, deveriam ter sido discutidas alterações nas regras sobre estágio para torná-lo uma experiência mais significativa para o jovem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento brasileiro tem dado demonstração de responsabilidade diante das crises política e econômica no País. Segundo ele, no ano passado, o Parlamento comandou a pauta de votação, como a aprovação da reforma da Previdência, mesmo com uma série de ataques às instituições. De acordo com Maia, esses ataques continuam por meio das redes sociais. O presidente participou de evento (6/3) em São Paulo no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

“Como compreender de onde vem o financiamento desses ataques. Nada disso custa pouco. Num país continental, só fazer a conta para ver quanto se precisa por mês para se manter uma estrutura que ataca as instituições, que ataca as pessoas que discordam e criticam a posição daqueles que criticam o governo brasileiro. Vivemos um momento difícil, achei que ano passado ia ser um ano de aprendizado para todos e começamos o ano com o mesmo problema. Talvez, seja uma questão de método e precisamos compreender o que significa isso e que de forma as instituições reagem”.

Na opinião do presidente da Câmara, apesar de o entorno do presidente da República muitas vezes se comportar de forma antidemocrática, não há ameaças à democracia por parte do governo. Em entrevista coletiva após o evento, Maia criticou o método de pressão de parte do governo.

“O governo que eu digo é o entorno do governo e as redes sociais que o governo influencia têm operado de forma a criar as instituições como inimigo da sociedade, o que não é verdade. Temos que ter equilíbrio e paciência, compreender que o governo está pressionado, que o governo prometeu muito e não entregou. O governo tinha uma previsão de crescimento, no início do ano passado, de 2,5% e cresceu 1,1%, entendemos a aflição do governo nesse momento e estamos aqui para ajudar. ”

Em relação às manifestações previstas para o dia 15 de março em apoio ao governo e com críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, Maia afirmou que a sociedade é livre para participar, mas destacou que o Parlamento não quer ocupar o espaço que cabe ao Executivo.

“A sociedade pode participar das manifestações, o parlamento tem que cumprir o seu papel. Não queremos nenhum milímetro do que é de responsabilidade do Executivo, mas também queremos que o espaço e as prerrogativas parlamentares do Congresso Nacional sejam respeitados.  Nós não temos conflito, se cria conflito onde não existe. No Brasil temos 13 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, 12 milhões de desempregados, a educação pública tem qualidade abaixo do setor privado, o coronavírus, temos tantos problemas concretos que atingem a vida das pessoas, e não podemos discutir uma coisa que não existe, uma coisa que é criada para viralizar o ódio que é a questão do parlamentarismo branco”.

Em relação à pauta de votações, Maia afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19) será aprovada ainda no primeiro semestre, apesar de resistências enfrentadas em parte dos setores empresariais. Ele aguarda que o Executivo encaminhe proposta sobre unificação de tributos federais nos próximos dias.

Maia também voltou a defender a reforma administrativa e a aprovação das propostas que reorganizam os gastos públicos e ajudam a reduzir a desigualdade e a pobreza no País. O presidente também destacou que a Câmara deve aprovar nas próximas semanas o novo Fundeb (PEC 15/15), que prevê maior participação do governo no financiamento da educação básica, mas que isso será feito com responsabilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.