RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que está sendo projetada. Vários economistas preveem que o PIB brasileiro registre queda de 6,48% em razão da pandemia do novo coronavírus.

Durante evento promovido pelo jornal O Globo, Rodrigo Maia afirmou que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu um ponto de equilíbrio entre os setores produtivo e financeiro, e a ampliação do diálogo com os bancos para que eles tenham uma participação maior na elaboração das leis.

“O que temos feito, junto com a equipe econômica é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que ver um ponto de equilíbrio para que todos contribuam. Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento”

De acordo com o presidente da Câmara, após a pandemia, o Judiciário terá um papel decisivo, principalmente nos litígios que vão ocorrer em razão da crise econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta terça-feira (30), para a continuidade da votação de medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram alguns destaques para votação em separado, que são tentativas de alterar a proposta, mas ainda faltar analisar o restante dos destaques.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa.

Um dos principais alvos de críticas e tema de destaques rejeitados na semana passada foi o fato de a medida só atender a pequenas e médias empresas, e não a microempresas e microempreendedores individuais. O tema deve voltar ao debate nesta terça.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) (Psol-PA), a Câmara deveria incluir os microempresários entre os beneficiados.

“Para nós, é fundamental valorizar as micro e pequenas empresas, bem como aqueles que, de forma individual, empreendem quando às vezes perdem a esperança de procurar emprego. São de empresas de baixo rendimento, de pequeno capital. No entanto, elas merecem que esta lei as absorva até complementarmente a outras normas que porventura tenham sido aprovadas.”

O relator, deputado Zé Vitor, defende que as microempresas e os MEIs, microempreendedores individuais, já foram contemplados em outra aprovação pelo Congresso, que criou o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 13.999/20).

“É louvável a atitude de pleitear recurso para a microempresa. Isso é fundamental. Acontece que essa categoria de empresas, as microempresas, os MEIs, já foram atendidos no Pronampe, programa que nós discutimos e aprovamos aqui, que inclusive oferece condições melhores às empresas. É importante a gente separar as duas coisas, porque nós atendemos os MEIs, as microempresas, e agora estamos buscando atender as pequenas e médias. Essa é a grande diferença.”

Entre outras propostas que podem ser analisadas nesta semana pelo Plenário estão mais três medidas provisórias: a que determina que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram canceladas devido ao agravamento da pandemia (MP 925/20); a que autoriza o Conselho Monetário Nacional a permitir que os bancos emitam letras financeiras com prazo de resgate inferior a um ano, títulos que poderão ser dados em garantia ao Banco Central em troca de empréstimos, possibilitando a injeção de dinheiro nas casas bancárias (MP 930/20); e a que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Mas a carga horária mínima regular deve ser cumprida (MP 934/20).

Os deputados também poderão votar projetos de lei, como o que autoriza a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados e dos municípios (PL 1389/20); o que dá natureza alimentar ao benefício emergencial de R$ 600 a trabalhadores afetados pela pandemia para proibir a penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia (PL 2801/20); e o que cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena e que estão impossibilitados de comercializar sua produção por medidas determinadas pelas prefeituras (PL 735/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Ter um grande número de canais que dão transparência para os gastos públicos realizados para combater o coronavírus não garante, necessariamente, que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos. Participantes do debate virtual promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema ressaltaram que o ineditismo da pandemia exige um novo olhar sobre as contratações na administração pública, mas que é preciso “traduzir” para o cidadão as informações prestadas.

Durante a discussão, o Secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), do Podemos de São Paulo, reconheceu os esforços do Poder Público, mas disse que muitas vezes as informações são divulgadas mais para cumprir as leis do que para facilitar a compreensão.  O Secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Marcelo Aragão, também falou sobre a principal falha dos diversos portais de transparência.

“Às vezes esses portais exigem um pouco de conhecimento de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira que nós, profissionais de controle, temos alguma dificuldade; que dirá o cidadão. Então essa é a dificuldade: nem sempre essa quantidade muito grande de portais facilita essa visão, essa análise e esse olhar do cidadão no controle social”.

O representante do TCU acrescentou que há uma articulação entre os diversos órgãos de controle, como tribunais de contas, Ministério Público e Polícia Federal, para fiscalizar as compras emergenciais no que diz respeito a quantidade, qualidade e preço dos materiais.

Relatora da Comissão Externa que fiscaliza as ações de combate à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do Cidadania de Santa Catarina, defendeu que os dados de pareceres técnicos sobre a aquisição de equipamentos também sejam abertos. Segundo Sandra Krieger, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a clareza nos processos de compra deve ser uma preocupação dos gestores públicos.

“Como é que um juiz examina o pedido de avaliação de uma compra superfaturada, por exemplo, se ele não tiver acesso às informações que foram prestadas tecnicamente para que aquilo se desse?”.

Os debatedores salientaram que a transparência ajuda na identificação dos gestores bem intencionados e daqueles que fazem mau uso do dinheiro público. O Secretário de Transparência, deputado Roberto de Lucena, recomendou atenção neste momento de excepcionalidade.

“Nós não podemos flexibilizar a questão de transparência, porque ela é um dos instrumentos que vai nos ajudar a evitar que aconteçam desmandos, que aconteçam exageros, excessos, incorreções e havendo essas situações, vai possibilitar que nós possamos fazer as devidas correções”.

Antes do debate, em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado Roberto de Lucena sugeriu a revisão da regra de dispensa de licitação que está vigorando durante o período de calamidade pública. Durante a discussão virtual, ele informou que vai apresentar um projeto para tornar crime hediondo o desvio de dinheiro público destinado às ações contra a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Em reunião virtual, os Presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual promova um acordo global para que não seja registrada uma possível patente da vacina.

Participaram do encontro os presidentes do Parlacen, Parlamento Centro-Americano; do Parlasul, Parlamento do Mercosul ; do Parlatino, Parlamento Latino-Americano; do Parlandino, Parlamento Andino; e um representante da Eurolat, Assembleia Euro-Latino-Americana.

Na reunião, houve consenso sobre a necessidade de agir antecipadamente sobre a possibilidade de desenvolvimento de uma vacina para o coronavirus e, nesse caso, que seja garantido o acesso gratuito a todas as populações como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia.

A ideia é solicitar aos Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe que atuem junto à comunidade científica, à OMS, Organização Mundial da Saúde; e à OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde; para que a vacina contra o coronavírus seja gratuita e para que haja a devida compensação para aqueles que desenvolvem as pesquisas.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, coloca em dúvida o apoio do governo atual a um pedido de quebra de patentes, mas acredita que a vacina contra a Covid-19 será gratuita no Brasil:

“O Brasil vai ter a futura vacina de forma gratuita por causa do Sistema Único de Saúde. Muito já foi feito para destruir o SUS. O não investimento, o corte de receitas com a emenda constitucional 95 no governo Temer... Com todas essas dificuldades financeiras, o SUS tem garantido para a quase totalidade do povo brasileiro o atendimento da Covid. E a vacina, quando surgir, será da mesma forma porque o SUS tem um amplo e eficaz programa de vacinação. É uma conquista do povo brasileiro”.

O presidente do Parlamento do Mercosul, Oscar Laborde, ressaltou que o Parlasul já havia deliberado sobre o assunto no mesmo sentido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) abriu uma série de reuniões regionais para o lançamento do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, pedindo para que mais mulheres se candidatem nas eleições municipais deste ano. Ela lembrou que as mulheres são maioria na população, mas têm apenas 15% da Câmara. Em 2016, o total de candidaturas femininas ultrapassou a cota de 30% em apenas 1,89 ponto percentual. Para Carmen, a garantia de recursos para as campanhas tem mudado um pouco o cenário:

“Sucesso a cada mulher que vai disputar, independente de ser como prefeita, como vice-prefeita, ou como vereadora. Como aqui foi dito, a gente não precisa desistir. A gente precisa, se na eleição passada não chegamos com número de votos necessários, a gente precisa disputar de novo para que a gente possa, então, ampliar essa nossa representação em cada um dos nossos municípios brasileiros, em especial no Sul do país.”

A Secretaria da Mulher da Câmara está promovendo essas reuniões virtuais em cada região do país para divulgar o guia. A publicação tem a intenção capacitar as mulheres interessadas em se candidatar nas eleições deste ano. 

Já foram realizadas reuniões para as regiões Sul, Norte e Centro Oeste e nesta segunda-feira será a vez da Região Sudeste. As reuniões contam com a participação de parlamentares em nível federal e estadual, além de integrantes do Poder Judiciário e prefeitas de cidades de cada região.

A juíza eleitoral Adriana Simette, que é presidente da Comissão de Estudos para Implementação do Projeto Mulheres na Política 2020 do Paraná, elogiou o guia.

“Ele tem uma escrita acessível, de fácil compreensão, servirá com certeza como mais uma importante ferramenta de inclusão e de fortalecimento do conhecimento para as mulheres, De modo a fazer com que as candidaturas femininas angariem espaço de qualidade e transponham o patamar de mero preenchimento de cotas, transmudando para candidaturas concretas e competitivas.”

A juíza eleitoral disse que, no Paraná, o material já começou a ser divulgado em transmissão ao vivo da Comissão Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que debateu os registros de candidaturas femininas.

Cátia Tessmann é prefeita de Alto Bela Vista, uma pequena cidade de menos de 2 mil habitantes na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Ela, que estava com sua filhinha Sofia no colo, afirma que as mulheres podem enfrentar as eleições como leoas ou como formigas.

“Pra gente chegar até um cargo, seja vereador, seja prefeita, seja deputado, independentemente do patamar, nós precisamos lutar muito, nós precisamos conquistar o espaço. Eu quero deixar meu depoimento: nós podemos enfrentar tudo isso como leoas ou como formigas. A política é encantadora, mas para quem gosta de fazer, pra quem gosta de pessoas.

As reuniões têm transmissão pela TV Câmara e podem ser assistidas na página da Câmara na internet e no canal da Câmara no Youtube. 

O guia, escrito em parceria com a Associação Visibilidade Feminina, pode ser lido e copiado na página da associação. O endereço é visibilidadefeminina.org

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente após a pandemia. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.

“Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida nesses 60 dias do governo com o Congresso Nacional para ter uma renda mínima permanente para não ter a mesma pressão correta e de urgência em relação à necessidade do auxílio emergencial”

Rodrigo Maia voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia, mas segundo ele ainda não há votos na Câmara para aprovar a medida. O Senado aprovou uma proposta de emenda à constituição para que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro. Rodrigo Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data. Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da mesma crise sanitária.

“É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios. A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”

Rodrigo Maia comentou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei.  Segundo ele, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação, como a redução dos salários e da jornada de trabalho, o STF estabeleceu uma medida mais drástica, que é a demissão de servidores quando as contas públicas não fecharem dentro do teto máximo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Em reunião virtual promovida pela liderança da Minoria da Câmara, entidades ligadas à agricultura familiar pediram a aprovação imediata de socorro financeiro para fazer frente aos prejuízos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Elas aguardam a votação de 25 projetos de lei (PL 735/20 e apensados) que tramitam em conjunto e já têm urgência para votação no Plenário da Câmara. Dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores, ligado à Via Campesina, Maria Kazé explicou que as principais reivindicações da agricultura familiar podem ser resumidas em quatro pontos: fomento, crédito, solução de dívidas e um PAA emergencial, ou seja, um Programa de Aquisição de Alimentos especial para vigorar durante a pandemia.

“É o fomento, que a gente precisa que seja, de fato, de R$ 5 mil; e, se for em nome das mulheres, que ele seja de R$ 10 mil. O crédito, que precisa ser de R$ 20 mil. Resolver o problema do endividamento: não é aceitável que se resolvam dívidas de banco, de empresário e do agronegócio, e não se resolve a dívida de quem de fato produz os alimentos para esse país. E o outro item é o PAA emergencial de, pelo menos, R$ 6 mil”.

Os projetos de lei que tratam de agricultura familiar devem ser consolidados em um substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), espera que a votação aconteça na próxima terça ou quarta-feira.

“Não abriremos mão de que esses quatro itens estejam necessariamente no relatório do deputado Zé Silva. Veja que recentemente o governo federal lançou o Plano Safra: é um plano soja que praticamente desconstituiu tudo o que vinha se consolidando no Brasil há vários anos no sistema de proteção da agricultura familiar. A agricultura familiar tem de ser prioridade em qualquer política pública de Estado”.

Antes da pandemia, os pequenos agricultores conseguiam acessar até R$ 8 mil por família por meio do PAA. Porém, a propagação do vírus e as necessárias medidas restritivas de circulação das pessoas têm registrado impacto negativo no setor. O PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, é abastecido pela agricultura familiar, mas está praticamente paralisado. Secretário de política agrária da CONTAG, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Elias Borges alerta que a sucessão de problemas coloca em risco a produção de alimentos e pode pesar no bolso do consumidor.

“As feiras fechadas, os problemas de comercialização da produção pelo PNAE e o PAA que já não tinha uma comercialização muito boa fizeram com que os problemas fossem se agravando e, com isso, veio também a questão do endividamento. Então, diante da produção perdida na lavoura, do problema de dívida e da falta de crédito, vem o risco de não se ter condições de produzir. Não se tendo condições de produzir, tem-se escassez de alimentos, aumento de custo dos alimentos, aumento do preço para o consumidor e agravamento do problema da fome no Brasil”.

Agricultor familiar, o vice-líder da Minoria, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), cita outro problema recente: o avanço da pandemia pelas pequenas cidades e áreas rurais.

“Essa pandemia, esse vírus letal invisível, está chegando ao interior, está chegando aos nossos trabalhadores rurais e agricultores familiares. Somos uma categoria que não pode parar, temos que produzir alimento”.

A reunião também contou com a presença do presidente da Comissão Pastoral da Terra, ligada à CNBB, Dom André de Witter. Deputados e convidados citaram dados recentes da FAO, órgão da ONU para Alimentação e Agricultura, que apontam 265 milhões de novos famintos no mundo por conta da pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (25), o texto-base da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com uma linha especial de crédito para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários e verbas trabalhistas por quatro meses (MP 944/20). A medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Alguns destaques, que são tentativas de alterar o texto, foram analisados, mas a conclusão dessa votação ficou para a próxima terça-feira.

De acordo com o texto, o governo vai repassar 34 bilhões de reais para o programa. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez algumas alterações à medida enviada pelo Executivo. Por exemplo, ampliou o teto de faturamento das empresas, de 10 milhões de reais para 50 milhões de reais, para que possam aderir ao programa.

O deputado Zé Silva explica outras alterações que fez:

“Estamos ampliando a data de adesão ao programa até 31 de outubro, importante para esse momento pós-crise, essa saída da pandemia. Nós também eliminamos a obrigatoriedade de a folha de pagamento ser processada por uma instituição financeira, o que era um grande entrave para essa medida provisória e talvez justifique muito a dificuldade de as empresas tomarem empréstimo. Saibam os senhores que nós temos um universo, se considerarmos a antiga faixa de faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, de 1 milhão e meio de empresas. Mas com essa obrigatoriedade de se processar a folha de pagamento da empresa na instituição financeira, esse universo caía para 260 mil empresas, o que explica muito a dificuldade de as empresas acessarem o crédito.”

Deputados de alguns partidos de oposição tentaram mudar o texto para incluir as microempresas entre os beneficiados pelo programa. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a modificação.

“O erro é não contemplar as microempresas, grandes geradoras de empregos. São empresas estratégicas para o desenvolvimento local, e empresas que têm muito mais dificuldades de enfrentar crises como esta crise que nós estamos vivendo. O elo mais fraco desta rede de empreendedores do Brasil, que são as microempresas e os empreendedores individuais, está fora desta proposta.”

Mas os destaques analisados nesta quinta, com o objetivo de fazer essa alteração, foram rejeitados.

O Plenário aprovou também a medida provisória que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem suas assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação (MP 931/20).

De acordo com o texto, em vez de quatro meses, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias. As cooperativas terão nove meses.

Os mandatos de diretores e de membros dos conselhos fiscal e de administração são prorrogados até a realização da assembleia geral dentro do novo prazo.

O texto aprovado determina também que as associações, fundações e outras sociedades, como conselhos profissionais e entidades desportivas, terão até sete meses para realizar as assembleias gerais previstas em estatuto e a mesma prorrogação de mandatos de dirigentes. As assembleias poderão ser realizadas por meio virtual.

O objetivo da medida, segundo o governo, é ajustar o funcionamento das empresas aos efeitos da pandemia de Covid-19, que limitou as reuniões presenciais e o funcionamento das juntas comerciais, onde alguns atos são registrados.

A medida provisória segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara vai promover semanalmente, até agosto, encontros virtuais para discutir o processo legislativo virtual e a participação popular durante o período da pandemia, quando as atividades presenciais estão suspensas.

Neste primeiro encontro, o secretário de transparência, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), conversou com a primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), sobre as alterações realizadas na rotina de funcionamento da Casa durante a pandemia.

Soraya Santos explicou que muitas das tecnologias que estão sendo utilizadas agora ou que serão utilizadas pós pandemia, já vinham sendo desenvolvidas.

“A gente ainda tem processos muito antigos, mas que a própria rotina faz com que a gente vá repetindo. Então, desde o meu primeiro dia de trabalho a gente vem desenvolvendo. Por exemplo, a gente já tem pronto para entregar para a sociedade quando a gente puder receber visita, um sistema de QR Code. A gente não vai mais ter um crachá para entrar, nem aquela fila horrível porque a casa que é do povo, precisava receber melhor e o receber melhor, muitas vezes, não é o prédio, mas justamente você facilitar com a tecnologia que a gente tinha”.

Roberto de Lucena destacou que a Câmara hoje é referência mundial de funcionamento de maneira remota.

“O mundo inteiro está olhando para nós para entender, ver e aprender com a Câmara dos deputados com respeito à utilização dessas ferramentas, dessas tecnologias”.

Em relação à participação popular no acompanhamento dos trabalhos legislativo, Soraya Santos destacou a votação do auxílio-emergencial que determinava um recurso dobrado no caso de famílias monoparentais.

“Com dez dias nós começamos a receber muitos recados da sociedade e aí a gente precisa afinar. Porque infelizmente muitas mulheres, que são arrimos de família e só estão separadas, alguns homens começaram a registrar na Caixa como se ele criasse aquela criança e quando a mãe ia registrar esse dinheiro já estava destinado a ele. A mobilização da sociedade se fez em uma semana, nós conseguimos evitar essa fraude ao patrimônio da família porque não é da mulher, e a sociedade está atenta”.

Segundo a primeira-secretária, a volta dos servidores e da população às dependências da Câmara será gradual e se iniciará pelos setores que estão tendo maior dificuldade em manter suas funções de maneira remota.

“Toda essa abertura ou esse fechamento não foi do dia para a noite e nós estamos monitorando a cada dia. Agora eu posso dizer com muito orgulho, representando toda a Câmara, que o corpo administrativo da Câmara está funcionando muito bem. E os deputados estão dando resposta ao país de uma forma que muita gente não imaginava”.

Os encontros para discutir a participação popular no processo legislativo virtual terão duração de 15 minutos, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O exercício da telemedicina e a remuneração dessa prática durante e após a pandemia foram debatidos na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. 

Para o presidente da AMB, Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira, a telemedicina precisa de uma legislação adequada para preservar a relação entre médico e paciente. Ele teme que a prática da telemedicina amplie a atuação de médicos formados no exterior sem qualificações mínimas para o exercício da medicina e sem registro nos conselhos da categoria.

“O que se discute no país é algo basilar: se é necessário o diploma para exercer a medicina no Brasil. Estamos discutindo a legislação de telemedicina. E justamente por não perder minha perspectiva de paciente, eu me preocupo tremendamente com que tipo de preparo vai ser colocado nos dois lados da tela com o paciente ali no meio.”

Ele lembra que o código de ética médica previne a concorrência desleal entre médicos. O deputado Zacharias Calil (DEM-GO), do Democratas de Goiás, quer discutir os limites da prática da telemedicina. Ele se preocupa com a mercantilização da profissão.

“Estou vendo aqui no outro celular uma cooperativa médica oferecendo médico 24 horas, sete dias por semana por R$ 2,99 o mês, acrescido em seu plano de saúde. WhatsApp... Ouvi alguém falando em WhatsApp. O Brasil é campeão de médico fazendo uso de WhatsApp. Nos Estados Unidos, Inglaterra, apenas 2,3% dos médicos usam WhatsApp porque eles têm medo de processo por negligência, por mau diagnóstico, por má conduta.”

O professor da Faculdade de Medicina da USP, Universidade de São Paulo, Chao Lung Wen, afirma que não é possível aceitar médicos que atendem por redes sociais como Instagram e Facebook porque existe necessidade de privacidade de dados sensiveis e isso só é possível com cursos de formação mínima para que seja garantida a segurança digital. Ele disse que, das mais de 340 faculdades de medicina, apenas 7 têm disciplinas de telemedicina. Ele afirma que está havendo uma mercantilização e uma competição desleal. Para ele, as instituições precisam ser responsabilizadas pelas consequências do mau uso dos meios tecnológicos.

“A telemedicina não é uma ferramenta. A telemedicina é um método médico que prevê cuidados e qualidade. Algumas vezes se confunde telemedicina e teleconsulta com apenas o uso de uma câmera. Essa fase já passou. Hoje, o uso de uma câmera, de uma interatividade, faz parte da telemedicina, mas é mais complexa do que isso.”

Chao Lung Wen explica que a telemedicina envolve exame preparatório, de observação e com entrevista; e uso de aparelhagem de sinais, como termômetro, balança e medidores de pressão. Ele afirma que a telemedicina amplia a capacidade de atendimento médico por meio de tecnologias avançadas e o médico é o responsável pela escolha do método.

Na opinião do primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, a telemedicina não veio para substituir a consulta tradicional. O paciente pode recusar uma consulta virtual.

“Ele tem o direito de também recusar a telemedicina. Da mesma forma, o profissional médico tem esse direito. De atender em telemedicina ou se recusar a isso.”

Para evitar o uso irregular da telemedicina, o presidente da comissão externa, deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, defende a hierarquização dos procedimentos para que a telemedicina seja aplicada.

“A telemedicina ajuda a resolver as patologias, pode diminuir muito os nossos custos, tanto na saúde privada quanto na saúde pública. Mas ela não pode tirar a essencialidade de que alguém qualificado, o profissional médico, precisa ter conhecimento e contato interpessoal do paciente. Com esse primeiro contato, não podemos abrir pra gente vendendo teleorientação a R$ 5”

Na próxima terça-feira, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus fará audiência pública conjunta com a Comissão de Educação sobre a retomada das atividades educacionais após a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto