RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a sociedade brasileira não aceita ataques às instituições e que esses ataques precisam ser repelidos. Para ele, a maioria da população quer instituições democráticas fortes. Maia participou de uma live da revista Isto é, nesta sexta-feira (29). Ele voltou a defender o respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, e afirmou que frases mal colocadas prejudicam ainda mais o diálogo entre os poderes. Nesta semana, aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvo de investigação no inquérito que apura a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. A operação da Polícia Federal foi criticada por Bolsonaro que chegou a dizer que “ordens absurdas não se cumprem”.

Maia destacou que a CPI Mista que investiga a produção de fake news por meio das redes sociais vai continuar funcionando, e defendeu a continuidade do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal.

“Esse assunto da fake news precisa de uma solução Precisamos responsabilizar aqueles que se utilizam de fake news e as plataformas para divulgação do ódio, contestando as instituições e desqualificando a imagem das pessoas. Vai ter que ter uma solução”,

Maia defendeu a união de esforços, apesar das divergências entre os poderes e os entes federados, no combate à pandemia, mas destacou que é preocupante o presidente da República indicar remédio para as pessoas se tratarem da doença. Por orientação de Bolsonaro, o ministério da Saúde alterou o protocolo do uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, a despeito da decisão da Organização Mundial de Saúde de interromper testes com a medicação, visto que não há comprovação científica de eficácia no seu uso para o coronavírus.

“O que me preocupa é indicar remédio, quem trata de indicar ou não cloroquina são os médicos. Nós, políticos temos que garantir as condições para os médicos trabalharem. Claro que frases como “é só uma gripezinha”, ou “e, daí?”, são infelizes, mas quando se estimula um medicamento sem prescrição, ele (Bolsonaro) comete o maior dos erros”,

Maia reafirmou que não é o momento de discutir o impeachment de Bolsonaro, já que a prioridade é aprovar projetos para combater a pandemia e promover a recuperação da economia do País.

“Nossa prioridade é salvar vidas e garantir emprego e renda. Esse é um processo político que precisa ser avaliado com muito cuidado e muita isenção. O presidente da Camara é um juiz e no momento adequado vamos avaliar se hà ou não o crime de responsabilidade”

Rodrigo Maia voltou a defender as reformas administrativa e tributária para ajudar o Brasil a sair da crise. Em relação à reforma administrativa, Maia disse que aguarda o envio de proposta do Executivo. Já a reforma tributária, Maia informou que os debates devem voltar nas próximas semanas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), do PP de Roraima, afirmou que a bancada do estado pretende analisar estratégias para derrubar parte dos vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez na nova lei sobre transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20). O deputado é coautor da proposta (PL 1304/20) que deu origem à nova lei e foi aprovada pela Câmara no fim de abril. De forma geral, o texto determina que as terras transferidas sejam preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável e de projetos de colonização e regularização fundiária. Bolsonaro sancionou a nova lei em 27 de maio com quatro vetos que foram alvo de críticas da bancada de Roraima, segundo Hiran Gonçalves.

“Há vetos importantes que, ao meu ver, descaracterizam essa lei e ferem os nossos interesses, principalmente o artigo 4°, que dava prazo de um ano para que a autoridade fundiária dos estados regulamentasse as terras e, se não conseguisse regularizar, os títulos seriam dados automaticamente. A bancada vai discutir isso aqui no Congresso Nacional para que possamos avaliar a possibilidade de derrubar esses vetos. Como coautor desse projeto, eu me preocupei muito com a descaracterização que nós sofremos”.

Os outros vetos tratam de autorização de terras da União ainda não georreferenciadas e de dispensa de autorização do Conselho de Defesa Nacional para transferência de terras localizadas em faixas de fronteira. Entre as razões dos vetos, o governo incluiu inconstitucionalidade e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

A nova lei surgiu de parte do relatório que o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, apresentou para a Medida Provisória 901 (901/19), que perdeu a validade antes de ser votada na Câmara e no Senado. Na ocasião, Jhonatan comemorava o fim de três décadas de indefinições quanto às terras federais em territórios estaduais.

“Nesse momento, nós estamos cumprindo uma promessa que todos nós da bancada de Roraima fizemos ao povo do estado de Roraima. Há mais de 30 anos, promete-se que essas terras serão transferidas. Há mais de 30 anos, há mentiras e mentiras sendo repassadas ao povo do estado. Eu quero agradecer à Câmara dos Deputados que, mais uma vez, fez justiça aos estados de Roraima e do Amapá”.

O relator da proposta, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), do PROS do Amapá, também manifestava esperança de solução definitiva com a nova lei.

“São mais de 30 anos. Com esse projeto agora, com certeza, vamos conseguir regularizar as terras de Amapá e Roraima”.

Ainda não há data prevista para a reunião conjunta de deputados e senadores que vai analisar os vetos à lei sobre transferência de terras da União para Roraima e Amapá.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Depois de muitas idas e vindas no crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, os deputados esperam que os recursos finalmente comecem a chegar na ponta. O governo editou a medida provisória 972, que destina R$ 15,9 bilhões para o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Os recursos vão garantir 85% do valor dos empréstimos bancários para as empresas no montante de até 30% do seu faturamento em 2019. A taxa que poderá ser cobrada será a Selic, hoje 3% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses.

Logo no começo da pandemia, o governo anunciou crédito de R$ 40 bilhões para pequenas empresas financiarem dois meses de folha de pagamento; mas o balanço do Banco Central revela que menos de R$ 2 bilhões foram emprestados.

Na comissão mista que acompanha medidas econômicas da crise sanitária, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse aos parlamentares que as exigências de não demitir durante todo o período de pagamento e de estar em dia com o INSS, previstas originalmente na MP do programa, a 944, trouxeram problemas.

A lei que instituiu o Pronampe (13.999/20) permitiu que as empresas apenas mantenham a mesma quantidade de empregados no período e a emenda constitucional 106, do orçamento de guerra, afastou a certidão negativa do INSS de maneira temporária. Waldery acredita que agora as coisas devem melhorar:

“É parte do processo, existe aí uma curva de aprendizagem de como essa medida tem que ser desenhada. O Banco Central tem estimativas de que para a segunda parcela essa demanda vai ser bem maior, a locação vai ser bem mais efetiva. ”

O deputado Francisco Jr (PSD-GO), relator da comissão mista, disse que os bancos, responsáveis por 15% do crédito às micro e pequenas empresas no programa, devem ser mais flexíveis:

“Está sendo criada uma política, estão sendo autorizados recursos, mas algo falta. Nós sabemos de toda a dificuldade do sistema bancário, da falta de garantia, do receio. De forma muito especial, o sistema financeiro, será que realmente eles têm que emprestar somente com toda a segurança e garantia neste momento? E será que, a médio e longo prazo, a falência dos demais também não trará um prejuízo para eles ?”

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que esteve em seminário na Câmara, concorda que a análise de risco dos bancos deve ser mais ampla:

“Isso permite uma postura, eu diria, diferente de renegociação com interesses mais alinhados porque tipicamente são empresas que eram conduzidas por pessoas competentes, mas que de repente perderam o seu chão. ”

O governo estuda agora medidas que devem beneficiar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (28), a medida provisória (MP 936/20) que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, com o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez algumas modificações ao texto enviado pelo governo. Por exemplo, propôs que fosse aumentada a base de cálculo do auxílio do governo.

"Por entender ser inapropriada a proposta de base de cálculo do governo, nós apresentamos uma alternativa que mantém a lógica de que o benefício deve ser proporcional à parte que o trabalhador deixou de receber, como está estabelecido na medida provisória, mas a referência de base de cálculo passa a ser outra. Nós propomos que se baseie na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador, fixando um teto máximo de três salários mínimos, que é a remuneração que alcança 89% dos trabalhadores brasileiros.”

Mas essa parte do parecer do relator acabou alterada na votação de um destaque, e a base de cálculo voltou a se basear no seguro desemprego, com valor máximo de 1.813 reais. Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a mudança proposta por Orlando Silva pesaria muito nos cofres públicos.

"Essa é uma lógica que, se for mudada, como foi proposto pelo relator, ampliando para três salários mínimos, os gastos que estão previstos de 51 bilhões de reais, serão aumentados em 22 bilhões de reais. É por isso que não podemos concordar com essa base de cálculo, e por isso foi feito um destaque para retomar nesse sentido a base de cálculo da medida provisória original."

Também foi suprimida do texto a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.

Outros destaques aprovados incluíram na proposta pontos de medida provisória (MP 905/19) que criava o contrato Verde e Amarelo e perdeu a validade sem ter sua análise concluída no Congresso. Foi estabelecida, por exemplo, a carga diária de seis horas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Outro ponto aprovado foi que a correção de débitos trabalhistas seja feita pela poupança, com cálculo pela forma de juro simples.

A proposta aprovada também prorroga, até o final do ano que vem, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia.

A medida provisória que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram alvo de muitos comentários durante as votações do Plenário desta quinta-feira (28).

Ao comentar ação da Polícia Federal de busca e apreensão na casa de suspeitos de integrar esquema de disseminação de fake news autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro disse que “ordens absurdas não se cumprem”.

A fala do deputado Eduardo Bolsonaro foi no sentido de prever uma iminente crise institucional e afirmar que não seria uma questão de “se”, mas de “quando” ocorreria uma ruptura.

Para o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a razão por que os deputados continuaram as votações em Plenário foi a necessidade provocada pela pandemia.

“Em tempos normais, talvez não estivéssemos votando matéria alguma, porque estamos vivendo um período em que hoje pararíamos a Casa para fazer uma ampla defesa da democracia.”

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu a independência entre os poderes.

“O que está acontecendo no Brasil é muito grave e o Supremo Tribunal Federal está reagindo. Nós não aceitaremos, não ficaremos omissos, muito menos calados, vendo o órgão máximo do Poder Judiciário ser ameaçado pelo Presidente da República. Não é ele, que dirá quando o Supremo emitirá outra decisão como as que ele emitiu ontem ou não. Isso não está na alçada do poder dele. Ele não manda nos outros Poderes. Ele não manda em nós, ele não manda no Judiciário.”

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), apelou para a religião.

“Esse tensionamento desagrada todos nós, por ele em si e por ser uma incitação à violência e à ruptura democrática, mas, principalmente, por se dar em um ambiente de crise, de pandemia, de crise econômica, de crise social e de crise de saúde pública. Então, eu queria dar um conselho ao Presidente da República. Pense em Deus. O Presidente da República precisa pensar em Deus. Dizia o nosso saudoso Governador Eduardo Campos: "Deixe de ingrisia". Não é possível o sujeito acordar e dormir arrumando encrenca. É encrenca com o Legislativo, é encrenca com o Judiciário, é problema com a imprensa. Briga com todo mundo.”

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) destacou o valor da democracia, mas disse que é preciso haver harmonia entre os poderes.

“Nós acreditamos que quanto mais harmônicos sejam os poderes, melhor para o Brasil. Mas nós sabemos que a harmonia vai depender também da capacidade de autocontenção de cada poder em face das atribuições do outro poder. E, nesse sentido, nós esperamos de verdade que os poderes se respeitem cada vez mais e que o Poder Executivo possa cada vez mais conduzir suas ações dentro das esferas e atribuições que a Constituição lhe garante.”

Após a ação da Polícia Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, a suspensão do inquérito das fake news.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância da democracia e do respeito à independência e autonomia dos poderes, ao comentar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do filho dele, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre ação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro declarou que “ordens absurdas não se cumprem”, em referência à ação de quarta-feira (27), em que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de empresários e militantes suspeitos de integrar esquema ilegal de produção e distribuição de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a tomada de depoimentos de agentes públicos, entre os quais seis deputados federais. Como reação, o deputado Eduardo Bolsonaro admitiu a iminência de uma crise institucional ao declarar que não seria uma questão de “se”, mas de “quando” ocorreria uma ruptura.

Maia defendeu a retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional que foi iniciado na semana passada com a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores para discutir a crise econômica e classificou as declarações de “muito ruins”.

“A decisão dos outros poderes precisa ser acatada. A gente não pode, em um sistema democrático, entender que só aquilo que nos agrada é correto quando outro poder toma uma decisão. O que também nós divergimos nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem o direito ao recurso. O sistema democrático precisa ser respeitado e a sinalização aos brasileiros e também aos investidores estrangeiros é que nós vivemos numa democracia”.

Questionado sobre a posição das Forças Armadas em meio à crise, Maia disse confiar no respeito dos militares à Constituição.

“Eu acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel, sabem que o seu papel não é o papel que é muitas vezes defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”.

Maia defendeu também o diálogo entre Congresso e governo em relação a outro tema, o combate aos efeitos econômicos da pandemia. Ele defendeu e busca por uma maneira de prorrogar o prazo do auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos à população de baixa renda.

Para Maia, é possível encontrar novas fontes de recursos que garantam a continuidade do auxílio além dos três meses previstos inicialmente ou com uma redução gradual.

“Eu acho que seria muito ruim, no quarto ou no quinto mês, qualquer mudança no valor de R$ 600,00, mas compreendo a preocupação do governo. Onde é que podemos encontrar soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo este valor? O governo tem muitos programas. Talvez uma parte de orçamento novo e uma parte de programas que estão mal alocados”.

Ainda em relação às investigações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Maia defendeu a responsabilização das plataformas de internet pela disseminação de notícias falsas que atentem contra as instituições e a honra das pessoas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

A secretaria da mulher da Câmara realizou reunião virtual para lançar a Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres.

A Guia tem o objetivo de contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais de 2020.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), do Democratas de Tocantins, destacou que o objetivo da guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que está na posição 141 em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.

“Estamos em segundo lugar na América Latina com a menor representação parlamentar de mulheres. As mulheres ocupam apenas 15 % dos cargos dos deputados federais e dos senadores. No poder executivo a situação se repete: temos uma governadora e duas ministras de estado. O aumento de mulheres eleitas é imprescindível para que sejam adotadas políticas que favoreçam a população feminina”.

A Guia foi escrita numa parceria com a Associação Visibilidade Feminina. A presidente da Associação, Polianna dos Santos, destacou que há um pacto para as mulheres, de exclusão do âmbito cívico e de reclusão para o ambiente doméstico, criando mais barreiras para ocupar espaços políticos.

Segundo Polianna dos Santos, é para ajudar as mulheres a superarem essas barreiras que a Guia foi criada.

“É muito importante a gente entender que para ser de fato democrático, a gente tem que ser inclusivo. Inclusivo com relação às mulheres e com relação à todas as mulheres. As mulheres não brancas, as mulheres que não leem, as mulheres que não ouvem, as mulheres trans, as mulheres indígenas, camponesas, todas com todas as perspectivas possíveis e para que isso acontecesse a gente precisava de um projeto que fosse de fato coletivo e essa é uma característica central da forma com que a Guia foi produzida”.

A secretária nacional dos direitos da mulher, Cristiane Brito, comemorou que já houve um aumento na participação das mulheres das eleições de 2016 para as de 2018. Ela destacou que está havendo uma mudança comportamental encabeçada pelas mulheres mais jovens.

“Nós observamos um crescimento das candidatas na faixa de 20 a 24 anos. Elas chegaram a representar nas eleições de 2018, 51,2% das candidaturas de mulheres. Então é um dado animador que podemos associar a tão almejada mudança comportamental e que, apesar de tantos entraves, nós estamos sim no caminho certo”.

Cristiane Brito lembrou que em 2016 somente 11,6% dos municípios elegeram mulheres que estão governando os municípios menores e mais pobres do país, mas ela espera que nas eleições deste ano esses números sejam mais expressivos.

A Guia será distribuída em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Em videoconferência da comissão especial mista criada para acompanhar a situação fiscal do Brasil durante a pandemia do novo coronavírus (28/5), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que é provável que o auxílio emergencial seja prorrogado. Segundo o secretário, o auxílio-emergencial, que são três parcelas de 600 reais pagas a pessoas em situação de vulnerabilidade neste período de pandemia de Covid-19, pode ser renovado, mas em outra versão.

“Mas é um programa caro. É um programa que, colocado em perspectiva, ele tem que ser analisado a efetividade e o custo dele. Então, pode haver, sim, prorrogação. Uma prorrogação, por exemplo, de 200 reais vai implicar um custo por mês de 17 bilhões; portanto, veremos o que cabe no momento, dando prioridade a essa camada, aos segmentos mais vulneráveis da população. Esse é um item que está no nosso radar, para olhar com bastante atenção. ”

Existem 36,8 milhões de brasileiros no setor informal. Para o ministro, o programa trouxe vantagem além do auxílio, com a inserção de milhares de pessoas no sistema bancário. O secretário especial de Fazenda falou em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, previsto inicialmente para a videoconferência.

Segundo Waldery, no início do governo Bolsonaro, o país estava caminhando para o sexto ano seguido de déficit primário, quando as contas do setor público ficam no vermelho. Então, em 2019, as três frentes de maiores despesas foram atacadas, segundo o secretário. A reforma da Previdência sanou a mais grave delas, que correspondia a 8,6% do PIB, o Produto Interno Bruto. As despesas de pessoal e encargos, que representam 4,3% do PIB, precisariam, na visão da área econômica, ter melhor eficiência para ser mais condizente com a situação do Brasil. E a terceira maior despesa é a financeira: o pagamento de juros da dívida. Uma dívida pública de 5,79 trilhões de reais, com encargos também elevados. Em relação a ela, com medidas implementadas pelo governo, o Brasil pagou 68 bilhões de reais a menos de juros. A dívida bruta caiu para abaixo de 76% do PIB em 2019, o suficiente para a diminuir a percepção de risco, de acordo com Waldery. Em janeiro deste ano, o mercado começava a reagir em vários segmentos.

“E aí caiu um meteoro em cima de nossas cabeças, do mundo todo: o meteoro do Covid-19. Que gera uma imprevisibilidade muito grande. Nós aqui presentes nesta reunião não sabemos precisamente quando se encerra o ciclo do coronavírus. Há uma forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo. Por exemplo: o nível do endividamento do Brasil vai subir, mas o mundo todo vai ficar mais endividado. Calcula-se que hoje, da ordem de 17 trilhões de dólares de endividamento. Nosso endividamento, que caiu, vai subir, agora vai dar um pulo. Pra quanto? Mais 10% do PIB, mais 12, mais 14? Nós trabalharemos que ele não entre numa trajetória explosiva, mas de bom comportamento. ”

O secretário ressaltou a tramitação das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) que, segundo ele, tinham boa perspectiva de aprovação. E destacou a sanção do auxílio financeiro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020), bem como a liberação de quase 16 bilhões de reais para micro e pequenas empresas.

Mas parlamentares questionaram o secretário sobre as dificuldades na execução das medidas emergenciais. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), do PL de São Paulo; e os senadores Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; e Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destacaram os problemas no crédito ao setor empresarial.

O secretário de Fazenda reconheceu entraves na destinação de recursos para financiar folhas de pagamento, mas disse que serão superados em breve.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), do PSD de Goiás, demonstrou preocupação com a administração de recursos em ano eleitoral.

“Como estamos em ano eleitoral, existem muitas denúncias, preocupação sobre se o dinheiro que está chegando aos municípios vai chegar num volume maior ainda. Sobre o que será administrado, se haverá risco de ele ser desvirtuado e não cumprir o papel. ”

O secretário disse que o governo está preocupado com a eficiência dos gastos na pandemia.

“Os órgãos de controle estão sendo chamados, reuniões frequentes, não só com o presidente do TCU, mas com ministros e secretários do TCU com quem temos tido mais contato e buscando também orientação, não somente olhando o procedimento formal, mas o TCU é um excelente órgão também para nos orientar de forma preventiva, de forma antecipada [sobre] como devemos agir. ”

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou a emissão de moedas como opção do governo para fazer frente aos gastos emergenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com quatro vetos, nesta quinta-feira (27), a lei complementar (173/20) que garante socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios diante das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Entre outros pontos, a nova lei prevê a suspensão do pagamento de dívidas a vencer neste ano. Em contrapartida, estados e municípios ficam proibidos de aumentar as despesas obrigatórias e de gerar novas despesas de caráter continuado.

O veto mais polêmico já havia sido anunciado com bastante antecedência. Por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro tirou da lei o dispositivo que autorizava reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia. Novos reajustes só poderão ocorrer em 2022. Os outros três vetos tratam da proibição de o Tesouro Nacional executar as garantias e contragarantias de dívidas estaduais e municipais; de suspensão de dívidas com a Previdência Social; e de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), do PSL de Santa Catarina, resumiu a justificativa desses vetos.

“Os vetos do presidente foram em relação a pontos que poderiam gerar polêmica, que posteriormente poderiam ter responsabilidade administrativa e comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, acredito que sejam vetos importantes e vamos trabalhar para que sejam mantidos”.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, anunciou mobilização da oposição contra a maior parte dos vetos.

“Os vetos precisam ser derrubados porque a lei já era limitada e, com esses vetos, está muito longe de ajudar financeiramente os estados a enfrentar a crise sanitária e especialmente a crise econômica, que vai se agravar”.

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), do PSD do Mato Grosso do Sul, também se disse contra o veto que proíbe reajuste salarial dos servidores, mas admite que a tendência é de manutenção da decisão presidencial.

“Diante da aproximação do governo federal com o centrão, esse veto dificilmente vai ser derrubado. Embora eu particularmente estarei contra o veto por entender que estados e municípios podem, sim, avaliar a possibilidade de reajuste ou aumento de salário para cada categoria, dependendo das peculiaridades e particularidades”.

Fábio Trad e José Guimarães afirmaram que a demora na sanção da lei de socorro financeiro agravou a situação econômica de estados e municípios, que têm registrado expressivas quedas na arrecadação de impostos desde o início da pandemia. A proposta que deu origem à lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no início do mês. Para o deputado Coronel Armando, a demora na sanção foi motivada pela necessidade de ajustes para a aplicação da lei. O vice-líder do governo espera agora que estados e municípios reabram gradualmente a economia.

“Agora que o governo fez a sua parte e liberou os recursos, vai caber aos estados e municípios, governadores e prefeitos liberarem a economia de forma de segura, de forma que a gente esteja alinhado e todo o Brasil possa recuperar sua economia”.

Mas o líder Minoria, deputado José Guimarães, ainda vê a necessidade de novos pactos para auxiliar os estados diante dos impactos futuros da atual crise.

“Ajudar os estados e os governadores, fazer pactos para levar mais recursos e investimentos para os estados, porque eles estão fazendo o que o governo federal não faz: proteger vidas e levar investimentos principalmente na área da saúde parta combater a covid-19”.

Pelos cálculos do governo federal, o atual socorro corresponde a uma ajuda financeira efetiva de R$ 60 bilhões, além de outros R$ 65 bilhões oriundos da suspensão do pagamento de dívidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A garantia de pagamento da dívida pública foi um dos temas de debate (28/5)  na Câmara sobre o retorno da atividade econômica após a crise sanitária. Votação das reformas estruturais, manutenção da carga tributária, prevenção de crises bancárias, focalização de programas sociais, cumprimento do teto de gastos, reajuste do mínimo pela inflação, privatização da Eletrobrás. Esta é parte da receita de economistas que participaram do seminário promovido pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em conjunto com a presidência da Casa.

Ana Paula Vescosi, economista-chefe do banco Santander, disse que o Tesouro Nacional precisa renegociar R$ 450 bilhões em títulos que estão vencendo até o final do ano e que, entre janeiro e abril, o governo preferiu resgatar R$ 240 bilhões a pagar os juros pedidos ou encurtar mais a dívida. Ela considera que o governo poderá ter que usar o lucro do Banco Central com a valorização das reservas em dólar para manejar a rolagem.

Ana Paula explicou que 90% dos títulos estão nas mãos de brasileiros e que o prazo médio é menor que 5 anos. Para garantir o pagamento dessa dívida, o governo, segundo ela, terá que, entre outras coisas, fazer reformas e rever programas sociais. Para a economista, o único programa que realmente tem foco nos mais pobres é o Bolsa Família. E informou que os gastos com as ações de combate à pandemia no Brasil estão em torno de 5,8% do PIB, enquanto a média dos emergentes seria de 3%. Pelas contas de Ana Paula, mantendo o teto de gastos, o Brasil só terá superávit primário a partir de 2026.

Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC e atual presidente do conselho do Credit Suisse, disse que o momento é de pagar o auxílio emergencial e ajudar as pequenas empresas. E completou que a hora não é de pensar em grandes obras públicas. Ele também disse que a transferência do lucro do BC para o Tesouro deve ser feita em caso de muita necessidade. E defendeu o combate ao vírus como a forma mais eficaz de reiniciar a atividade econômica:

“Nossa quarentena aqui tem sido mais tíbia. Ela tem achatado a curva, mas não tem sido implementada de uma forma disciplinada o suficiente, com uma liderança o suficiente, para que possamos estar já no momento de uma saída segura. Que também possa nos garantir que também tenhamos uma saída segura em termos da economia. "

Tanto Ilan quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citaram como reforma principal a administrativa. Maia disse que, com a pandemia, ela terá que ser mais dura que a divulgada pelo governo anteriormente. O presidente da Câmara também disse que será preciso conter as pressões para mudança no teto de gastos:

“Quando começou um debate no Senado sobre recursos extra teto, eu disse: vamos fazer as reformas antes para abrir espaço fiscal para aumentar investimentos. Porque senão a gente vai aumentando e o pessoal deixa as reformas para o futuro né? "

Maia disse ainda que acredita que a prorrogação do auxílio emergencial  é quase um consenso e que será difícil não manter o valor de R$ 600. Armínio Fraga, também ex-presidente do BC, disse que a receita macroeconômica dos colegas não é fácil, mas é a única saída:

“O problema é gigante, mas as oportunidades e o espaço para trabalhar também são enormes. E isso é o que nós vamos ter que fazer. Não há opção. A opção é descarrilhar outra vez. "

O diretor da Casa das Garças, Edmar Bacha, criticou projetos de lei que buscam aumentar os encargos tributários dos bancos, que pretendem transformar gastos temporários em permanentes, ou que se baseiem no perdão de dívidas. Bacha e Ilan Goldfajn citaram a política econômica da Argentina, que acabou adiando dívidas de maneira compulsória, como exemplo a ser evitado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto