RÁDIO CÂMARA

O Facebook anunciou (no dia 08 de julho) a retirada de 35 contas, 14 páginas e um grupo registrados em sua plataforma de rede social, e mais 38 contas do Instagram, a rede de fotos que pertence ao mesmo grupo.

Segundo a empresa, essas contas estavam envolvidas com a criação de perfis falsos e com "comportamento inautêntico" que é quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.

O Facebook informou que os conteúdos publicados eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições; memes políticos; críticas à oposição e a organizações de mídia e jornalistas; e também sobre a pandemia do novo coronavírus.

Alguns dos conteúdos publicados por essa rede foram removidos automaticamente por terem violado a política interna da rede social, inclusive por discurso de ódio.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, encaminhou requerimento ao Facebook para que a comissão tenha acesso a esses dados.

“Estou fazendo um requerimento solicitando que o Face nos envie todas essas contas retiradas do ar e canceladas, banidas e também o seu conteúdo, se for possível, para que a CPMI possa se debruçar e até melhorar seu relatório, ao final dos trabalhos”.

No comunicado feito pelo Facebook acerca da medida, a própria empresa admite que o trabalho se deu levando em conta também a atuação do Congresso Nacional.

Uma das linhas de investigação da CPMI é de que haja ligação entre sites de fake news e funcionários do governo federal. Essas páginas excluídas pelo Facebook seriam ligadas a assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. Tanto o Facebook, quanto o Twitter já removeram vídeos e mensagens do presidente e de seus filhos, alegando que elas violavam a política das redes, contra a disseminação de informações danosas à saúde pública e de ódio.

883 mil pessoas seguiam uma ou mais das 14 páginas apagadas do Facebook. Já no Instagram as 38 contas tinham em torno de 917 mil seguidores no total.

As contas, as páginas e o grupo que foram removidos do Facebook e do Instagram reuniam cerca de 350 pessoas e foram gastos um milhão e meio de dólares em publicações dessas páginas, pagos em real.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Equilibrar a proteção de dados pessoais com a utilização dessas informações na resolução de crimes. Esta foi uma das sugestões feitas no seminário internacional que levou subsídios para a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Uma comissão de juristas criada em novembro de 2019 pela Câmara dos Deputados prepara um anteprojeto para detalhar a lei nas áreas de segurança pública e investigação criminal.

A Eurojust, agência europeia de cooperação jurídica, foi um dos parâmetros apresentados durante o último dia do seminário (sexta,10/07). O português José Luiz Trindade mostrou alguns detalhes do órgão que tenta congregar 30 sistemas de direitos e 28 modelos diferentes de investigação e julgamento. A agência trata principalmente de lavagem de dinheiro, fraude e tráfico de drogas. Trindade ressaltou que a legislação que está sendo construída no Brasil tem condições de alcançar o padrão europeu.

Sobre a realidade brasileira, a procuradora federal Maria Rosa Loula analisou os vários instrumentos de troca de informação na cooperação internacional. Ela alertou a comissão para que se debruce sobre a dificuldade de considerar conceitos como “território” em uma era de transmissão de dados digitais.

“Quando a gente está falando de dados eletrônicos, e-evidence, todos esses conceitos ficam um pouco turvos. Jurisdição não, a gente pode delimitar muito bem que a jurisdição do Brasil termina nos limites do território brasileiro. Mas esses dados, essas informações, estão ou não estão no Brasil? Estão ou não estão em território brasileiro? ”

Informações por meio digital também foram a preocupação no painel sobre o diálogo da proteção de dados com o Código de Processo Penal. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), integrante da comissão que analisa a nova versão do código, salientou o peso das discussões sobre as condições para a obtenção de provas por esse meio e o nível de detalhamento da cadeia de custódia desta prova incluído no Pacote Anticrime.

“Desde o momento da coleta, do armazenamento, do lacre dela. Todas as vezes que ela for manipulada, ela precisa constar um relatório, uma ata dessa manipulação, quem esteve presente, quem teve acesso a essa prova e o lacre tem que ser refeito novamente, no sentido de garantir que esse ritual, esse protocolo, ele esteja sempre presente, garantindo a integridade dessa prova. ”

Ao participar do encerramento do seminário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), salientou a importância da discussão sobre proteção de dados para o futuro da democracia.

“A gente sabe que isso tem sido manipulado de várias formas, em vários países, países não democráticos, a capacidade que um governo tem, com essas informações, de utilizá-las de forma indevida, de controlar a vida das pessoas através dos dados. ”

Os debatedores também apontaram a necessidade de estabelecer níveis diferentes de acesso aos dados pessoais, além de não concentrar as informações em um só órgão, para evitar abusos. Lembraram ainda o entrelaçamento da proteção de dados com áreas como o direito do trabalho e o direito administrativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A partir de agora, estudantes podem pedir a suspensão dos pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. Segundo a nova lei (14.024/20), as parcelas podem ficar suspensas até 31 de dezembro de 2020.

A norma tem origem em texto aprovado pela Câmara e o Senado e, depois, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles que, em 20 de março de 2020, tinham parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias contados da data do vencimento regular.

As parcelas do saldo devedor - assim como juros, multas ou débitos referentes a renegociações de contratos -  poderão ser suspensas durante todo o período da calamidade, ou seja, entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano.

Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento.

Durante a votação da proposta na Câmara, o relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), lembrou a dificuldade por que estão passando os estudantes que, neste momento de crise desencadeada pelo coronavírus, tiveram queda na renda e não estão conseguindo arcar com as parcelas do financiamento estudantil.

“Nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelos estudantes que neste momento estão pagando juros e também amortizações de suas parcelas neste período de Covid-19 e precisam ter uma atenção especial. ”

Pela nova lei, o estudante que tiver débitos vencidos e não pagos poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies e optar por alguma das formas de quitação da dívida. Se escolher quitar integralmente o débito até 31 de dezembro deste ano, terá redução de 100% dos juros e multas. Há, ainda, possibilidade de quitação em quatro, 24, 145 ou 175 prestações mensais, com diferentes descontos e prazos para pagamentos, conforme o número de parcelas.

Ainda segundo a nova lei, profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho. E regulamento poderá autorizar para esses profissionais desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

O estudante que obtiver o benefício de suspensão do pagamento não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes.

A lei autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Atualmente podem ser alocados até R$ 3 bilhões.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento das parcelas do Fies com um veto. O trecho retirado da lei tratava do Comitê Gestor do Fies. Esse comitê analisa financiamentos aptos à complementação pelas regras do Novo Fies, em vigor desde 2017. O texto votado pelo Congresso tirava do comitê essa competência. Ao justificar o veto, o presidente alegou que o trecho estava em descompasso com as atuais diretrizes do Novo Fies e poderia estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

A Frente Parlamentar da Agropecuária está promovendo uma série de debates sobre a implementação da Lei do Agro, aprovada pelo Congresso em fevereiro.

Nesse encontro virtual, especialistas e deputados discutiram o patrimônio rural em afetação. Mecanismo que permite ao agricultor desmembrar uma parte da sua propriedade para oferecer como garantia de crédito, bastando para isso um registro em cartório. O advogado Fábio Silva explicou como a afetação da propriedade rural é diferente da hipoteca.

"Isso é completamente diferente, porque uma hipoteca de fração ideal, ou uma alienação fiduciária de fração ideal, incide sobre um percetnual do todo. Fazer a garantia sobre uma área determinada do todo, portanto não é um percentual que pode estar em qualquer lugar, é um percentual que está em local determinado desse imóvel".

Pela lei, um imóvel já hipotecado não vai poder sofrer afetação. Esse mecanismo de garantia de crédito também fica proibido para a pequena propriedade rural, de até 4 módulos fiscais, ou se o imóvel for o único bem da família.

Mas a nova lei permite a afetação do patrimônio para o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do proprietário rural. Esse ponto foi criticado durante a audiência virtual. O representante do Rabobank, Pauleandro Duarte, afirmou que esse ponto deveria ter sido retirado do texto final da lei.

"No fim do dia o risco de que se atinja o patrimônio afetado por dívidas trabalhistas, fiscais e previdenciárias acaba deixando o patrimônio em afetação muito parecido com a hipoteca, e acaba dando uma vantagem de fato para a alienação fiduciária de bem imóvel, cada vez mais utilizada pelos credores".

Ao fim do encontro virtual, os especialistas responderam às perguntas enviadas pelo público.

"Eu tenho uma pergunta aqui para o José Carlos Vaz, vinda do Renato Cunha Donato, e ele diz assim: não seria mais prejudicial ao produtor rural esta afetação do que ele ofertar em garantia uma simples hipoteca?"

O  ex-secretário de Política Agrícola do ministério da agricultura, José Carlos Vaz, respondeu.

"O prejudicial para o produtor é sempre quando ele está numa situação contratual em que ele depende das circustancias que estão sobre o domínio dele. Não vasi ser o tipo de garantia que vai dar segurança ao produtor de que o patrimonio dele não vai ser expropriado, discutido, se ele não puder pagar uma dívida que nào seja de crédito rural. Seja com com hipoteca, seja com alienação fiduciária, seja com patrimônio em afetação que está agora,  se ele tiver um contrato bem feito, bem redigido que constitui a obrigação de ele pagar, o patrimônio dele vai ser chamdo à responsabilidade".

A Frente Parlamentar da Agropecuária ainda vai promover outros encontros virtuais para debater a implementação da Lei do Agro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló, com informações de Fernanda de Bretanha.

Com muita polêmica, o Plenário da Câmara aprovou (em 9/7) dois projetos de lei para combater a violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia. Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e ampliação de vagas em abrigos. As mulheres de baixa renda em situação de violência e sob medida protetiva decretada também passam a contar com duas cotas do auxílio emergencial. A relatora de uma das propostas (PL 1.444/20), deputada Natália Bonavides (PT-RN), citou dados oficiais que registraram crescimento de 20% nos casos de feminicídio em 12 estados, entre março e abril, além do aumento de 35% nas denúncias do Disque 180.

“Há um aumento dramático no número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos desde o início da pandemia. A realidade nos mostra que as mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos e têm tido mais dificuldade para formalizar queixas contra seus agressores e para buscar o auxílio e a proteção do poder público”.

A aprovação foi precedida de muita polêmica. Alguns parlamentares manifestaram preocupação com o impacto orçamentário das medidas. Outros, como o deputado Darci de Matos (PSD-SC), chegaram a pedir a retirada do projeto da pauta de votação por suspeitar de brechas para o aborto.

“O projeto apresenta algumas fragilidades que podem facilitar a prática do aborto. Portanto, votamos sim à retirada de pauta na expectativa de que possamos construir um acordo”.

Essa interpretação revoltou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora de uma das propostas (PL 1.552/20).

“Estão espalhando fake news, mentindo sobre o conteúdo da matéria e atacando frontalmente a bancada feminina, que construiu esse projeto. Estão aqui fingindo que estão defendendo a vida, mas, muito pelo contrário, eles querem a morte: a morte das mulheres que estão sendo vítimas de violência”.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também condenou as críticas aos projetos de lei.

“Há dois dias, eu vejo circularem nas redes sociais muitos vídeos dizendo que esse projeto conteria uma cláusula abortiva ou que daria vazão para que esse fundo fosse utilizado para o cometimento do aborto. Mas eu li, reli, passei para cinco assessores, passei para amigos juristas e nenhum deles viu qualquer cláusula abortiva”.

Também foi necessária a intervenção da coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para esclarecer as dúvidas.

“Eu faço esse apelo, entendendo que a nossa preocupação é com a garantia de proteção da mulher, dos filhos e dependentes”.

O Plenário também aprovou a medida provisória (MP 975/20) que cria o PEAC, Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O texto original previa R$ 20 bilhões de um fundo (FGI) administrado pelo BNDES para ajudar médias empresas, com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acatou várias emendas parlamentares e garantiu mais R$ 10 bilhões para apoio a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, associações e cooperativas. É o chamado “PEAC-Maquininhas”, já que o crédito poderá ser garantido com base nos valores que o empreendedor vier a receber das vendas feitas pelas maquininhas de pagamento por cartão de crédito ou débito.

“Esse é o programa mais ousado e mais completo de crédito para quem empreende e para valorizar quem produz no Brasil. O programa das maquininhas vai chegar lá na ponta com agilidade, sem burocracia, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico: não vai precisar de penhora de imóvel, não vai precisar de certidão de cartório, não vai precisar de disponibilizar o patrimônio da empresa, principalmente o pequeno”.

Vários deputados destacaram que o texto corrige falhas de outra medida provisória (MP 944/20) que havia concedido crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha salarial, mas que não dava as devidas garantias para que o empréstimo efetivamente chegasse aos empreendedores. Por isso, apenas 10% dos 40 bilhões de reais destinados foram empregados nessa linha de crédito.

Tanto essa medida provisória quanto os dois projetos de lei de combate à violência contra a mulher durante a pandemia serão analisados agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Deputados, pesquisadores e médicos se reuniram para discutir os benefícios da ozonioterapia em pacientes com Covid 19. O encontro virtual foi realizado pela comissão externa que acompanha o enfrentamento à pandemia no Brasil.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou que essa discussão é antiga e gera sempre polêmica entre os médicos. A deputada é autora de proposta (PL 9001/17) em tramitação no Congresso que regulamenta o uso da ozonioterapia.

A diretora científica da Associação Brasileira de Ozonioterapia, Ana Cristina Barreira, explicou que a ozonioterapia é usada no mundo inteiro como tratamento complementar e tem apresentado bons resultados no tratamento de processos inflamatórios.

“O ozônio tem um mecanismo, ele é uma terapia bioxidativa que ao entrar no organismo ele deflagra uma série de reações em cadeia, então na verdade todas as patologias que cursarem com inflamação o ozônio vai ajudar, ele não é uma terapia sozinha”.

Já o presidente da Associação, Arnoldo de Souza, informou que existem estudos sobre o uso da ozonioterapia em pacientes com Covid 19. Ele afirmou que os primeiros resultados mostram a diminuição de internação em UTIs em até 30 por cento dos pacientes.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Dimer, afirmou que não há recomendação por parte do Conselho para o uso da ozonioterapia porque não existem estudos clínicos suficientes que garantam a segurança e a eficácia dessa terapia.

“Até o presente momento não se considerou as evidências científicas defendidas pela ozonioterapia. Quando nós tivemos essa resolução de 2018 da análise feita, a argumentação é de que não havia evidência científica comprovada para que essa terapia fosse reconhecida cientificamente então ela foi considerada experimental”.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) pediu ao Conselho Federal de Medicina que dê autorização para o uso da ozionoterapia a exemplo do que já foi feito com a cloroquina.

“Nada em relação à Covid está cientificamente e clinicamente comprovado. Então quando falamos da ozonioterapia nós estamos falando da mesma situação da hidroxicloroquina, nós estamos falando dos vermífugos e de todas essas situações. E aqui ficou bem claro que o Conselho Federal de Medicina foi dado aos médicos, que se sentem confortáveis e confiando, ele autorizou a utilização desses medicamentos que não clinicamente comprovados”.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Donizetti Dimer, lembrou que o que o CFM não recomendou o uso de nenhum desses medicamentos, apenas permitiu que os médicos, a critério próprio, pudessem prescrever esses produtos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio de uma proposta para o Congresso sobre a modernização da renda mínima no Brasil. Segundo ele, se deixar para última hora haverá forte pressão por parte de deputados e senadores para prorrogar, mais uma vez, a ajuda emergencial de 600 reais. Maia disse que o País já tem o bolsa família, que cuida de uma parte da sociedade, mas defendeu um debate amplo e urgente sobre o tema. Ele participou de uma live promovida pelo banco BTG Pactual nesta quinta-feira (9).

“Temos 60 dias para fazer o debate. O governo precisa parar de fazer discursos sobre o tal Renda Brasil (programa que unificaria os programas sociais existentes) e apresentar um programa para o Congresso. E o Congresso vai avançar nesse debate dentro da realidade fiscal do País o que pode ser um novo bolsa família, um bolsa família revisitado.”

Rodrigo Maia também abordou durante a live o tema da reforma tributária. Ele afirmou que, se o Senado não retomar o debate sobre a reforma tributária por meio da comissão mista, os deputados voltarão a discutir a proposta a partir da próxima terça-feira na Câmara. Segundo ele, a pandemia obriga o parlamento a ter pressa nessas questões. O presidente da Câmara cobrou que o governo encaminhe um texto sobre a reforma para se incorporar ao debate que o Parlamento já iniciou. Maia indicou, mais uma vez, que não há espaço para o retorno da CPMF.

“Não tem nada mais importante do que melhorar o sistema de negócios no Brasil. Nosso sistema de impostos gera muita insegurança no Brasil, há mais de um R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no STF. Vamos retomar o debate, não dá mais para esperar”

Rodrigo Maia reafirmou que a discussão sobre a flexibilização do teto de gastos só poderá ser feita após o País organizar a despesa pública. Segundo ele, só com a aprovação das reformas tributária e administrativa; e com a desvinculação do orçamento será possível debater o tema.

“Isso está longe, é difícil abrir o teto para fazer a mesma equação do passado: sem criar imposto e endividamento, vamos precisar continuar na linha do que estamos fazendo, como fizemos a reforma trabalhista e previdenciária, e agora temos que fazer a administrativa e a tributária”.

Maia afirmou, ainda, que não há perspectiva de estender por mais tempo a chamada “Emenda do Orçamento de Guerra”, que segregou o orçamento público de 2020 para o combate à pandemia da Covid-19. Ele relembrou que o prazo aberto pela PEC acaba no final do ano. Por essa razão, na avaliação do presidente da Câmara, é tão importante a aprovação das reformas estruturantes da economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Representantes do Ministério da Saúde pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que se priorize a distribuição de equipamentos e remédios por todo o país. O apelo foi feito durante reunião (9/7) da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus. O debate contou com representantes da União, das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Parlamentares solicitaram reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e do período de inverno. Mas a equipe do Ministério da Saúde reclamou que, apesar da notificação da taxa de ocupação de leitos ser compulsória, as informações de muitos estados não têm chegado. Os deputados contestaram a metodologia do Ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), Carlos Lula, apontou uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios.

“A gente precisa evoluir nesse sentido, de o Ministério poder sentar com as secretarias estaduais e a gente desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem mais fácil. ”

Durante a reunião, a equipe do Ministério da Saúde mostrou dados sobre a doença. A região Norte tem decréscimo em números de infectados e óbitos. No Nordeste, a situação varia de estado para estado. No Sudeste, Minas Gerais tem dados crescentes. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, os estados devem considerar que a doença está se interiorizando e é preciso avaliar com cuidado medidas como a desmontagem de hospitais de campanha.

“A epidemia está se deslocando para o interior e pode haver necessidade de que cidades do interior com menor capacidade de atenção hospitalar precisem evacuar os seus pacientes para as capitais. Então nós temos que ser prudentes até na desativação de estruturas provisórias eventualmente montadas para atender nos momentos de crise. ”

Para o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), é preciso mudar a lógica do tratamento da Covid-19, investindo na atenção primária para priorizar a prevenção e não esperar o agravamento dos casos.

“Se não trabalhar com diagnóstico e tratamento precoces, tomografia precoce, controle de saturação em massa, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais, para os estados do Sul, continuaremos com o número de óbitos altíssimo, que foi a forma como essa epidemia foi conduzida até agora. ”

O secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, alertou estados e municípios sobre a oportunidade de adesão a um mecanismo de compra conjunta de medicamentos, que vai baratear os preços e pode resolver problemas de desabastecimento. Ele também anunciou que chega nos próximos dias um carregamento de remédios importados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Trabalhadores de profissões consideradas essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com portadores do novo coronavírus passam a ter prioridade na realização de testes da Covid-19. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a nova lei (Lei 14.023/2020).

Esses trabalhadores deverão ser imediatamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho. Cabe ao poder público e aos empregadores ou contratantes fornecer sem custo os equipamentos de proteção individual.

São considerados profissionais essenciais médicos; enfermeiros; policiais e agentes funerários; os que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social; além de cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência ou doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.

A nova lei tem origem em texto (PL 1409/20) aprovado pelo Congresso Nacional. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados, o projeto foi alterado pelo Senado Federal.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi relator da proposta na Câmara e elogiou as mudanças propostas pelo Senado, que aumentou as medidas de proteção e contemplou as categorias beneficiadas pela medida.

Segundo a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a prioridade desses profissionais na hora do exame de Covid tem alto interesse social. Durante a votação do projeto na Câmara, Erundina fez questão de destacar uma categoria pouco lembrada.

“Os coveiros, que são as pessoas que cuidam dos sepultamentos. É uma categoria de trabalhadores que pouco é lembrada, inclusive nesse momento de pandemia, quando a atividade deles é de alto risco. Porque antes eles cuidavam de quatro, cinco cadáveres para serem sepultados, e agora isso se reproduz em dezenas de corpos que eles sepultam por dia; portanto, é uma categoria a quem a sociedade muito deve pela natureza do trabalho que eles prestam, sobretudo no momento de pandemia. ”

A proposta foi aprovada em votação simbólica por quase todos os partidos. A exceção foi o Novo. Vice-líder do partido, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) explicou o motivo de o partido ter apoiado a proposta na Câmara, mas rejeitado o texto do Senado.

“Com as inclusões do Senado, a gente acredita que muito recurso, inclusive para testes desses profissionais - que não necessariamente estão na linha de frente _ , eles (recursos) serão utilizados, e, com a escassez, vai faltar pra quem mais precisa. ”

Entre as categorias incluídas pelo Senado, estão os terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos; policiais penais, rodoviários e ferroviário; agentes socioeducativos; agentes de segurança de trânsito e de segurança privada; bombeiros; vigilantes de unidades de saúde; assistentes administrativos de hospitais; veterinários; motoristas; profissionais da cadeia de produção de alimentos e bebidas; e trabalhadores da área administrativa da área de saúde.

Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que, até o dia 4 de julho, haviam sido confirmados 173.440 casos de Covid-19 em profissionais da saúde em todo o país. Pouco menos de 700 casos precisaram de internação. Os técnicos ou auxiliares de enfermagem foram os mais afetados por essas internações (248), seguidos de médicos (150) e enfermeiros (138).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

As autoridades educacionais do país acreditam que é possível manejar a Base Nacional Comum Curricular para evitar que o ano de 2020 seja dado como perdido. Ou seja, fazer com que alguns conteúdos possam ser repassados em 2021. Os alunos do terceiro ano do ensino médio fariam essa recuperação de forma mais rápida.

Em audiência da comissão mista do Congresso que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia (9/7), o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, disse que é fundamental mostrar às famílias que existe luz no fim do túnel para que a evasão escolar não aumente:

“O grande esforço que nós fizemos neste período todo é para que a escola continuasse mantendo o vínculo para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar o processo de pandemia. Porque nós já temos o aluno que estava fora de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo. E neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Aqueles que a escola optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso à internet plena. Aquele que a escola mandou atividades impressas, mas os pais são analfabetos. E nós vamos gerar a possibilidade de ter aqueles que tenham medo. O medo da volta. O discurso de que este ano está perdido. Então estamos trabalhando muito forte para dizer que não. ”

Por causa dessa expectativa de atraso no ensino dos conteúdos, alguns parlamentares questionaram o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, sobre a definição da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio em janeiro de 2021. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou inclusive que as universidades estão paradas e não haverá como receber novos estudantes se nenhum semestre for concluído este ano.

Luiz Roberto Curi disse que a data do Enem não foi decidida de maneira unilateral pelo governo:

“Sempre haverá discussão sobre a data do Enem. Mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio com as secretarias estaduais, com a perspectiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento da educação superior, ou seja, Sisu e Prouni. ”

Josué Modesto, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, disse que os estados esperam um aumento de R$ 2 bilhões nas despesas para pagar itens como alimentação escolar, produtos de higiene e limpeza e contratação de pacote de dados para ensino remoto. Neste ponto, ele disse que o governo federal poderia articular a compra destes pacotes de dados para todos os estados, reduzindo custos.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) disse que a falta de acesso à internet é motivo de aumento da desigualdade na pandemia:

“Quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Destes 50%, mais de 60% não têm espaço físico adequado e aproximadamente 60% também não têm acesso por computador. Ou seja, só por celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula. ”

Luiz Roberto Curi, do CNE, disse que, entre os estudantes, os números são melhores. Quase 80% dos alunos da rede pública teriam acesso à internet, sendo que mais da metade pelo computador. Josué Modesto afirmou que o ensino remoto será importante até a introdução de uma vacina contra o coronavírus porque todos os planos de retomada das aulas envolvem redução de alunos por sala e combinação de aulas presenciais e atividades não presenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto