Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o texto-base de medida provisória que autoriza que emissoras de rádio e TV façam sorteios de prêmios (MP 923/20). A votação dos destaques, que são tentativas de mudar o texto, deve ser feita nesta quinta-feira.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance da medida, com relação ao que tinha sido proposto pelo governo.

"Na questão dos benefícios, a gente tentou aumentá-los. Em vez de serem só para quatro redes de televisão, nós aumentamos a MP para abranger a radiodifusão. Com isso, a gente abrange todas as tevês, todas as rádios do Brasil. Isso gera oportunidade de essas empresas terem receitas independentes, muitas vezes sem dependerem de recursos, de patrocínios ou de verbas públicas. Então, ampliamos a possibilidade para que isso chegue a cada rincão, a cada rádio, a cada televisão pequena, a cada tevê educativa, emissoras autônomas, emissoras religiosas, emissoras educativas.”

Organizações da sociedade civil também poderão fazer os sorteios, segundo o texto. Neste caso, eles ficam condicionados à finalidade da instituição – como, por exemplo, a promoção da educação ou o combate à pobreza.

A votação do texto-base foi marcada por muita divergência entre os parlamentares. Partidos de oposição, e mesmo deputados com visão mais liberal da economia, se posicionaram contra a votação. Houve a apresentação de requerimentos com o objetivo de adiar a análise da medida.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que, apesar de ser a favor de o Congresso discutir a legalização de jogos, esse não é o momento.

“Essa medida provisória é descabida neste momento. Nós estamos vivendo um momento de pandemia em que temos que discutir assuntos que envolvam a saúde pública neste País. Essa é uma medida provisória que é uma espécie de caça-níquel do povo brasileiro para privilegiar de fato alguns grupos de televisão.”

Segundo o relator, Fernando Monteiro, por outro lado, quando a medida provisória foi apresentada, ainda não havia a crise da pandemia de Covid-19, e algumas empresas já começaram a se adaptar à MP. Os deputados teriam, portanto, o dever de votar o texto, para evitar um vácuo jurídico.

Segundo Monteiro, serão proibidos jogos de azar e bingos. Ele também restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.