RÁDIO CÂMARA

Representantes de movimentos sociais, de centrais sindicais e de partidos de oposição se reuniram no gramado em frente ao Palácio do Congresso (nesta terça-feira, 14) para divulgar um documento que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Durante a manifestação, faixas, bandeiras, cartazes e cruzes de madeira lembraram os mais de 70 mil mortos em consequência da Covid-19. Havia também indígenas e integrantes do movimento LGBT.

O advogado Gustavo Ramos, que assina a petição, explicou os quatro eixos que compõem o documento: crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente contra o livre exercício de direitos políticos, sociais e individuais; contra a probidade da administração pública; ameaça a outros poderes e crimes contra a segurança interna do país, relativamente à pandemia do coronavírus.

“Por vezes, um desprezo absoluto à própria existência da pandemia; e por outras, a negação, a resistência, o boicote a medidas preventivas que seriam essenciais”.

Os organizadores divulgaram que o documento está sendo apoiado por artistas como Chico Buarque e Lucélia Santos, comentaristas esportivos como Casagrande e pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. A petição foi entregue a quatro deputados de oposição, que se comprometeram a repassá-la à presidência da Câmara.

Um dos parlamentares, [[Carlos Zarattini]], criticou a escolha, como ministro interino da Saúde, de um militar que não entende do Sistema Único de Saúde e acusou o ministério de estar sem atuação durante a pandemia.

“ A gente espera que o presidente Rodrigo Maia dê andamento a esse processo de impeachment, abra o processo. Tem mais de 30 pedidos de impeachment, não é possível que nenhum tenha fundamento suficiente para ser aberto”.

Em resposta à manifestação, o deputado [[Coronel Armando]] argumentou que esse é mais um pedido de impeachment com fundo político, fato que seria comprovado, segundo ele, pelo apoio de artistas e movimentos sociais. Ele afirmou que o Executivo federal foi prejudicado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de dar autonomia a estados e municípios no combate ao coronavírus.

“O impeachment se baseia na parte do enfrentamento da pandemia, quando, desde o início, o presidente Bolsonaro criou um gabinete de crise no Palácio do Planalto, que reúne diversos ministérios, reúne a Anvisa, para que a gente possa tomar as ações necessárias tanto no campo da saúde quanto da economia”.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara informou que, além desse, foram recebidos outros 51 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Em entrevista a uma rádio (nesta terça-feira, 14), o presidente da Câmara, deputado [[Rodrigo Maia]], declarou que iniciar um processo de impeachment neste momento poderia aprofundar a crise causada pela epidemia do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A valorização e o fortalecimento da residência médica no Brasil foram alguns dos principais pontos da videoconferência que discutiu, (nesta terça-feira (14), a situação do setor durante a pandemia de Covid-19. Atualmente são mais de 41 mil vagas ocupadas por residentes em todo o País, financiadas pelos governos federal, estaduais e municipais e pelo setor privado.

O debate foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus.

Parlamentares e representantes de residentes defendem reajustes anuais na bolsa da residência, que desde 2016 tem valor de R$ 3.330.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), anunciou que o colegiado fará indicação aos ministérios da Saúde e da Educação para que se inclua a previsão do aumento no projeto de lei orçamentária anual.

“Se a gente está falando que quer valorizar a residência médica, se este é o nosso discurso desde 2019, a gente precisa efetivá-lo em 2021 com uma programação orçamentária. Senão, em 2021, a gente vai falar: ‘a gente queria muito dar aumento, mas não tem previsão orçamentária’. Então, fica um apelo para que o governo possa se unir para conseguir tomar uma medida efetiva de governo. ”

O reajuste ainda está sendo decidido entre as pastas da Educação e da Saúde, porque há ônus para estados e municípios. Foi o que explicou Sergio Henrique Santos, (diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde) do Ministério da Educação.

“Fizemos alguns cálculos, o primeiro deles com base na manutenção da bonificação. Significaria aumento de 20% na bolsa. Considerados os encargos, a bolsa estaria em R$ 4.662. Fizemos também uma simulação com um aumento de 40%, com a bolsa passando para R$ 5.595. Esses 40% foram com base em alguns comunicados e pedidos de parecer que chegaram a nós pela assessoria parlamentar do MEC, por conta de projetos de lei que tramitam na Casa. Os impactos previstos com base em 20% seriam de R$ 640 milhões ao ano. ”

Na avaliação de Douglas Muniz, (representante) da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o ideal seria um aumento de 50%.

“As perdas advindas ao longo do tempo, para que elas fossem supridas, seriam num valor de 50%. Entretanto, conhecendo a realidade do País e querendo manter um diálogo aberto com os entes do Poder Executivo, havíamos aceitado o reajuste de 20% desde que houvesse uma garantia, em um marco legal, de que haveria anualmente um aumento gradativo que cobriria todas as perdas do passado. ”

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Brasil também tem alguns debates estruturais a fazer sobre a residência médica.

“Penso aqui que nós temos alguns debates estruturais para fazer, de longo prazo, como, por exemplo, as vagas de residência médica terem relação com a epidemiologia no Brasil. Temos o legado do projeto Mais Médicos, que foi estabelecer mais residências na saúde familiar e comunitária, que eu acho uma profunda necessidade do País. Mas também que as especialidades tenham vínculo com as demandas do País. Aqui no Rio de Janeiro, sobravam pessoas querendo fazer cosmetologia, por exemplo, na dermato, e faltavam pediatras. ”

Durante a pandemia e desde abril, o Ministério da Saúde lançou mão de uma bonificação emergencial de R$ 667 para médicos residentes de instituições públicas. A previsão é que o benefício seja pago até setembro, podendo ser prorrogado, mas sem previsão na lei orçamentária.

Ao mesmo tempo, o MEC descentralizou o repasse do pagamento das residências no total de R$ 338 milhões, valor previsto até outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, mais uma vez, a transparência da divulgação dos dados sobre desmatamento pelo governo e o fortalecimento das ações de fiscalização. Maia participou, nesta terça-feira (14), de reunião com Grupo de Fundos de Investimentos Estrangeiros para debater questão ambiental no País e disse que é importante reafirmar os acordos que o Brasil assinou nos últimos anos.

Ele lembrou que tem alertado e criticado o governo desde o ano passado, principalmente, quanto à necessidade de retomada das estruturas de fiscalização das agências de controle e à cobrança de mais recursos para o enfrentamento das queimadas.

“É importante que essa sinalização (por parte do Executivo) venha não com palavras e, também, ações concretas. Somado a isso, mostramos que a pauta do País não será de retrocesso. É importante debater e cobrar junto com o governo a transparência em relação aos dados (do desmatamento) e o fortalecimento das agências ligadas ao meio ambiente para ter estrutura necessária e orçamento necessário para o enfrentamento às queimadas. ”

Na coletiva concedida a jornalistas, o presidente da Câmara confirmou que os debates sobre a reforma tributária serão retomados nesta quarta pelos deputados. Maia aguardava posição do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para o retorno dos trabalhos da comissão mista sobre o assunto, mas o encaminhamento por deputados e senadores não foi possível neste momento.

“Mas eu acredito que o novo IVA nacional, a simplificação e unificação dos impostos de consumo são importantes e urgentes para a recuperação da confiança do nosso País Vamos retomar esse debate na comissão especial (da Câmara). Pelo que entendi, o Senado não tem condições ainda de retomar o debate, mas acho que o debate é urgente. ”

Rodrigo Maia marcou a votação do novo Fundeb para a próxima semana. Ele informou que faltam ainda alguns ajustes no texto e que a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deve se encontrar com o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta. O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados para alcançar 23 estados. Maia destacou ainda o foco na educação infantil e no ensino médio.

“Escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas, claro, que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem. As regras melhoraram e vamos ter uma boa votação na próxima semana. ”

Rodrigo Maia disse ser favorável à derrubada da portaria do governo que alterou os critérios de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 316/20) susta a medida do Executivo. Atualmente, a lei estabelece que, em caso de empate em julgamento de processo administrativo, não se aplica o voto de qualidade e a decisão será favorável ao contribuinte. A portaria limita a aplicação da lei apenas aos julgamentos de normas processuais ocorridos nas sessões realizadas a partir de 14 de abril de 2020; e sem atingir o responsável tributário. Segundo Maia, não é possível fazer alterações dessa natureza via decreto ou portaria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, disse (14/7) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial. Ele disse que os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial já não estão mais recebendo o dinheiro e terão que devolver a quantia depositada irregularmente.

Wagner Rosário disse ainda que a CGU conseguiu evitar perdas para a União, determinando que o Ministério da Saúde reformulasse contratos no valor de R$ 2 bilhões que apresentavam fragilidades. Foram analisados contratos de R$ 6,4 bilhões no total. Sobre os repasses para estados e municípios, ele explicou que a tentativa foi a de construir um painel de preços médios, fazendo um levantamento dos contratos que vêm sendo firmados e buscando investigar casos extremos.

O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou o ministro da CGU sobre a compra de cloroquina pelo governo, medicamento que não teria eficácia comprovada contra a Covid. O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre o assunto. Wagner Rosário disse que pouca coisa é comprovada contra a doença:

"Jogo o desafio para todos para mostrar o que está comprovado. Eu, se eu tiver o Covid, eu vou tomar a cloroquina. Então eu acho a decisão do presidente acertadíssima e a discussão agora é política. Cabe ao tribunal indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria. Eu vou tomar o remédio, eu quero que o remédio esteja lá. Acho que o governo fez corretamente."

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, buscou analisar o que deve ser feito pelo governo para recuperar o equilíbrio fiscal pós-pandemia. A expectativa é de um déficit de quase R$ 878 bilhões em 2020. Ele defendeu cortes em programas ineficientes e uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para que a receita disponível aumente cerca de R$ 30 bilhões por ano. Felipe disse ainda que o sistema de teto de gastos, criado em 2016, não vai dar conta do problema:

“E agora com a crise mais ainda porque não vai dar para você ter todo o ajuste sendo feito apenas pelo lado da despesa. É claro que o ajuste pelo lado da despesa é prioritário, o Brasil gasta muito e gasta mal, mas vai ser necessário fazer mudanças importantes do lado da receita. ”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defendeu uma revisão das renúncias de receitas mais ousada:

“Não há saída para o Brasil somente com corte de despesa. O Brasil desonera por ano R$ 328 bilhões de incentivo tributário. 15% de 328 são R$ 49 bilhões. Eu não sou contra incentivo fiscal. E tem R$ 74 bilhões de incentivo creditício e financeiro que o Congresso Nacional não sabe nem o que é isso. 15% de 74 são R$ 11 bilhões. Então conta simples, de padeiro, 49 com 11 são R$ 60 bilhões. Como o Paulo Guedes, ministro nosso amigo, gosta de falar de 10 anos. 60 vezes 10 são R$ 600 bilhões. Coisa simples para fazer amanhã. ”

Felipe Salto disse que as despesas obrigatórias em 2021 devem ficar em R$ 1,41 trilhão. Pela regra do teto de gastos, sobrariam apenas R$ 72 bilhões para as demais despesas. Apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago aos informais afetados pela pandemia, custa R$ 50 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

"O estatuto precisa ser aprovado porque, se não for aprovado, muitas crianças vão morrer, sofrer, igual vocês que já sofreram, já apanharam, já foram meninos de rua."

No segundo encontro nacional de meninos e meninas de rua, realizado em 1989 em Brasília, esses pequenos cidadãos expressaram sua voz em favor da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que virou lei no dia 13 de julho de 1990, tirando as pessoas nessa fase da vida da condição de submissão ao poder familiar e dando a elas a condição de sujeitos de direitos. Mas o que mudou, de fato, nesses 30 anos, num Brasil que ainda tem crianças e adolescentes vivendo nas ruas, sendo explorados pelo trabalho, sofrendo violências e sendo assassinados dentro de suas casas?

 BG – Spring forward 

Uma carta assinada por mais de 100 entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares e endereçada aos presidentes da Câmara e do Senado e ao Unicef aponta alguns dos avanços conquistados pelo ECA, como a criação de um sistema de garantia de direitos e o protagonismo popular na definição de políticas públicas para a infância e a juventude, por meio dos conselhos de direitos. Mas, na avaliação das entidades, essas e outras conquistas estão agora ameaçadas, como afirma a presidente do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iolete Ribeiro.

“Ataques à participação social, aos conselhos de direitos, criação de empecilhos a essa participação social. Em 2019, tivemos fechamento, encerramento, extinção de várias comissões, como a Conaed, tivemos, inclusive, a cassação do mandato dos conselheiros do Conanda que foram legitimamente eleitos e que só tiveram seu mandato de volta a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da União no STF. Todo esse contexto é contrário à história do ECA, pois o ECA foi construído com participação popular”.

TEC SOBE SOM – Mini rock – Tum Tum Pa -  

A entrega da carta foi feita durante ato virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No documento, as entidades reafirmam a defesa do ECA e da previsão constitucional de prioridade absoluta de crianças e adolescentes na formulação e na execução das políticas públicas, o que, na prática, significa que não poderiam faltar recursos para creches, escolas e outros serviços destinados à infância e à juventude. Mas a baixa execução orçamentária do setor foi levantada por vários participantes do evento, assim como a necessidade de revogação da emenda constitucional que estabeleceu o chamado Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos por 20 anos. Quem resume é a Márcia Acioli, do Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos.

“O nome adolescente sumiu do orçamento. (…) Em 2019, não se usou recurso nenhum para enfrentamento à violência, num país entre os que mais mata adolescentes. (…) Quase dobrou o número de adolescentes em privação de liberdade, cumprindo medida socioeducativa, mas o recurso pro Sinase não foi executado. Não tem nenhuma previsão pra reforma, equipagem, ampliação de unidades de atendimento. (…) Trabalho infantil também. Para 2020, até agora, neste momento, não foi nenhum centavo em ações estratégias pra enfrentamento ao trabalho infantil”.

A deputada Leandre (PV-PR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, disse que está elaborando proposta para impedir que os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, que é composto, entre outras fontes, de doações da população, sejam contingenciados. Para ela, ainda precisamos compreender melhor como a ausência de investimentos públicos na fase inicial da vida compromete o desenvolvimento dos cidadãos.

“Em 2015, nós votamos a redução da maioridade penal e aqui está uma deputada que foi responsável também pelo voto favorável à redução da maioridade penal. Não tenho hoje como voltar atrás. Depois que estudei, comecei a compreender que crianças que eu imaginava que eram como eu, que tiveram infância como a minha, pobre, filha de pedreiro, numa família de 11 filhos, pudessem ter as mesmas oportunidades que eu tive, pudessem um dia também se tornar deputadas federais, mas infelizmente a gente começa a enxergar que as nossas crianças brasileiras realmente não têm oportunidade e não podemos puni-las pela falta de oportunidade que nós deixamos de dar a elas”.

TEC SOBE SOM – Mini rock – Tum Tum Pa -  

 A aprovação do novo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, também foi levantada como prioridade na área da infância e juventude. O Fundeb tem vigência garantida apenas até 31 de dezembro deste ano, e o Congresso precisa decidir se ele será prorrogado, alterado ou extinto. A proposta da sociedade civil organizada é a de que ele se torne permanente e seja ampliado, com maior aporte de recursos por parte da União, o que vem sendo negociado com o governo pelos deputados.

TEC BG – Summer shower 

A representante do Unicef, Florence Bauer, lembrou ainda que as crianças e adolescentes são as que mais sofrerão com os possíveis efeitos contrários da pandemia do novo coronavírus, como aumento da pobreza, abandono da escola e estresse mental. Mas, como não são fazem parte do grupo de risco da doença, acabam ficando invisibilizadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

No último mês os casos de Covid 19 aumentaram muito no sul do país e, para discutir estratégias de enfrentamento ao vírus na região, a comissão externa que acompanha a pandemia realizou reunião virtual com os secretários de saúde e técnicos do Ministério da Saúde.

A secretaria estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, explicou que existe um protocolo de expansão de leitos, mas a falta de medicamentos está afetando esse processo.

“Um ponto sensível hoje se chama medicamentos que alguns chamam de kit intubação nós já esgotamos as alternativas de remanejo entre a rede hospitalar. O estado do RS não tem na sua lista a compra desses insumos uma vez que os hospitais nos estados são privados, filantrópicos, santas casas e hospitais contratados pelas gestões municipais e estadual. Ou seja, não consta do nosso rol esses medicamentos que são de uso em pacientes graves em terapia intensiva”.

O secretário de Saúde de Santa Catarina, André Motta, também alertou para a falta dos medicamentos necessários para intubação de pacientes na UTI.

“Nos hospitais que nós temos alguns são geridos por OS, outros são filantrópicos e desses apenas 13 são hospitais próprios. Então, quando a gente fala que secretaria do estado não tem estoque zerado é porque nós estamos com estoque mínimo para os próprios.”

O secretário de Atenção Especializada em Saúde, Luiz Otávio Duarte, afirmou que o Ministério da Saúde deve finalizar até a próxima terça-feira a licitação para a compra desses medicamentos na indústria farmacêutica, garantindo assim que os estados tenham estoques para regularem a situação nos hospitais.

“Segunda-feira deve ser a data do pregão que deve terminar no mesmo dia. E aí na próxima terça-feira com certeza, não tendo recurso algum no pregão que está sendo muito bem orientado para que não haja recurso nenhum. Para que a gente possa homologar o mais rápido possível e na próxima terça-feira a nível nacional todos poderão comprar da indústria nacional que vai participar do pregão além das importadoras que poderão participar do pregão normalmente”.

O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Junior (PP-RJ), lembrou que o melhor investimento em relação à Covid 19 é justamente garantir um diagnóstico precoce para que os pacientes não precisem chegar à UTI.

“E aí eu chamo a atenção para a utilização do exame de tomografia computadorizada e da saturação sanguínea precisa ser montado em caráter de urgência um controle de saturação sanguínea e solicitando oximetria de dedo, que a gente chama de oximetria de pulso, para fazer controle de saturação precoce para a internação precoce em enfermarias, com oxigenoterapia, para evitar a intubação em leito de CTI”.

No Rio Grande do Sul, apenas no último mês, o número de pacientes internados em UTIs com Covid 19 aumentou de 239 para 538.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Organizações sociais ligadas à transparência e ao controle social revelaram nesta segunda-feira (13) que os municípios brasileiros enfrentam mais dificuldades do que os estados para dar visibilidade aos gastos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Segundo as entidades, enquanto a maioria dos estados alcançou desempenho bom ou ótimo na tarefa, muitos municípios enfrentam dificuldades tecnológicas, e de falta de pessoal, para tornar essa pratica uma realidade. Além disso, muitos ainda resistem à ideia de que transparência é importante.

Em debate virtual promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, cobrou uma maior participação do cidadão no controle dos gastos públicos, e lembrou que os legisladores já fizeram sua parte ao exigir que prefeitos e governadores divulguem todas as ações governamentais relacionadas à pandemia nos respectivos sites oficiais.

Segundo Ribas, em Santa Catarina, por exemplo, mais de 60% dos municípios não cumprem a lei. Em alguns municípios no País, o problema são o que ele chamou de “portais de aparência", ou seja, sites que mostram dados diferentes dos que aparecem em documentos oficiais.

“Vou dar um exemplo: uma prefeitura de capital comprou álcool em gel por R$ 56 e, no dia seguinte, comprou do mesmo fornecedor por R$166 reais. E só conseguimos ver isso porque tínhamos os documentos oficiais na mão”.

Coordenadora de projetos de integridade do Instituto Ethos, Paula Oda, disse que a forma com que os muitas vezes os dados são colocados compromete a compreensão pelo cidadão comum. Mesmo assim, ela avalia que, antes de tudo, o importante é divulgar dados corretos.

André Amaral, do Transparência Internacional Brasil, disse que o momento de crise fez com que as pessoas passassem a se preocupar mais com as contas públicas a fim de saber para onde vai o dinheiro dos impostos.

Secretário de Transparência da Câmara, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP),  destacou que a urgência das medidas de combate ao coronavírus não pode resultar em menos transparência. Ele defendeu ainda um esforço para tornar a linguagem técnica dos dados acessível a todos os cidadãos.

“Transparência não é apenas oferecer os dados, mas deixar esses dados catalogados e ordenados de maneira que qualquer cidadão possa entender o que está sendo feito em seu nome pelo Estado com os recursos dos impostos”.

Como sugestão para superar a barreira tecnológica, a diretora executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, propôs um consórcio para a criação de softwares de transparência de dados.  Segundo ela, a medida evitaria diferenças entre os dados e facilitaria a fiscalização.

Da  Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

É preciso regular a maneira como são tratadas as informações na internet, mas os especialistas acreditam que não é possível adotar regras que tratem todos os usuários como suspeitos. Em debate (13/7) na Câmara sobre o projeto de lei (PL 2630/20) que busca combater as Fake News, a maioria deles se mostrou contrária ao artigo que obriga o rastreamento e a guarda de mensagens encaminhadas por mais de 5 pessoas num prazo de 15 dias e que tenham atingido outras mil pessoas no processo.

A ideia é possibilitar a identificação da autoria da mensagem, mas, para Laura Mendes, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília, a medida institui um sistema de vigilância que vai invadir a privacidade de pessoas comuns e provavelmente não terá eficácia contra quem pretende usar a rede para espalhar notícias falsas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado, para se chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida. Ele espera que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que o aprovado no Senado.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), secretária de Comunicação da Câmara, resumiu a difícil tarefa dos legisladores:

“Para que nós possamos de fato ter regras neste bang-bang que virou a internet. E o que nós vemos hoje na internet é que os crimes de injúria, calúnia e difamação, eles ganharam uma potencialidade muito maior. A gente não está falando simplesmente de ofensas, ofensas que podem ser corrigidas eventualmente com a legislação atual, vigente. Nós estamos falando de desinformação, de informações falsas. Em geral, para destruir reputações e que chegam a milhões de pessoas num clique. E Fake News no Brasil dá dinheiro.”

Renata Mielle, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acredita que alguns pontos de consenso são o combate ao uso de robôs de maneira indevida e a exigência de transparência das plataformas nos processos internos de exclusão de contas e de conteúdos. Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD, disse que leu os relatórios das plataformas que, recentemente, removeram páginas de usuários que estariam repassando informações falsas. Segundo ele, pareciam laudos da Polícia Federal:

“Começa com uma argumentação jurídica que tem no centro contas inautênticas e uma dinâmica desproporcional. E no final tem fotos de pessoas possivelmente criminosas. Só que isso foi feito sem o devido direito de resposta. É quase como se fosse uma polícia federal privada. Quase que um processo inquisitório paralelo ao Estado. ”

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) questionou os especialistas sobre direito de resposta na internet e eles se dividiram entre os que acham que a resposta deveria alcançar todas as pessoas que supostamente tenham visto a informação falsa; até os que acreditam que, pelas próprias características das redes sociais, a resposta será reproduzida pelos usuários e terá uma circulação ampla.

O advogado Caio Machado também levantou o problema da própria seleção de conteúdos:

“O que define as informações que nós vemos? Quais são essas decisões? Afeta muitas vezes como a gente percebe a realidade. Procurar dinossauro no Google, dependendo das palavras que você usar, você recebe uma teoria criacionista ou evolucionista. Isso define a nossa percepção da realidade. ”

Muitos debatedores afirmaram que seria melhor deixar a lei mais enxuta, com mais princípios que artigos específicos para determinadas plataformas, porque muitas redes e modos de comunicação existentes hoje na internet podem sofrer mudanças logo à frente. Para Ricardo Campos, do Instituto LGPD, é melhor que a lei seja mais detalhada e preveja a sua revisão a cada três anos.

Outros nove debates sobre o projeto de combate às Fake News estão previstos para os próximos dias na Câmara. Nesta semana, ainda serão realizados dois: um na quarta e outro na sexta, ambos às nove da manhã.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Pelo menos 15 propostas já constam da pauta de votação do Plenário da Câmara para esta semana. Na reunião de líderes desta segunda-feira, os deputados incluíram uma medida provisória que deve viabilizar o socorro financeiro ao setor cultural durante a pandemia. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que houve acordo entre os líderes para a votação, na próxima semana, do novo Fundeb, que vai financiar a educação básica nos próximos anos.

“Nesta semana, vamos votar um PL importante para a agricultura familiar brasileira e a medida provisória 986, que estabelece a forma de repasse dos R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, que é a lei de emergência cultural para os estados e municípios. E já há um acordo para a gente votar a PEC da deputada Dorinha, e, portanto, votaremos o Fundeb na segunda e terça-feira da próxima semana”.

O líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), espera que, até a próxima semana, a equipe econômica e o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, tenham tempo de esclarecer com o Parlamento as dúvidas remanescentes quanto ao novo Fundeb. Na reunião de líderes, também ficou acertado que não há prazo para os deputados analisarem o projeto de lei, já aprovado no Senado, para combate a fake news. Segundo José Guimarães, o texto será analisado “sem pressa”. Já Vítor Hugo antecipou que a base governista vai votar contra o texto em futura votação. O líder do governo citou ainda as prioridades na pauta prevista para esta semana no Plenário da Câmara.

“O projeto de lei que trata do estabelecimento da natureza alimentar para o benefício emergencial, a fim de proteger ainda mais esse benefício. E também o aumento do rigor das penas dos crimes contra a administração pública – de modo especial, os crimes de corrupção – durante a pandemia no Brasil”.

O projeto sobre natureza alimentar do benefício emergencial (PL 2801/20) é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), e veda a penhora, o bloqueio ou o desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações com o auxílio. A outra proposta defendida pelo governo (PL 1485/20) é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e duplica as penas em caso de crimes contra a administração pública durante a pandemia. Já entre os projetos defendidos pela oposição está o socorro financeiro aos agricultores familiares, previsto em projeto de lei do deputado Enio Verri (PT-PR). O relatório do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), prevê benefício de R$ 3 mil a agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores que não foram atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. No caso das mulheres, o benefício será pago em dobro. Os deputados da região Sul têm pressionado pela aprovação da proposta, sobretudo diante da sucessão de calamidades, como explica o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

“Começamos, aqui no Rio Grande, com uma seca enorme. Além disso, tivemos o azar da pandemia. Se não bastasse, temos agora uma grande enchente. O ciclone bomba pegou Santa Catarina e o Rio Grande do Sul: parece mentira, mas temos municípios com três estados de emergência (decretados)”.

Os deputados também vão votar uma proposta que já está bem perto de virar lei. Trata-se da indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 (PL 1826/20). Em caso de morte, a indenização passa a ser devida aos dependentes do profissional de saúde. O texto já tinha sido aprovado na Câmara em maio, mas os senadores incluíram novos beneficiários, como fisioterapeutas, nutricionistas, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análise clínica, além de trabalhadores de necrotérios e coveiros. Em caso de aprovação na Câmara, a proposta seguirá para a sanção presidencial. Uma das autoras do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destaca a relevância da indenização sobretudo para os profissionais de saúde.

“São homens e mulheres que deixam seus filhos, que passam horas a fio nos hospitais – e muitas vezes não voltam para casa para não contaminar a família – e que estão salvando as nossas vidas. E quando a gente diz que eles merecem mais do que palmas, é preciso traduzir isso em iniciativas concretas. Quem está na ponta das UTIs sem respiradores e sem equipamentos de proteção individual, quem está lá no front lidando com a vida e com a morte são esses profissionais. Não tem como mensurar a abnegação, mas também o desespero; o heroísmo desses trabalhadores, mas também a agonia”.

Também estão na pauta da Câmara, nesta semana, a proposta (PL 795/20) que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida durante o período de pandemia; e a prorrogação, até o último dia desse ano, da suspensão da obrigatoriedade de metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço no âmbito do SUS, o Sistema Único de Saúde (PL 3058/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

A troca de informações e experiências tem sido ampliada no trabalho legislativo durante o período de pandemia. Em reunião virtual (9/7) promovida pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, a deputada estadual baiana Ivana Bastos - presidente da Unale, União dos Legisladores e Legislativos Estaduais - afirmou que um dos trabalhos desenvolvidos pela entidade atualmente é a criação de um banco de leis sobre a pandemia, para ajudar as assembleias legislativas.

“Para que a gente possa oferecer aos nossos parlamentares, se aprovou uma lei na Bahia, essa lei se adequa no Rio Grande do Sul. Então a gente tem esse banco de dados e estamos tendo contribuição muito grande das assembleias, dos deputados. Uma coisa que tem nos surpreendido é o número de participantes. A presença dos deputados vem sendo praticamente maciça, porque 100% das assembleias legislativas estão trabalhando online. ”

A Unale representa o poder legislativo dos 26 estados e do Distrito Federal, que contam com 1.059 deputados estaduais. A entidade oferece suporte nas casas legislativas na capacitação de assessorias e processo legislativo.

Segundo Ivana Bastos, em todo o Brasil, as sessões no plenário vêm sendo transmitidas pelas TVs das assembleias, onde existem, e, na ausência delas, também por redes sociais como Facebook, Youtube ou Instagram.

O secretário de transparência da Câmara dos Deputados, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), defende que, neste momento de pandemia, o trabalho legislativo tenha como foco as questões relacionadas ao estado de calamidade pública. Na avaliação de Lucena, o isolamento social limitou a participação popular.

“Os projetos, propostas, que tramitam, sofrem a limitação da dificuldade de serem mais discutidas exaustivamente. Nós não temos tido condições de oferecer à sociedade a possibilidade de participar mais efetivamente nos debates e isso, é claro, acaba afetando, acaba precarizando a produção legislativa, o conteúdo, a proposta. É importante limitar aos temas da Covid e deixarmos os temas mais cruciais, estruturantes, para um momento em que tivermos condições de debatermos mais com a sociedade. ”

A Secretaria de Transparência da Câmara vem realizando eventos virtuais desde junho para debater a participação social durante o período de pandemia.

Entre outras funções, a secretaria supervisiona o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara, promove a cultura da transparência nos poderes e na sociedade civil e propõe medidas de aprimoramento da legislação e no acesso à informação. O órgão promove, ainda, pesquisas e estudos para o uso da tecnologia de informação em prol da transparência no Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto