RÁDIO CÂMARA

Em vigor desde 7 de abril, uma medida provisória (MP 946/20) permite aos trabalhadores com contas no FGTS o saque de um salário mínimo – ou seja R$ 1.045 – entre 15 de junho e 31 de dezembro. O texto também extingue o Fundo PIS-PASEP. O patrimônio desse fundo – que o governo calcula em R$ 21,5 bilhões – será incorporado ao FGTS. A intenção é aumentar o caixa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um dos instrumentos usados para injetar dinheiro na economia e ajudar o trabalhador em período de pandemia do novo coronavírus. O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, elogiou a medida, com a ressalva de que tais recursos também sejam preservados para a fase seguinte de reconstrução do país, após a pandemia.

“Medidas como essas do PIS-PASEP e do FGTS em que se liberam recursos são bem-vindas. Mas é necessário também que essa poupança do próprio cidadão seja uma reserva também para os investimentos do país e a retomada no pós-coronavírus. Essa crise vai passar. E é necessário que, após a superação da crise, também haja um plano de reconstrução e recuperação da nossa economia. Acho que são necessárias medidas estruturais”.

Já o líder do PT, deputado Enio Verri, do Rio Grande do Sul, prevê problemas legais para a tramitação dessa medida provisória na Câmara e no Senado, sobretudo em relação às mudanças no Fundo PIS-PASEP.

“Isso ajuda a sobrevivência imediata da população. Entretanto, isso se chama voo de galinha: a população pega o dinheiro uma vez, compra e acabou. Acabou e a economia volta à recessão. E segundo ponto: acabar com o (fundo) PIS por medida provisória me parece inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 cita o PIS. Então, é uma medida provisória precipitada, que não tem fundamento legal e que terá problemas para avançar no debate dentro do Congresso Nacional”.

Em entrevista coletiva (em 8/4), a equipe econômica do governo garantiu que não haverá mudanças no pagamento do abono salarial PIS-PASEP, que destina um salário mínimo por ano aos trabalhadores. Mesmo com a extinção do Fundo PIS-PASEP, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa, afirmou que os direitos dos cotistas serão preservados.

“A ideia dessa medida provisória é que a gente passe os recursos do Fundo PIS-PASEP juntamente com todos os direitos – não há nenhuma retirada de direito dos cotistas – para que sejam administrados pelo FGTS. Continuam as mesmas regras de saque amplo e irrestrito tanto do titular quanto dos dependentes e sucessores. A única diferença é que a gente tira a necessidade de governança de dois fundos e passa para um só”.

Pelos cálculos do governo, o saque de R$ 1.045 do FGTS vai beneficiar 60 milhões de trabalhadores e poderá injetar R$ 35 bilhões na economia. O cronograma de saques a partir de 15 de junho ainda será definido pela Caixa Econômica Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) dois projetos aprovados pelo Senado. Um, o chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PL 1.282/2020), ajuda no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no País para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Outra proposta (PL 873/20) estende os benefícios da ajuda emergencial de R$ 600, já sancionada, a outras categorias. Maia disse que vai organizar uma agenda de votação na Câmara de textos oriundos do Senado.

“Precisamos votar essas duas matérias, que vierem do Senado e têm urgência. Já falei com o senador Espiridião Amin (relator da proposta de ajuda emergencial), estamos analisando o texto. O texto é muito amplo, o ideal é manter o texto do Senado, mas, se  a gente mudar, o texto volta para o Senado e eles retificam ou ratificam. O importante é votar, algumas a gente votou e o Senado devolveu para a Câmara, isso não é problema. O que a gente não pode é deixar de votar as propostas que o Senado encaminha à Câmara. ”

Maia destacou ainda que líderes buscam construir um acordo para votar a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19,), que altera a legislação trabalhista. O presidente da Câmara afirmou que é importante que o texto seja votado, ainda que alguns pontos polêmicos da proposta sejam retirados. Líderes da Oposição e da Minoria indicaram obstrução à votação. A MP perde a validade no dia 20 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Parlamentares de diferentes partidos concordam com a decisão do governo de excluir a Eletrobras Participações do Programa Nacional de Desestatização. Um decreto nesse sentido (Decreto 10.304, 01/04/ 20) foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia de privatizar a Eletropar, uma subsidiária da Eletrobras com participações em empresas, ganhou força durante o governo de Michel Temer. Mas essa sempre foi uma questão polêmica e agora diferentes lideranças concordam que não é o momento de manter a empresa no plano de privatização.

Vice-líder da oposição, o deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná, afirmou que a privatização não traria eficiência e lucro ao Brasil.

"Eu espero que essa decisão do governo não esteja acontecendo apenas por causa da pandemia. Que haja uma conscientização, que a Eletrobras pode e deve cumprir um papel estratégico na economia brasileira e ela é de todos os brasileiros. Por isso, nós somos contrários à privatização da Eletrobras. "

Segundo Aliel Machado, poucos países dispõem de tantas fontes hidráulicas para a energia como o Brasil. O deputado considera que as experiências de privatização no setor elétrico deram errado e destaca que a Eletrobras presta serviço essencial ao país.

A divergência em relação à privatização da Eletrobras deve ficar para um segundo momento, segundo o deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, vice-líder do governo no Congresso.

"E no momento que passarmos desse combate à pandemia do coronavírus, penso que todos poderemos conversar com mais amplitude. O efeito disso, não apenas do ponto de vista do orçamento geral União, que previa essas receitas, poderá, sim, trazer algumas consequências para a economia brasileira. Porém, hoje, todos nós estamos conscientes de que tudo a seu tempo. E o tempo presente agora é de combate ao coronavírus."

A Eletropar concentra participações da Eletrobras em empresas, como a transmissora de energia paulista Cteep; a geradora Emae - esta controlada pelo governo de São Paulo- ; a EDP Energias do Brasil e a Light.

Segundo o governo, a retirada da Eletropar do Programa Nacional de Desestatização ocorreu para que a companhia tenha condições de contribuir com os negócios das empresas. A manutenção no programa a impedia de praticar diversos atos de gestão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, Parlasul realizou uma reunião virtual com os representantes dos quatro países que integram o mercado comum, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para pedir que os representantes do poder legislativo fiscalizem as ações de seus respectivos governos em relação ao coronavírus.

Para os membros do Parlasul, é fundamental que haja uma elaboração de ações comuns, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan Americana da Saúde para o combate à pandemia na região.

O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, que é vice-presidente do Parlasul pela representação brasileira, lembrou que o coronavírus tem sido tema presente nas reuniões do Mercosul, e desde março algumas metas já haviam sido definidas.

“Do ponto de vista de evitar que pandemia se expanda foi chamada a atenção de haver um trabalho conjunto entre ministros da saúde desses países e trabalhar um controle mais eficaz das fronteiras com suas peculiaridades”.

Os representantes dos quatro países defenderam também a necessidade de uma reunião extraordinária dos ministros da saúde, da defesa, do interior e da segurança dos quatro países para garantir uma ação mais eficaz no combate à pandemina na região.

A próxima reunião da Mesa Diretora do Parlasul ocorrerá entre 17 e 21 de abril, em data a ser confirmada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Líderes acreditam que governo terá que aumentar a ajuda financeira para que as empresas possam sobreviver em meio à crise de saúde. O governo editou medida provisória (944/20) que abre crédito de R$ 34 bilhões para que empresas e cooperativas paguem até dois meses de folha salarial com limite por empregado de R$ 2.090.

A Medida Provisória criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A União vai bancar 85% do empréstimo e os bancos interessados em participar do programa, 15%. Os empréstimos serão operacionalizados pelo BNDES.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, a concessão dos empréstimos para empresas que faturem entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais ainda é um empecilho:

“Nós vamos emendar essa medida provisória porque entendemos que ela, para proteger o emprego, tem que ser mais ampla. A questão central no momento é defender a manutenção dos empregos. Todos os empregos. Por isso as empresas precisam de capital de giro, desde que assumam não demitir, manter os contratos de trabalho. ”

Também o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a empresa tem outros compromissos além de salário:

“Mas é importante também que o governo apresente outras medidas na linha de socorrer as empresas, garantindo a sua comercialização, garantindo o seu dia a dia. É nessa linha que nós estamos cobrando que essas ações também possam chegar rapidamente na ponta para que o pequeno comerciante não sofra tanto os efeitos da pandemia de coronavírus. ”

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que a MP se soma a uma outra (MP 936) que prevê suspensão de contrato de trabalho e reduções salariais com a contrapartida de pagamento de seguro desemprego pelo governo.

Os empréstimos para as empresas poderão ser contratados até 30 de junho. A taxa de juros será de 3,75% ao ano e o prazo de pagamento de 30 meses, com carência de seis meses. A empresa firmará o compromisso de não demitir.

Foi editada também uma medida provisória (943/20) para que o Ministério da Economia possa repassar os recursos do novo programa para o BNDES.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei (PL 848/20), que estende a validade das receitas médicas enquanto durar o período de emergência em saúde. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor do projeto, disse que o objetivo é evitar que as pessoas tenham que sair de casa, principalmente as que dependem de medicamentos de uso contínuo:

“Tem muita gente que infelizmente precisa ir para a fila do SUS, precisa se consultar com médicos. E se arriscar neste momento, sair de casa, sair da quarentena, só para conseguir uma receita”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta aprovada, ouviu os profissionais do setor farmacêutico e mudou o texto para manter os medicamentos controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como antibióticos e psicotrópicos, com as regras atuais de prescrição para as receitas. O objetivo, segundo a deputada, é evitar a automedicação.

Os pacientes que são do grupo de risco para a Covid-19 e pessoas com deficiência poderão indicar terceiros para retirar os medicamentos.

Vários deputados saudaram o trabalho dos jornalistas e dos profissionais da saúde durante a pandemia. O Dia dos Jornalistas e o Dia Mundial da Saúde são comemorados no dia 7 de abril. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que é preciso sair desta crise com um novo projeto de saúde para o futuro:

“Nós estamos dependendo de tudo, de importação de insumos, de medicamentos, de possível vacina. Nós precisamos apostar num complexo industrial econômico da saúde. Nós precisamos fortalecer a sua estrutura, seus profissionais, suas carreiras, seus servidores; que estão neste momento sob tensão absoluta. Sob tensão extrema”

A extensão da validade das receitas de medicamentos durante o período da pandemia valerá também para os documentos emitidos pelos dentistas. O projeto será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do fundo eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz para manter uma narrativa de enfraquecimento do Parlamento. Conforme a legislação ( Lei 13.488/17), o Fundo Especial de Financiamento totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro próximo. Maia participou da videoconferência “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo”, organizada pela Necton Investimentos, nesta terça-feira (07).

Segundo Rodrigo Maia, a democracia é fundamental e precisa ser financiada; mas, nesse curto prazo de enfrentamento da crise, todos os recursos devem ser utilizados. Para ele, essa polêmica não é verdadeira.

“A democracia é um valor fundamental, o Brasil tem uma democracia jovem e financiar a democracia é fundamental; mas, nesse curto prazo, é fundamental usar todos os recursos. Inclusive, acho que o governo já gastou. O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que nesse momento poderia usar, não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso. O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. ”

Maia reafirmou que a crise é um momento de oportunidade para repactuar a relação do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso reconstruir as pontes para enfrentar as dificuldades fiscais pelas quais o Brasil vai passar nos próximos anos, sobretudo em 2021.

“Claro que a relação do presidente com o Parlamento não é boa, tem um ambiente em torno dele que ataca o Parlamento todo dia, todo dia vocês recebem fake news atacando o Parlamento. Quando a situação acalmar, vamos ver o que sobra disso. Sempre digo ao ministro Ramos (da Secretaria de Governo), nós temos que aproveitar a crise e pode ser uma oportunidade para reconstrução de pontes ou perder uma oportunidade nesse momento. ”

Rodrigo Maia também foi questionado sobre os rumores de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Alguns órgãos de imprensa chegaram a cravar que Bolsonaro demitiria o ministro no fim da tarde desta segunda-feira (06). Maia disse ter certeza que Mandetta não seria demitido.

“No domingo, conversando com assessores do ministro, eu disse: o presidente não vai demitir. Conheço o presidente há um ano, ele não vai demitir um ministro popular. Não tinha condições. Com a confiança que o Mandetta conquistou, pela transparência que ele se comunica com a sociedade, acho que nesse momento seria muito difícil ele (Bolsonaro) tirar o ministro. Eu disse: não vai tirar, não tinha condição. ”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que após o período crítico do enfrentamento da crise do coronavírus vai ser necessário repensar o papel do Estado na retomada do crescimento econômico. Na avaliação de Maia, após essa primeira onda de aumento de gastos e de endividamento público, talvez seja necessário garantir financiamento ao setor privado para retomada dos investimentos no País.  Segundo ele, como o aumento do gasto público está atrelado a uma despesa extraordinária, e não permanente, os investidores vão olhar a economia brasileira com mais tranquilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou, nesta terça-feira (7), o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa. Os recursos serão destinados ao governo federal para serem aplicados nas ações de enfrentamento à covid-19, doença oriunda da propagação do novo coronavírus. Ao anunciar a medida, Maia citou a posição consensual dos deputados em ampliar a contribuição do Parlamento no enfrentamento da atual crise.

“É a decisão da Mesa Diretora, ouvindo os líderes. A gente faz um primeiro corte de gastos de R$ 150 milhões da Câmara dos Deputados para o enfrentamento à crise. Entramos inclusive em despesas de passagens, de horas-extras e tudo aquilo que a gente sabe que, neste momento, não é necessário. Com a certeza de que a Câmara dos Deputados também precisa e sempre dará a sua contribuição nesse momento de crise, não apenas com projetos mas também com atos em que a gente economize recursos que possam estar diretamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

Os recursos poderão ajudar o governo federal diante da previsão de forte queda na arrecadação tributária nos próximos meses. O corte de gastos na Câmara é regulado por meio de portaria interna (4/20). O total de recursos a ser repassado ao Executivo é oriundo de cortes de R$ 43 milhões de reais com despesas de pessoal, R$ 49 milhões de investimentos e R$ 58 milhões de custeio operacional. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, detalhou a medida.

“O presidente (da Câmara) encaminhou um ofício à Diretoria Geral pedindo que fossem cortadas viagens e diárias, sejam de parlamentares, servidores e convidados que eventualmente participam de eventos em comissões. Nós vamos cortar o pagamento de horas-extras noturnas. O presidente proibiu a contratação de novos serviços, a compra de equipamentos e de imobiliários, a realização de obras, salvo aquelas que já estejam em curso ou cujos recursos necessários já tenham sido contratados”.

Sampaio lembrou que a Câmara dos Deputados, assim como os demais entes da federação, está sob o regime fiscal da emenda constitucional (EC 95/16) que impôs um teto para os gastos públicos. As audiências públicas nas comissões em funcionamento na Câmara serão mantidas por meios tecnológicos, como a teleconferência, por exemplo. Estão proibidos na Câmara todos os eventos que não estejam diretamente ligados ao processo legislativo. Rodrigo Maia também determinou a revisão de contratos em busca de novos modelos que permitam futuras reduções de despesas e racionalização de serviços prestados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira​

Estudiosos que acompanham o trabalho das Instituições de Longa Permanência de Idosos, as ILPIs, alertaram (7) os integrantes da Comissão Externa da Câmara que acompanha o combate ao coronavírus sobre a falta de preparo desses locais para enfrentarem a pandemia. Eles ressaltaram que os abrigos de idosos não são instituições de saúde e, sim, de assistência social.

Durante a reunião técnica promovida pela comissão externa, foram destacadas tanto a maior vulnerabilidade da população idosa à Covid-19 quanto a importância de haver ações preventivas para minimizar as situações de risco.  Para a professora Yeda Duarte, enfermeira da Universidade de São Paulo (USP), uma das providências necessárias é ter agilidade para retirar os idosos que estiverem doentes.

“Na ocorrência de um caso suspeito ou confirmado, que essa pessoa possa ser imediatamente removida dessa instituição para um local onde ela receba assistência de saúde, porque, na instituição, ela não tem como receber assistência de saúde e a maioria dessas instituições não têm sequer como isolar a pessoa idosa. ”

Parlamentares que participaram da reunião pediram mais atenção do poder público para a população em abrigos. Os deputados Jorge Solla, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, ambos da Bahia, salientaram a importância de que os testes que detectam o coronavírus sejam feitos preferencialmente neste grupo.

“Que nós pudéssemos ter, quando os testes se tornarem mais massivos, que infelizmente ainda não tivemos essa realidade em nosso país, pudermos dar uma prioridade para os cuidadores do idosos que servem a essas instituições poderem fazer o teste, poderem dar esta garantia e as pessoas idosas que estão presentes nestas instituições, que elas possam ter a prioridade necessária para a garantia de suas vidas. ”

Representantes do governo relataram algumas ações que estão sendo feitas neste período. O Ministério da Cidadania, por exemplo, aguarda um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para acionar o Serviço de Proteção a Emergências e Calamidades, que visa combater problemas como a diminuição das equipes profissionais dos abrigos para idosos por causa do coronavírus e a diminuição das vagas nas instituições. A representante do Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, ressaltou a necessidade de treinar os profissionais das instituições para identificarem os sintomas da Covid-19.

A maioria dos deputados cobrou mais recursos para a prevenção da doença nas ILPIs. O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, pediu a ajuda dos parlamentares para concretizar mecanismos que façam com que o dinheiro chegue mais rápido às instituições.

“Estamos passando por momentos que exigem a união de todos e principalmente na flexibilização dos recursos. Não adianta só nesse momento tratar a doença, é necessário investir na prevenção e que o que as ILPIs estão necessitando nesse momento é esse sistema de prevenção, porque algumas já estão na doença. ”

O médico Rogério Rabelo, diretor de saúde de uma instituição de São Paulo, ressaltou que países como França, Espanha e Itália tiveram alta mortalidade por causa do coronavírus, apesar da boa estrutura das ILPIs naqueles países. E deu um exemplo no Brasil: o de uma casa de repouso em Vitória, no Espírito Santo, onde uma idosa morreu e outras 22 pessoas, entre moradores e funcionários, foram infectadas.

Durante a reunião da comissão externa sobre o coronavírus, vários parlamentares declararam apoio ao trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e ao isolamento social determinado pela pasta. As discordâncias entre Mandetta e o presidente Jair Bolsonaro chegaram a levantar rumores de que o ministro seria demitido. Em anúncio à imprensa nesta segunda-feira (7), no entanto, Mandetta disse que ele e sua equipe permanecem no cargo, pautando suas ações pela ciência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A reunião de líderes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desta segunda-feira (06), por videoconferência, definiu que, além de propostas que tenham como foco o combate ao coronavírus e os impactos da crise, o chamado Plano Manuseto e a Medida Provisória que trata de contratos de trabalho (MP 905/19) estão na agenda de votação. Porém, não há consenso sobre os textos.

Sobre a votação da proposta que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, conhecido como Plano Mansueto, os partidos ainda dialogam para buscar um consenso em relação às alterações da proposta feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é que serão discutidas antes da votação.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), avalia que a matéria é importantíssima e precisa ser votada, sobretudo neste período de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia.

“A tarefa é alinhar consensos até a data da sessão e fazer a votação. Existem alguns pontos divergentes que serão analisados para poder chegar a um melhor texto. O Plano Mansueto atende às demandas dos estados nesse momento de queda na arrecadação passam por situação financeira complicada”

Os partidos de oposição não concordam com as alterações propostas pelo relator. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto será analisado pelos outros partidos de oposição, mas defendeu que a proposta precisa ser aperfeiçoada.

“Segundo nosso governadores, o Pedro Paulo piorou o relatório, mas atendemos a um apelo do presidente (Rodrigo Maia) e vamos discutir até amanhã e vamos continuar o diálogo, ainda que tenhamos uma postura muito firme em relação a essas matérias que são estranhas ao combate do coronavírus”

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE) também destacou que a oposição vai obstruir a votação da Medida Provisória que institui a chamada carteira verde e amarela e altera a legislação trabalhista. Já o vice-líder do PSL, deputado Felício Latércio (RJ), afirmou que a MP vai trazer mais recursos para empresas e vai garantir mais empregos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier