RÁDIO CÂMARA

Na segunda sessão remota promovida pelo plenário da câmara dos deputados projetos relacionados à pandemia do coronavírus foram discutidos pelos parlamentares. O principal item da pauta era a proposta que cria uma renda emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a crise causada pela emergência com o coronavírus.

A proposta veio do governo, com um auxílio de 200 reais, que seria pago durante 3 meses. No plenário, a proposta aprovada, em acordo entre todos os partidos, garante um auxílio 600 reais.

O acordo contou inclusive com apoio do próprio governo, aplaudido até por parlamentares da oposição. O deputado Vitor Hugo, do PSL goiano, explica a negociação:

"Quanto à renda básica, de novo, reforço o que eu disse no começo deste pronunciamento, que o Presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos Líderes partidários aqui, decidiu então apoiar a medida de 600 reais. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão 1.200 reais."

O presidente Rodrigo Maia elogiou a participação do governo na negociação, e adiantou que uma medida provisória com o crédito extraordinário deve ser apresentada para garantir os recursos para pagamento dos benefícios. Ele avaliou que quando os poderes trabalham juntos é possível encontrar saídas melhores para os problemas.

"Nós devemos dialogar, que o Presidente da República devia convidar todos os Poderes para uma conversa. Mesmo com divergências, eu acho que o objetivo que todos querem é o mesmo: salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Todos querem a mesma coisa, com posições divergentes. É assim a democracia".

O auxílio também será estendido a mulheres de baixa renda, que são chefes de família. Nesse caso receberão o dobro. A medida foi proposta por vários partidos, e incluída pelo relator, como explica a líder do Psol, deputada Fernanda Melchiona, do Rio Grande do Sul.

"Mas, ao contemplar a questão das mulheres, isso faz com que 40% dos lares brasileiros que são chefiados por mulheres possam ter uma renda de 1.200 reais, que uma mãe com 4 filhos possa ter essa renda de 1.200 reais. Sei que isso foi reforçado pelo pleito de vários partidos, mas estava na nossa emenda com amplo apoiamento, e essa parte foi incorporada pelo Relator."

Nessa proposta, os deputados também encontraram uma solução para o impasse em torno da efetividade do ajuste feito no Benefício de Prestação Continuada. O Congresso aprovou meio salário mínimo como renda para que o idoso ou pessoa com deficiência possam receber o benefício. A medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, o veto foi derrubado por deputados e senadores, mas o ajuste está barrado pelo TCU, porque não constavam recursos no orçamento de 2020. O relator, deputado Marcelo Aro, do PL mineiro, explica a solução.

"Nós estamos colocando que, para este ano, têm direito ao BPC aquelas pessoas que têm uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Em alguns casos específicos, contudo, dependendo do tanto que for grave a doença, a enfermidade ou a necessidade do idoso, pode chegar até meio salário mínimo per capita ainda para este ano de 2020. Para o ano de 2021, está válida a decisão do Congresso Nacional, que nós fizemos, para que aumente para meio salário mínimo."

Outra proposta aprovada pelo plenário é a que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais privados, filantrópicos, universitários e santas casas cumprirem metas junto ao Sistema Único de Saúde para receberem de recursos do governo. O autor do projeto, deputado Pedro Westphlalem, do PP gaúcho, explicou que a idéia é reforçar o atendimento ao coronavírus, mas sem deixar de lado emergências, consultas e cirurgias em outras áreas médicas.

“Isso dá uma segurança, uma estabilidade pra que nesse momento nacional nós possamos enfrentar essa crise com dignidade, com muita tranquilidade, mas fundamentalmente garantindo empregos na ponta, garantindo segurança e qualidade pros pequenos, médios e grandes hospitais, são mais de 2500 estabelecimentos de saúde no país".

O plenário também aprovou uma dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. como explica o deputado Alexandre Padilha, do PT paulista:

“O trabalhador que tem que ficar de quarentena que ele mantenha o seu direito, não tenha em buscar o atestado médico uma nova preocupação e o sistema de saúde não seja pressionado por pessoas que estão indo para os prontos socorros, pras unidades de saúde, atrás de um atestado médico”

As três propostas serão encaminhadas para revisão do Senado, que também está fazendo sessões pelo sistema remoto enquanto durar a crise e a recomendação médica de isolamento para conter a pandemia do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo a posição do governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. ”

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões. Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de cumprir os compromissos. O presidente lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira. Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões. ”

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções. De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória 928/20 que paralisou os prazos de resposta às solicitações feitas por pessoas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI, 12.527/11) a órgãos públicos que estejam sob regime de teletrabalho ou quarentena.

Moraes atendeu pedido enviado à Corte pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o ministro, não se pode ferir o princípio da publicidade e da transparência da administração pública. Moraes afirmou que a medida do Executivo buscou transformar o sigilo de informações de exceção em regra.

A MP tinha paralisado os prazos durante a pandemia do novo coronavírus e para os pedidos que necessitem de trabalho presencial dos encarregados da resposta. Além disso, a MP determinou que a prioridade de resposta é sobre os assuntos relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

O texto ainda proíbe acolher recursos apresentados por cidadãos contra negativa de órgãos públicos às solicitações de informação. O recurso em caso de indeferimento de pedido de informação é previsto na LAI.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (25) a derrubada da MP.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Um mês após o registro oficial do primeiro caso de coronavírus no Brasil, a Câmara dos Deputados já aprovou os primeiros projetos de lei que ajudam a população a enfrentar a pandemia. Os deputados elaboraram mais de cem propostas que poderão ser analisadas e votadas em breve. No dia 25, o Plenário da Câmara inaugurou o sistema de votação remota com a aprovação de um projeto de lei (PL 696/20) que libera o uso da telemedicina em caráter emergencial enquanto durar a pandemia no Brasil. A proposta partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com o apoio da relatora da comissão externa que acompanha as ações de prevenção e combate ao coronavírus, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).

“Permitindo que os usuários possam conversar com seus médicos e profissionais de saúde, garantindo assim o isolamento social que estamos vivendo”.

O Plenário também já aprovou a proposta (PL 786/20) do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia. Os parlamentares calculam que a medida vai beneficiar cerca de 42 milhões de pessoas. Para Carmem Zanotto, essa proteção aos estudantes é fundamental nesse momento de crise sanitária.

“Trata da garantia da merenda escolar para as crianças que não estão podendo ir para a escola em função da pandemia, mas que possam estar recebendo a alimentação. Precisamos garantir a alimentação dessas crianças”.

Várias propostas foram elaboradas por parlamentares que integram a comissão externa do coronavírus, presidida pelo deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ). Mas também há projetos de lei que buscam minimizar o impacto da pandemia no mercado de trabalho, nos serviços públicos e nas relações de consumo. Há propostas, por exemplo, sobre teletrabalho (PL 655/20); atestado médico eletrônico (PL 702/20); seguro-desemprego especial (PL 749/20); saque extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 647/20); e proibição de corte nos serviços públicos de água, luz e telefonia por inadimplência durante a pandemia.

A deputada Carmen Zanotto destaca que as propostas com foco no trabalho dos profissionais de saúde também têm prioridade nesse momento.

“Em especial na área da saúde, alguns projetos estão mais avançados, garantindo segurança e mais celeridade. Esse momento exige de todos nós unidade e rapidez nas ações”.

E também pensando nessa unidade de ações, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou projeto de lei (PL 711/20) que amplia em quatro vezes a pena de quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante a pandemia. Já o deputado Célio Studart (PV-CE) propôs detenção de dois a quatro anos para quem difundir Fake News, ou seja, notícias falsas sobre o coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

 

 

O Partido Progressista , PP, entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que as Medidas Provisórias em vigência não percam sua validade durante o período em que o Congresso Nacional estiver funcionando pelo sistema de votação remota, apenas para análise de propostas relacionadas ao coronavírus (ADPF 661).
Quando o governo edita uma Medida Provisória, ela tem um prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60, período no qual uma comissão composta por deputados e senadores deve analisar a MP para, sem seguida, o texto ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. Se isso não for feito, a medida perde seu efeito.
Mas, atualmente, os deputados e senadores estão realizando sessões de votação por videoconferência, para evitar a aglomeração de pessoas, e pelo ato das mesas diretoras das duas Casas, durante esse período, somente votações de consenso e preferencialmente sobre o coronavírus deverão ser convocadas.
Para o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, o pedido vai permitir que MPs que estejam em vigor, e são importantes para o funcionamento do país, não percam sua validade porque não foram apreciadas pelo Congresso Nacional.
“Como medidas provisórias sempre têm muitas emendas e sempre têm muita obstrução na votação, nós esperamos conseguir ou ampliar o prazo das emendas ou permitir a reedição da mesma Medida Provisória caso ela não tenha a sua validação nos 120 dias e, como isto está vedado na PEC que alterou a tramitação das Medidas Provisórias, nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal é no sentido de permitir a sua vigência nesse momento em que temos dificuldade em fazer a votação”.
Quanto aos prejuízos que possam ser causados pela ampliação da vigência das MPs, Ricardo Barros lembrou que sempre coube ao Congresso adequar os efeitos causados pelas medidas provisórias que não foram aprovadas durante seu período de vigência.
O pedido está sendo analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que solicitou informações aos presidentes da Câmara e do Senado sobre como está o funcionamento atual das duas Casas. As informações devem ser prestadas ainda nesta semana (27 de março).
O presidente Jair Bolsonaro também pediu ao Supremo, por meio da Advocacia Geral da União, que o prazo das MPs seja estendido até a normalização dos trabalhos legislativos (ADPF 663).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A decisão do governo de tornar as atividades religiosas essenciais durante o período da pandemia trouxe preocupação para alguns deputados. O governo havia editado decreto (10.282/20), listando as atividades essenciais que não poderiam ser objeto de restrições durante o combate à pandemia. Nesta quinta-feira( 26), o decreto foi alterado para incluir mais atividades – são 40 agora – e acrescentou as igrejas (10.292/20).

 

Lei de fevereiro de 2020 (13.979) deu ao presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

 

Alguns governadores vêm tentando restringir as atividades das igrejas neste período de calamidade pública e já existem ações na Justiça de líderes religiosos que buscam manter as atividades presenciais. Agora, o decreto praticamente eliminaria as restrições, embora determine que as atividades religiosas devem seguir as determinações do Ministério da Saúde.

 

Nesta quarta-feira (25), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a abertura das igrejas:

 

“Só não se aglomerem. Mas rezem, orem. Fé é um elemento de melhora da alma, do espírito. Pastores, padres, preguem pela televisão, pela internet. As pessoas precisam, façam suporte telefônico. ”

 

Vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) ressaltou o objetivo do decreto:

 

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente, sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a Nação não pereça. ”

 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai trabalhar pela modificação do decreto:

 

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais - atividades em igrejas, em lotéricas - vai na contramão da necessidade da defesa da vida. ”

 

O Congresso Nacional pode aprovar decretos legislativos para sustar atos normativos do Executivo.

 

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os serviços devem ser restringidos porque a lógica da quarentena é importante no combate à pandemia:

 

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas. ”

 

Na coletiva de imprensa de quarta-feira, o ministro Mandetta mostrou, porém, que pretende discutir com os estados o recuo em algumas medidas restritivas para evitar um colapso econômico:

 

“Os governadores rapidamente vão reposicionar. A gente tem que melhorar esse negócio de quarentena. Ficou muito desarrumado, não ficou bom. Foi precipitado, foi cedo. Foi uma sensação de que ‘entramos e agora como é que saímos’. Então as pessoas têm que saber. Se vamos fazer um sacrifício de uma semana, ok. Se daqui a duas semanas chegarmos em outro patamar, talvez tenhamos que parar mais tanto. E assim a gente vai junto. Dançar essa sanfona de para e anda. Para ver se a gente sai disso o mais rápido possível. ”

 

No decreto, o governo federal também determina que os estados justifiquem decisões no sentido de restringir o transporte intermunicipal, considerado serviço essencial.

 

O decreto afirma ainda que são serviços essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, serviços que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Alguns exemplos são saúde, segurança pública e distribuição de água.

 

Portanto, ele também proíbe a restrição de atividades que dão suporte a estes serviços ou da circulação de trabalhadores que possa afetar o seu funcionamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Na primeira sessão virtual da história da Câmara, com a presença do presidente Rodrigo Maia e de alguns líderes no plenário Ulysses Guimarães e a participação remota de diversos parlamentares, os deputados aprovaram nessa quarta-feira o projeto de lei que regulamenta a telemedicina enquanto durar a crise provocada pelo Coronavírus. A telemedicina é a oferta de serviços ligados à saúde prestados à distância com o auxílio de tecnologias, como a videoconferência. A proposta, que agora segue para o Senado, engloba todos os profissionais da área da saúde, incluindo médicos, psicólogos, nutricionistas, entre outros.

A deputada Adriana Ventura, do Novo paulista, é uma das autoras do projeto, e lembrou que desde o ano passado o assunto vem sendo discutido.

“Nesse momento de isolamento em que as pessoas têm que diminuir o contato, a telemedicina vai viabilizar o acesso. Então com consultórios fechados, a telemedicina vai garantir que elas continuem tendo atendimento médico à distância. Não somente para proteger os médicos, mas os pacientes.”

Já o deputado Alexandre Padilha, do PT paulista, defendeu uma alternativa para aumentar os atendimentos.

“Nós não podemos abrir mao de ter pelo menos mais 10 mil médicos, colocar médicos cubanos que estão aqui no Brasil, poderiam. Estar atendendo população. Porque uma das questões chaves é evitar internação e cuidar na atenção primaria e com isso você vai poder salvar vidas.”

Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, para autorizar a distribuição de alimentos às famílias dos estudantes da rede pública de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas em virtude da pandemia de Coronavírus. A preocupação é alimentar os 47 milhões de estudantes brasileiros que contam com a merenda oferecida pelas escolas.

O relator da proposta, que agora segue para o Senado, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, destacou um ponto importante no projeto.

“Esse projeto não altera a obrigatoriedade de adquirir no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. Destaco a preocupação da Ministra Tereza e o fato de que 5,1 milhões de agricultores familiares no Brasil têm a declaração de aptidão e, entre estes, aproximadamente 3,4 mil estão aptos a vender para a merenda escolar”.

Essa sessão histórica, focada no enfrentamento do Coronavírus, teve até o testemunho de um deputado que se recupera da doença, Luis Tibé, de Minas Gerais, líder do Avante na Câmara.

“Há um relato que eu acho que tenho propriedade para fazer, contrariando a fala do Presidente ontem: o que eu estou passando, enfrentando no combate a esse vírus é tudo menos uma gripezinha. E, no momento em que nós precisamos ter extrema responsabilidade, o País precisa estar unido, nós não vemos unidade nem no Governo. Isso é extremamente preocupante. Então, vamos combater esse vírus, combater essa doença e salvar a vida do maior número de pessoas possível, para que possamos, depois, nos preocupar mais com a economia.”

O deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL paulista, defendeu a posição de seu pai, que pediu em rede de rádio e TV a retomada das atividades.

“O que o presidente quis alertar ontem foi exatamente o ponto da alimentação. Se todos nos ficarmos confinados, qual será o caminhoneiro a levar comida pra essas cidades? É impossível ficar confinado e vai contra o que a OMS está falando. Que os casos suspeitos fiquem isolados, mas não a sociedade inteira isolada.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou mudanças no projeto que mexe nos critérios para concessão do BPC para proteção dos socialmente vulneráveis que foram bem recebidas pelo plenário.

“Estamos só terminando de avaliar uma questão no projeto do BPC. A Câmara ouvindo todos os líderes, é o que estou ouvindo da maioria... nossa dúvida é como fica a mãe chefe de família, então ou aumenta o primeiro salário ou garante o mesmo valor. Temos que saber qual é o melhor valor, mas também não podemos deixa-la com uma renda tão distante da renda do casal.

O projeto pode ser votado nas próximas sessões do plenário. A próxima está convocada para esta quinta-feira às 15 horas.

Da rádio câmara de Brasília, Santiago Dellape.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (25) a derrubada da Medida Provisória (MP 928/20) que limitou a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no período em que durarem as medidas de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida provisória, publicada pelo governo na noite de segunda-feira (23), suspende o prazo de 20 dias que os órgãos públicos tinham para responder questões com base na lei. Maia aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança de rito das MP's no período em que durar a pandemia para dar mais celeridade às propostas que chegam do governo. Na avaliação do presidente da Câmara, a transparência é o melhor caminho para enfrentar a crise.

“De forma remota todos acessam os dados, não têm dificuldade de acessar as informações. Então, a minha posição é que a matéria ficou dúbia, e o melhor é que a gente possa possa derrotar essa matéria assim que se definir um rito célere ,

Maia, cobrou que o governo proponha uma política pública de isolamento de idosos em situação vulnerável como forma de conter os impactos da pandemia do coronavírus. O presidente questionou o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, feito em cadeia de rádio e TV pedindo às pessoas para voltarem à normalidade, e propondo um isolamento vertical, focado na população em grupos de risco.

“Como (o governo) pode falar em isolamento vertical, sem apresentar um isolamento de idosos vulneráveis em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo? Já que se quer política vertical, não dá para tirar uma parte do isolamento, que são os jovens, fazê-los sair para trabalhar e eles voltarem para o mesmo ambiente de 30 metros quadrados

Rodrigo Maia confirmou que participou de reunião com os governadores de estado e disse que nenhum ente federado está desconsiderando as recomendações do governo federal, a despeito do pronunciamento de Bolsonaro na TV ontem à noite. Na avaliação de Maia, se o governo federal encaminhou uma mensagem semana passada pedindo a aprovação do estado de calamidade, é porque considera a necessidade de enfrentar o coronavírus.

“Estão todos seguindo as recomendações do próprio presidente através da própria mensagem. Espero que o presidente não tenha decretado a calamidade pública por nada. Quando ele assinou, ainda tinha as mesmas preocupações (da gravidade do vírus), que nós temos”

Maia também afirmou que deve finalizar o texto que cria o orçamento próprio para o enfrentamento da crise. Segundo ele, a proposta deve ser assinada pela maioria dos líderes, com o apoio, inclusive, da equipe econômica do governo.

Em relação ao Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o presidente da Câmara informou que o texto conta com o apoio dos governadores e deverá ser votado pelo Plenário na próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação em segunda instância concluiu (nesta quarta-feira – 25/03) a fase de audiências públicas antes da elaboração do relatório final. Na prática, a PEC antecipa o chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Na Justiça Comum, esse trânsito em julgado ocorre hoje somente após julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC transforma os recursos extraordinários e especial em ações revisionais, permitindo a execução da pena a partir de decisão em segunda instância, representada pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o jurista Nelson Jobim disse entender a pressão da sociedade por uma Justiça mais rápida, porém sugeriu alternativas que independem de alteração constitucional.

“Eu ainda acho que o anseio nacional da população no sentido de ver preso desde logo, a partir de sentença de segundo grau, é exatamente aquela situação que a gente identificou como fazer justiça com vingança. São conceitos muito próximos e nós precisamos estar longe dessa situação”.

Jobim disse que o combate à impunidade e ao atraso na tramitação de processos judiciais pode ser feito por meio de um projeto de lei para deixar claro que recurso extraordinário não tem efeito suspensivo em relação prazo prescricional. O ex-ministro do STF também sugeriu o que chamou de “ônus cumulativos” a fim de inibir o uso protelatório dos nove tipos de recursos hoje permitidos no sistema jurídico: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargo de declaração, recurso extraordinário, recurso especial, agravo de recurso especial ou extraordinário e embargo de divergência.

A comissão especial ainda ouviu o professor de processo civil Georges Abboud, que também apresentou tom crítico à PEC da prisão após condenação em segunda instância.

“Ao retirar a capacidade recursal do STJ e do Supremo Tribunal Federal, vai se permitir que transitem em julgado questões jurídicas antes do pronunciamento do STJ e do STF. Ou seja, (haverá) decisões nacionais a partir do ponto de vista local. Do ponto de vista da segurança jurídica, que tem reflexos econômicos e regulatórios, esse é um dos pontos que a gente tem que pensar”.

Devido à pandemia do coronavírus, as três últimas audiências da comissão especial foram realizadas por videoconferência. Ao todo, o colegiado ouviu 20 palestrantes em 12 reuniões. O relator, deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, pretende apresentar o relatório final em duas semanas.

“Essa é a última audiência para a elaboração do relatório para que possamos chegar a um consenso com as demandas da sociedade de forma madura, eticamente responsável e que não traumatize juridicamente o nosso sistema”.

Na véspera, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, já havia adiantado alguns pontos com chances de acordo para o relatório final. Entre eles, estão a antecipação do trânsito em julgado também para as Justiças Eleitoral, Trabalhista e Militar; abrangência da medida apenas sobre os processos que surgirem após a publicação da emenda constitucional; previsão de possível recurso nos casos em que os tribunais são a primeira instância; e súmula vinculante para balizar as decisões que transitarão em julgado na segunda instância. Segundo Ramos, a votação do relatório final por meio de sistema remoto só acontecerá se houver consenso entre os parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira​

Deputados lançaram (hoje) em coletiva no Salão Verde da Câmara uma proposta de “renda cidadã emergencial”, para o enfrentamento da epidemia de coronavírus, assinada por todos os líderes de partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro: PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT.

Ao apresentar o texto, o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) resumiu a intenção da oposição, que marca diferença com a preocupação do governo, que segundo ele está muito voltada para a economia.

“A oposição entendeu que a pauta prioritária é a renda dessas famílias mais vulneráveis, a oposição unificada apresenta um projeto de entendimento às famílias pobres, incluindo aí microempreendedor, desempregados, intermitentes, autônomos, ou seja, a gente faz uma proposta para as pessoas que serão mais atingidas, porque nem numa crise da saúde existe a igualdade entre as pessoas”.

Pelo projeto, essa renda cidadã emergencial iria para famílias que recebem de meio salário mínimo per capita até três salários mínimos no total. O pagamento seria de um salário mínimo por família, com incrementos de R$ 300 por pessoa que está sob o mesmo teto, mas até um máximo de dois salários mínimos.

A proposta é ambiciosa, e geraria um gasto de R$ 60 bilhões por mês, enquanto durar o estado de calamidade, decretado para o enfrentamento da epidemia. Ao todo os gastos podem chegar a 360 milhões até o final do ano, com prorrogação possível por mais um mês após a emergência.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchiona (RS), explica que a estimativa ainda não está fechada, mas leva em conta todas as famílias inscritas no Bolsa Família e no cadastro único de ação social do governo, além das estimativas da PNAD para empregados informais e sem carteira, que entrariam no sistema por meio de autodeclaração no site Meu INSS.

“Eu também sugeriria levar em consideração que um orçamento como esse circulando na economia tem um efeito multiplicador enorme, quase metade volta aos cofres públicos pelo ICMS, porque se você investe 300 bi, você retorna em imposto sobre o consumo 180 maios ou menos. Então tu reanima a economia, por um lado, e o governo arrecada também pela tributação dos produtos comprados pelas famílias.”

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) frisou que não existe receita na União, e o Estado brasileiro vai precisar se endividar.

“Será um orçamento extraordinário, o que significa isso? Serão outras receitas. Alguém aqui acredita que tem receita na União para fazer essa travessia? Evidente que não. Então por mais que não queira Bolsonaro e o próprio Paulo Guedes, é necessário emitir títulos da dívida pública. Na minha opinião a média do mundo vai gastar 20% do PIB, pode contar quanto está gastando o Reino Unido, na França, na própria Itália, nos Estados Unidos, é 20% do PIB. 20% do PIB significaria algo de 1,4 trilhão.”

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) disse que a oposição não admite colocar a economia na frente da vida das pessoas.

“Hoje, ficar em casa é um direito de todo cidadão, à vida, a se proteger.  A preocupação que estamos apresentando aqui para o país, para a Câmara dos deputados, é minimamento para aquelas pessoas que estão ficando em casa, pelo direito de se proteger, ele ter o mínimo necessário para comprar comida”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde, frisou que a oposição foi favorável às medidas do governo, inclusive a declaração do estado de calamidade, mas repudiou as declarações do presidente Bolsonaro de que a crise na economia será mais importante que a crise da saúde.

“Uma dicotomia entre manter a economia e salvar vidas, essa dicotomia não existe. Aliás, os países que melhor enfrentaram até agora a epidemia do coronavírus fizeram exatamente o rompimento dessa dicotomia. Expandiram fortemente o atendimento na área da saúde, testagem, ampliaram leitos, garantiram mais profissionais médicos onde precisava, e garantiram a renda da sua população.”

A oposição também sugere que os recursos para o projeto constem do “orçamento de guerra” que está sendo elaborado pelos líderes partidários em diálogo com a equipe econômica do governo. Seria um orçamento paralelo separado do orçamento para 2020, e contaria exclusivamente com as ações de socorro em saúde e aquecimento da economia na crise que deve se seguir.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher