Radioagência

O Plenário da Câmara tem extensa pauta de medidas provisórias e projetos de lei previstos para votação nesta semana. Entre as MPs, a mais polêmica é a (MP 927/20) que altera as regras trabalhistas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os partidos de oposição são contra o texto. As outras MPs tratam de suspensão temporária de reajuste no preço de medicamentos (MP 933/20), programa emergencial de suporte a empregos (MP 944/20) e redução temporária das contribuições que financiam o Sistema S (MP 932/20). Além das medidas provisórias, vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), apresentou uma lista de projetos de lei prioritários.

“É uma demanda da população e certamente a Câmara debaterá e entregará um novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Também deve ser votada a autonomia do Banco Central (PLP 112/19). ”.

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), também tem uma lista de prioridades da semana.

“Há projetos que consideramos extremamente importantes: o projeto de lei complementar 137 (PLP 137/20) na perspectiva de que possamos desvincular alguns fundos constitucionais com recursos no montante de R$ 177 bilhões para termos recursos necessários, inclusive, para prorrogar o auxílio emergencial, o projeto de que versa sobre agricultura familiar (PL 886/20) e o projeto de lei que trata do retorno às aulas (PL 2949/20). ”

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), quer a votação de um projeto de lei (PL 1411/20) sobre deduções no Imposto de Renda em tempos de pandemia.

“Eu defendo a inclusão na pauta de projetos que fomentem a economia nacional, incentivando a dedução de Imposto de Renda para as doações de pessoas físicas e jurídicas em relação a hospitais, instituições beneficentes e a todas aquelas entidades que estão prestando serviço direto às pessoas mais necessitadas. ”

A pauta de votação do Plenário ainda inclui projetos de lei (PLs 1267/20 e 1291/20) de reforço ao combate à violência contra a mulher, sobretudo durante o período de pandemia. Os deputados ainda devem analisar alterações que os senadores fizeram a propostas (PLs 675/20 e 1079/20) que já tinham sido aprovadas pela Câmara. Uma delas (PL 675/20) suspende temporariamente a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), a tendência é que nem todas essas propostas sejam votadas nesta semana em Plenário.

“Portanto, serão dias muito intensos e particularmente acho que não conseguiremos vencer essa pauta, tamanho o número de projetos e a importância de cada um desses projetos”.

Outro projeto de lei na pauta de votação do Plenário da Câmara suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PL 1013/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira