RÁDIO CÂMARA

Deputados cobram o reforço de médicos nas unidades de saúde para atender o aumento da demanda de tratamento da covid-19 e das doenças tradicionais que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde. Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, disse que o momento é de “guerra” ao novo coronavírus.

“Nós não estamos vivendo uma situação normal. Estamos vivendo uma situação de guerra: é o enfrentamento da pior pandemia desde 1918, com a gripe espanhola. Então, não podemos abrir mão de nenhum recurso humano que possa contribuir para salvar vidas e preservar a saúde da população”.

O deputado Alan Rick, do DEM do Acre, cobra a imediata validação de diplomas de médicos formados no exterior.

“O Brasil precisa de médicos e precisa atender a população que, nesse momento, sofre nas unidades de saúde. Precisamos obedecer a lei do Programa Mais Médicos e permitir que se faça o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior. É fundamental que possamos atender a população. Há falta de médicos principalmente nos municípios mais pobres do Brasil”.

O deputado Jorge Solla concorda e lembra que a revalidação de diplomas está parada desde de 2016. Segundo ele, o país não tem condições, neste momento, de abrir mão de cerca de 150 mil médicos brasileiros formados no exterior. Solla elogiou o governo federal pela portaria (MEC-374/20) que permite, em caráter excepcional, a antecipação da formatura dos estudantes de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia. Serão beneficiados os estudantes que já tiverem cumprido 75% da carga horária do período de internato médico, ou do estágio de conclusão de curso, no caso de outros profissionais. Segundo o deputado, esses formandos serão fundamentais sobretudo na atenção básica de saúde.

“A proposta, até onde o governo explicitou, não é colocá-los em serviços de terapia intensiva nem de emergência. Eles ainda não têm estrutura nem conhecimento para estarem nesse front de batalha. Mas há a retaguarda: são as pessoas que têm hipertensão e diabetes que precisam ser controladas, gestantes que precisam ser cuidadas etc. Esses recém formados podem dar uma grande contribuição especialmente na atenção básica, que é onde chegam 90% dos problemas de saúde”.

Jorge Solla lembrou que os Estados Unidos têm discutido medidas para agilizar o visto de médicos estrangeiros que possam atuar no país. O deputado espera que os cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o encerramento contratual do Programa Mais Médicos também reforcem as unidades de saúde brasileiras no combate ao coronavírus e no atendimento às demais doenças.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira​

O Novo Banco de Desenvolvimento, NDB na sigla em inglês, foi criado em 2014 pelos países integrantes do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os membros do bloco econômico se comprometeram a colocar, até 2022, U$ 10 bilhões de dólares para financiar projetos de infraestrutura. A criação da instituição financeira foi oficializada por meio de acordo internacional em julho de 2018 e formalizada ao Congresso brasileiro em outubro de 2019. O projeto de decreto legislativo (PDL 657/2019) já foi aprovado por três comissões da Câmara e está tramitando em regime de urgência no Plenário.

Integrantes da Frente Parlamentar dos Brics enviaram uma carta ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pedindo urgência na aprovação do acordo internacional. Dela depende a oficialização da instalação, em São Paulo, de um escritório regional do banco. No documento, os parlamentares ressaltam que o escritório pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.

O presidente da frente parlamentar, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, salienta que a oficialização do escritório no Brasil também pode ajudar o país a conseguir dinheiro para o enfrentamento da Covid-19.

“Para facilitar prefeitos, governadores, gestores públicos, empresários, para tentar buscar esses financiamentos que possam, de certa forma, colaborar, ajudar inclusive contra o coronavírus, porque existe um programa também de saúde. A China, agora recentemente, acabou de aprovar um grande projeto de bilhões, justamente para combater essa epidemia. Podemos pegar carona, copiar, é mais uma ferramenta para que possamos ajudar”.

O empréstimo feito à China, de US$ 1 bilhão de dólares, foi por meio do Programa de Assistência Emergencial, que também está disponível aos outros países do bloco. Em seminário promovido aqui em Brasília no final do ano passado, a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento ressaltou as oportunidades de investimento no Brasil, principalmente em projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, PPI e nas privatizações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Uma das propostas (PL 1119/20) ligadas ao coronavírus que pode ser votada pelos deputados nos próximos dias prevê uma redução de 30 por cento nas mensalidades de escolas particulares durante o período em que os alunos estiverem em isolamento social.

A autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho, do PROS do Rio de Janeiro, explicou que durante esse período as instituições de ensino estão com seus custos reduzidos, o que poderia ser repassado para os alunos.

A deputada lembrou que, por conta do fechamento de lojas, empresas e restaurantes por causa do isolamento social, muitas famílias perderam parte de sua renda e estão com dificuldades no orçamento.

“A gente não quer que o professores, os auxiliares fiquem também sem os seus salários. É necessário que a escola agora tira um pouquinho do seu lucro para manter a economia girando. Porque existe também uma certa economia neste momento, você não está usando material escolar, você não está pagando o vale-transporte dos funcionários. Então é necessário que a escola reduza um pouco seus lucros para que também os profissionais da educação não deixem de receber os seus salários porque isso é fundamental”.

Pelo texto, que foi apresentado em Plenário no dia 26 de março, o desconto se daria a partir do 31º dia para instituições que têm férias no meio do ano.

Para creches ou escolas de tempo integral, que tem ensino ininterrupto, o desconto se daria imediatamente após a suspensão das aulas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A Câmara e o Senado entraram em acordo para acelerar a votação de matérias orçamentárias durante o período de combate à pandemia de Covid 19. As votações serão feitas em sessões remotas da Câmara e do Senado, separadamente, e presididas pelo Presidente do Congresso Nacional. Não será preciso a análise prévia da Comissão Mista de Orçamento, que, neste período de emergência, não está marcando reuniões.

É o que explica o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“Está permitido votar agora diretamente no Plenário sem a aprovação na Comissão de Orçamento. Não vejo nenhum problema. Todos os parlamentares têm acesso às matérias, apresentam emendas e destaques. E isso permite a fiscalização absoluta daquilo que está sendo feito. E o governo só pode fazer, executar aquilo que o Congresso aprova no Orçamento. Portanto, é uma fiscalização absolutamente segura. ”

A oposição também concordou com os termos do acordo, segundo o deputado Enio Verri (PT-PR).

“Não se trata de ser o tempo necessário. Mas é o tempo que temos para responder de forma rápida aquilo que o Brasil precisa num momento de grande crise. Portanto eu entendo que não há grandes problemas. A oposição não vai criar dificuldades sobre esses ritos para que a gente possa responder às necessidades do Brasil de forma mais rápida. ”

Somente poderão ser pautadas as matérias orçamentárias urgentes ou relacionadas com a pandemia do Covid-19. Assim mesmo, será necessário que três quintos dos líderes de partidos estejam de acordo.

Quando a proposta já tiver um relator designado na Comissão Mista de Orçamento, é esse parlamentar que vai atuar. Caso contrário, será designado um relator no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Em um misto de votação remota e presencial, o Plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira (3/4), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na prática, é criado um orçamento paralelo que engloba apenas os gastos realizados para o combate à covid-19 desde o dia 20 de março até o fim do atual estado de calamidade pública. O Orçamento-Geral da União, aprovado no fim do ano passado, não é alterado. Haverá um comitê de gestão da crise composto por representantes do Executivo federal, estaduais e municipais para decidir ações e contratações de pessoal, obras, serviços e compras específicas. Não será criada nenhuma despesa permanente. O Congresso Nacional vai fiscalizar o trabalho do comitê e apreciar sua prestação de contas, com poder de suspender qualquer decisão em caso de irregularidade.

Para facilitar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o relator, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, fez uma alteração de última hora para garantir a transparência do Banco Central nas operações de compra e venda de títulos do Tesouro Nacional durante a pandemia.

“Muitos partidos cobraram, e com razão, a transparência acerca dessas operações, bem como outras exigências que não foram possíveis de se acatar. O que vamos fazer? Incluir um outro inciso dizendo que o presidente (do BC) deverá prestar contas ao Congresso a cada 45 dias”.

Na análise das emendas que tentavam alterar o texto original da PEC, a deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, questionou o texto que buscava reduzir os vencimentos de servidores públicos.

“Umas (emendas) são matérias diferentes do que se está discutindo. E outras, além de serem estranhas, são matérias infraconstitucionais. Aí, eu me pergunto: como, em uma PEC em que se discutem créditos para o governo, vamos discutir redução de salário de trabalhadores?

Várias emendas foram inadmitidas por “falta de pertinência temática” com a PEC do “orçamento de guerra”, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida desagradou o partido Novo, que obstruiu o início da votação. O deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, protestou na tribuna.

“Essas emendas e os destaques foram inadmitidos irregular e inconstitucionalmente: tanto o destaque do corte de salário de políticos e de outros poderes – excetuados a saúde, a segurança e os que menos ganham –como também o destaque do fundão”.

Ao comemorar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a medida, na prática, permite que o governo federal gaste de 8% a 10% do PIB no enfrentamento dos reflexos da pandemia do novo coronavírus.

“Isso significa que a PEC vai garantir as condições para que o governo – nas áreas de saúde, emprego, renda e capital de giro para as empresas – possa aplicar entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões. Então, tem que se pensar em tudo que há de dinheiro livre no curto prazo e utilizar. Aí, eu acho que, dentro dessa regra, o governo vai ter margem para utilizar muitos recursos e, claro, recursos extraordinários que certamente virão do aumento da dívida pública. Não tem outro caminho que não seja esse”.

Apesar de terem votado favoravelmente à PEC, alguns partidos de oposição argumentaram que a medida é desnecessária porque que o atual estado de calamidade pública já autoriza o governo a aplicar recursos extras no combate à propagação do coronavírus. Durante entrevista coletiva (em 2/4), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, comentou o efeito prático da PEC para o governo federal.

“O objetivo da PEC do ‘orçamento de guerra’ é dar segurança jurídica para todas as políticas que estamos fazendo, para que não sejam contestadas, para que as pessoas realmente possam receber os recursos e para que os gestores também possam ter a segurança na implementação. No momento em que a população precisa receber recursos, nós precisamos dessa flexibilidade para fazer os recursos chegarem à população”.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda vai passar por dois turnos de votação remota no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu, a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no combate à pandemia do Covid-19. Na avaliação de Maia, o ministro tem conseguido enfrentar as dificuldades mesmo sendo desautorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele lembrou que Bolsonaro, quando escolheu Mandetta para ocupar o cargo, fez a escolha com base em critérios técnicos e não políticos e, por essa razão, esse conflito entre os dois não faz sentido.

Rodrigo Maia concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (3).

“Esse conflito que ele (Bolsonaro) estabelece com o ministro não faz sentido, porque ele delegou ao ministro a área técnica e o ministro tem conseguido, com todas as dificuldades de organizar as coisas e ser desautorizado, ele continua cumprindo um papel fundamental baseado na ciência e nas determinações da OMS. Se o presidente mudar o ministro, vai mudar a política do ministério, porque ele não acredita na política do ministro, mas ao mesmo tempo, ele (Bolsonaro) não tem coragem de tirar o ministro e mudar oficialmente a política (de combate à pandemia). ”

O presidente da Câmara afirmou que o governo cometeu vários equívocos e poderia ter seguido as informações dos países que já enfrentavam a crise e os próprios alertas do Ministério da Saúde em relação ao ritmo de contaminações do coronavírus.

“Nesse tema, com as informações que já tínhamos e os alertas do ministro Mandetta, talvez já tivéssemos tido uma ação para organizar esse processo. Em alguns setores, faltou acreditar que os impactos seriam muito grandes, sem uma compreensão de todo o governo. É claro que isso acaba atrasando o planejamento do Ministério da Saúde. ”

Na pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira, a aprovação do Ministério da Saúde, comandado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, chega a 76%, enquanto a de Bolsonaro ficou em 33%. A reprovação do presidente da República chegou a 39%. Bolsonaro e Mandetta têm entrado em conflito sobre quais seriam as melhores medidas a serem tomadas em razão do enfrentamento ao coronavírus no País. Para Rodrigo Maia, os índices mostram que a sociedade brasileira apoia o trabalho de Mandetta.

Maia também foi questionado sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro em razão do isolamento político do presidente. Ele rechaçou o tema.

“No meu radar, só tem um tema: superar a crise, salvar vidas, garantir os empregos e a solvência das empresas. A agenda política não tem espaço nesse momento. Esse é um tema que mais nos divide e pode gerar um problema institucional gravíssimo. Vamos concentrar nas soluções para saúde, emprego, mais vulneráveis e na solvência das empresas, das micro e grandes empresas. ”

De acordo com Rodrigo Maia, a votação da proposta que segrega o orçamento, o chamado “orçamento de guerra”, mostra a grande contribuição do Parlamento para o combate à crise.

Maia informou que a Câmara deve votar o Plano Mansueto a partir desta segunda (6) ou terça-feira (7).  A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Maia também disse que vai organizar um calendário de votações de Medidas Provisórias, para dar celeridade às propostas no combate à pandemia.

Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Os fundos de participação dos estados, o FPE, e dos municípios, o FPM, foram criados para corrigir desigualdades regionais. A União transfere recursos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Oitenta e cinco por cento do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados vai para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os estados do Sul e Sudeste. A distribuição da verba do Fundo de Participação dos Municípios é feita levando-se em conta população e renda per capita.

Uma medida provisória editada pelo governo pretende preservar os valores dos dois fundos apesar das dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus, com a expectativa de queda na arrecadação de impostos. A MP determina que cada Estado ou município receba até R$ 4 bilhões por mês, no período de março a junho deste ano, totalizando um teto de R$ 16 bilhões. Seria para compensar a diferença nos repasses do FPE e do FPM entre 2019 e 2020. A medida provisória também estabelece o calendário e as regras da repartição desses recursos extras. O valor referente a cada estado ou município será calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O dinheiro será creditado pelo Banco do Brasil nas mesmas contas em que são feitos os depósitos habituais dos dois fundos.

Projeto de lei com o mesmo objetivo foi aprovado pela Câmara dentro das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A diferença é que a proposta do Legislativo não estabelece um período de tempo para equilibrar os repasses do FPE e do FPM: a compensação duraria enquanto o país estivesse em calamidade pública. Um dos autores do projeto, o deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, afirma que a Medida Provisória vai na linha do que a Câmara já estabeleceu como prioridade e que o principal é não deixar sem recursos os municípios mais pobres.

"É preciso pensar também nos serviços essenciais que são prestados na ponta pelo município aos cidadãos e eles precisam estar ativos. Por isso é importante que se dê o socorro financeiro aos estados e principalmente aos municípios com perfil do Norte e Nordeste, que têm no FPM a transferência de renda que garante a sua principal receita e não dá pra, de uma hora para outra, deixá-los desamparados, sob pena de a população que está na ponta ser a que mais sofre, aquela que mais precisa dos serviços públicos prestados com qualidade"

A lei orçamentária de 2020 prevê repasses de quase R$ 81 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados e de R$ 94 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ritmo e o volume das ações do governo para combater a pandemia do coronavírus têm sido motivo de debate frequente nos plenários do Congresso. Muitos deputados classificaram como tímida a medida provisória (MP 936) que busca manter os empregos no período, criando um benefício para o trabalhador que tiver salário cortado ou suspenso.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo está aberto para discutir a proposta. Segundo ele, o governo tem duas frentes de ação - saúde e economia.

"Mas a depender do remédio, da dose que se aplique na primeira onda, a gente pode potencializar muito os efeitos da segunda. Então essa é a grande preocupação. O governo tem procurado agir com equilíbrio, com serenidade, com planejamento em várias frentes."

Vitor Hugo afirmou que o governo tem que agir com prudência, mas que não está receoso de gastar mais, caso seja necessário.

"O déficit, que este ano estava sendo previsto em R$ 124 bilhões, a previsão atual já está em R$ 419 bilhões. Isso é mais que 5,5% do PIB. Nós temos um pacote anunciado de mais de R$ 700 bilhões em apoio a várias áreas. Então dizer que o governo federal não está disposto a gastar para apoiar as famílias brasileiras, as empresas, os empregos, a questão da saúde... Isso é uma falácia."

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), não é hora de contar dinheiro e o governo deve garantir mais renda para o trabalhador.

"Quando a gente tem um parente doente, na UTI, nós fazemos tudo que nós podemos para deixar aquela pessoa ficar boa, curar. A gente se endivida, usa o cheque especial, cartão de crédito, constrói uma dívida para o futuro. Mas o mais importante é a saúde da pessoa querida. É assim que todo mundo age. Quando aquela pessoa ficar boa, a gente celebra. E depois com unidade aquela família vai buscar pagar aquela dívida."

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que a MP que trata da preservação dos empregos está no caminho certo.

"Para todos haverá uma redução de renda, para o patrão e para o empregado. Mas haverá paz social. Porque todos estarão em casa no isolamento, mas seguros de que assim que terminar o isolamento vamos retomar a atividade econômica. Patrões e empregados, que são colaboradores, estarão juntos para oferecer à população os serviços que faziam anteriormente."

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que alguns governos estaduais e municipais estão tomando medidas que prejudicam a estabilidade econômica.

"Mas também temos que ter prudência para manter os empregos, uma economia sólida. E os governadores e prefeitos têm trabalhado muito para atacar o governo para que haja um sucateamento econômico do Brasil e depois colocar na conta do governo."

Já o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) acredita que ainda falta apoio para uma maior taxação dos mais ricos.

"Então esse setor sempre privilegiado, que sempre enricou à custa do povo brasileiro, com suas grandes redes comerciais, com a rede de bancos, setor financeiro. Chegou a hora de esse pessoal também participar dessa despesa enorme, que é uma despesa de guerra. Será que eles não vão se coçar?"

O deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou o que ele classifica de atraso no pagamento do auxílio aos trabalhadores informais.

"Paga logo, Bolsonaro. Não fique criando dificuldades, para inviabilizar que o dinheiro chegue para a população brasileira. Porque o dinheiro chegar para os bancos, já foi liberado há muito tempo. Claro. Paulo Guedes é o representante do setor financeiro."

O governo promete que o auxílio de R$ 600 começará a ser pago nos próximos dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Deputados estão preocupados com o aumento das denúncias de casos de violência doméstica desde o início das medidas de isolamento social voltadas à redução da contaminação da população pelo coronavírus. Onze deputados e deputadas da oposição, incluindo vários líderes, apresentaram Projeto de Lei (1267-20) para ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia. O numero telefônico foi criado em 2003 (10.714-03) para atender denúncias de violência contra a mulher.

Pela proposta, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus, toda matéria jornalística ou programa sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180. Isso valerá para a rádio e televisão aberta, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou pago.

A mensagem deverá ser preferencialmente escrita, por conta da acessibilidade para pessoas com deficiência. A mensagem deverá conter no mínimo o seguinte conteudo. "Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano".

Uma das autoras da proposta, a deputada Pérpetua Almeida, líder do PCdoB, explica o objetivo do projeto.

“Este número salva vidas. É uma forma de as mulheres se agarrarem a ele e pedirem apoio de qualquer autoridade. Se ela ligar o 180 ela vai ser acolhida, ela vai ser socorrida.”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que houve um aumento de 9% no volume de denúncias recebidas pelo Disque 180, na semana de 17 a 25 de março em relaçao a semana anterior. O Rio de Janeiro registrou aumento de 50% nas notificações de casos de violência contra a mulher em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo Damares, o governo lançará um aplicativo no qual as mulheres também poderão fazer denúncias de agressão, já que várias delas estão dentro de casa com os possíveis agressores.

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, apresentou projeto de lei prevendo não apenas aplicativo, mas um plantão telefônico local para receber denúncias. Pela proposta, também poderá ser estabelecido convênio para que o Disque 180 repasse as denúncias recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar. Além disso, o projeto prevê que as medidas protetivas determinadas pela Justiça, como de afastamento do agressor,  sejam prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública.

Outro projeto, apresentado pelo deputado Delegado Antônio Furtado, do  PSL do Rio de Janeiro, prevê que as penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica sejam dobradas enquanto durar o estado de calamidade pública do coronavírus.

De acordo com o Mapa da Violência contra a Mulher produzido em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (02), projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares (PLN 2/20). As emendas são recursos do orçamento que os parlamentares normalmente direcionam a obras e benfeitorias em suas regiões de origem.

Essa regulamentação da execução obrigatória de emendas faz parte do acordo firmado com o governo federal que permitiu a manutenção, pelo Congresso, de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes, no valor de R$ 30,7 bilhões. O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou um adendo para adequar o texto aos esforços de combate ao coronavírus. Ele liberou a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.

A deputada Joice Hasselmann, líder do PSL, disse que o adendo garantiu que o partido mudasse de posição e passasse a apoiar a proposta.

“Inicialmente, o PSL votaria contra essa proposição, que dá novas regras para as questões que envolvem o orçamento impositivo. Porém, houve uma alteração no texto, uma alteração que inclusive ajuda o governo federal deste país. Existe a proposição para que o governo possa fazer, durante o período de calamidade, gastos sem necessariamente indicar outros cancelamentos de gastos proporcionais, ou seja, libera o governo para colocar mais dinheiro para tentar impedir o caos no nosso país por conta do coronavírus.”

O líder do Podemos, deputado Léo Moraes, afirmou que a proposta tem pontos muito importantes e que trazem segurança jurídica aos gestores do país. Porém, o deputado acredita que há um ponto negativo:

“Afinal, dá muito poder a esses gestores. A gente fica sempre preocupado. Que a gente não possa mal entender essa ampliação para, de repente, desviar o foco ou até mesmo desviar recursos dos nossos gestores neste momento tão delicado que o nosso Brasil enfrenta.”

Segundo estimativa do governo, como resultado das ações para combater os efeitos da Covid-19, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em mais de R$ 400 bilhões. Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes estabeleceu que, enquanto durar o combate à Covid-19, não é preciso apontar a origem dos recursos para custear gastos emergenciais e urgentes.

A sessão desta quinta foi a primeira votação do Congresso Nacional pelo Sistema de Deliberação Remota. Mas, como a solução tecnológica para as votações à distância é diferente em uma Casa e na outra, o projeto precisou ser analisado, primeiro, pelo Plenário virtual da Câmara e depois pelo Senado. O texto recebeu 441 votos favoráveis e apenas 1 contrário na Câmara, e 78 favoráveis e nenhum contrário no Senado. Agora, segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.