RÁDIO CÂMARA

Uma das propostas que deve ser analisada pelo Plenário da Câmara nos próximos dias é a Medida Provisória (944/20) que cria o programa emergencial de suporte aos empregos.

A MP cria uma linha de crédito de 34 bilhões de reais que será financiada em 85 por cento pela União, e os 15 por cento restantes pelas instituições financeiras.

A medida permite que empresas que tenham faturado em 2019 entre 360 mil e dez milhões de reais possam realizar empréstimo junto às instituições financeiras para custear a folha de pagamento.

Segundo a proposta, o empréstimo vai garantir o pagamento de dois salários mínimos durante dois meses para os funcionários da empresa, que vai contar com um prazo de seis meses para início do pagamento do empréstimo, com juros de 3,65 % ao ano.

O empresário que aderir à medida fica impedido de realizar demissões por dois meses após o recebimento da última parcela do banco.

O deputado Marcelo Ramos, do PL de Minas Gerais, que é um dos vice-líderes da maioria, afirmou que a proposta vai ajudar tanto empresários quanto trabalhadores, mas, mesmo assim precisa de ajustes para se tornar mais eficaz.

“Dois ajustes são necessários: o primeiro diz respeito a garantir que empresas criadas em 2020 também possam ser beneficiadas com essa ajuda, já que o critério hoje da medida provisória estabelece o faturamento do ano de 2019, excluindo as empresas de 2020. E o segundo é a garantia de que os 15% do sistema bancário de contrapartida precisam ser obrigatoriamente dos recursos do sistema bancário e não do empréstimo compulsório”.

O deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, foi escolhido como relator da proposta. Segundo o deputado, o texto recebeu até agora 261 emendas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

O Plenário da Câmara deve votar, na quarta-feira (22), o projeto de lei do Senado (PL 1282/20) que cria o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A intenção é facilitar o acesso desse setor a crédito e demais instrumentos financeiros em tempos de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O valor total do programa é de R$ 13,6 bilhões. Os micro e pequenos empresários poderão contar com empréstimos a juros anuais de apenas 3,75%, carência de seis meses para começar a pagar e prazo total de pagamento de até três anos. A proposta tem amplo apoio na Câmara. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime, do Rio de Janeiro, já anunciou votação favorável.

“Sabendo que, neste momento, a economia não está funcionando devido ao coronavírus e a toda essa situação de fechamento de empresas e de fábricas – em que ninguém está podendo operar e há dificuldades de se consumir –, é natural que o governo entre com alguma contrapartida”.

O Pronampe também tem o apoio do PDT, como afirma o vice-líder do partido, deputado Afonso Motta, do Rio Grande do Sul.

“A bancada do PDT entendia que havia um vácuo em relação às micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte. É muito importante aprovarmos e darmos a largada que, sem dúvida nenhuma, vai contribuir neste momento para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”.

Ao longo da semana, o Plenário da Câmara poderá apreciar as alterações que o Senado fez na chamada “PEC do orçamento de guerra” (PEC 10/20), que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também poderá retomar parte da pauta da semana passada, na qual havia várias propostas com possibilidade de votação mais rápida no Plenário.

“Nós enfrentaremos as urgências: a do projeto do fundo de assistência social e as dos projetos do FIES, que são vários e estarão todos apensados para que possam ir a voto em conjunto. Nós temos mais duas previsões de urgência. A primeira é a do extrateto: que se respeite o diálogo entre os poderes, mas que se chegue a um fim nesse tema, porque, de fato, já passou o tempo de a Câmara votar essa matéria”.

Essa proposta do “extrateto” (PL 6726/16), projeto que regulamenta o teto para salários do funcionalismo publico, ainda depende de conversas do relator, deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, com a cúpula do Judiciário e do Ministério Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O Secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse que ainda existem mais de 5 mil brasileiros no exterior cadastrados para serem repatriados em função da pandemia de coronavírus. Em contato permanente com o Itamaraty, o deputado contou que já foram trazidos cerca de 13 mil brasileiros.

Alex Manente explicou que a prioridade foi dada para aqueles que estavam em viagens temporárias no exterior, como os turistas.

“Muitos deles não tinham a necessidade de voltar ou estavam morando, estudando, tinham visto e decidiram voltar. Diferente daqueles que estavam em viagens e aí tiveram muito mais dificuldades porque o dinheiro acabou, não tinham onde ficar, onde comer. E obviamente foi essa a prioridade de trazer de volta para cá para não ter nenhuma sequela das pessoas que não tinham condições de ficar em outros países. ”

Para Alex Manente, dependendo do tempo que durar o confinamento em alguns países, é provável que mais brasileiros peçam auxílio para voltar.

“Eu creio que dependendo do prazo da pandemia, é natural que nós tenhamos um aumento das pessoas que esgotam o período que iriam estudar, que não têm mais no intercâmbio onde ficar, as hospedagens. Então naturalmente, com o passar do tempo, com a evolução do confinamento com a pandemia, nós teremos mais brasileiros necessitando da repatriação. ”

O Itamaraty tem usado voos da Força Aérea Brasileira e voos fretados para trazer os brasileiros, visto que o serviço comercial regular está quase parado. A maior parte dos brasileiros que ainda aguardam a volta para casa está na Europa, com concentração em Portugal. Mas o governo informou que a operação de repatriação já envolveu brasileiros vindos de quase 90 países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Deputados da base aliada do governo e da oposição se uniram para aprovar projeto do Senado modificando a lei que estabeleceu o auxílio emergencial de R$ 600 reais durante o período da pandemia do coronavírus. A principal mudança é a inclusão de mais de 40 categorias de trabalhadores autônomos ou informais entre os beneficiários: de pescadores artesanais e agricultores familiares a profissionais de saúde, como psicólogos e nutricionistas, passando por motoristas de aplicativos e de transporte escolar, caminhoneiros, diaristas, manicures e garimpeiros.

Vários parlamentares destacaram a urgência de ampliar o benefício para outros trabalhadores que estão passando por dificuldades neste momento de isolamento social, como o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo.

“É um passo importante, um passo que vai consolidando, no sentido do colchão social que essa casa e o Congresso Nacional como um todo pensa no momento de enfrentar a crise, proridade àqueles desprovidos”.

A nova proposta também estabelece que mães adolescentes não precisam ter mais de 18 anos para receber o benefício. Também revoga o impedimento de acesso aos R$ 600 para quem teve rendimentos tributáveis maiores do que R$ 28 mil em 2018. E determina que se apenas uma pessoa for responsável pelo sustento da família, ela receberá o benefício em dobro, independentemente de ser homem ou mulher.

O projeto reitera que o benefício continua sendo concedido a quem já recebe o Bolsa Família. Ao fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso, cada grupo familiar pode receber duas quotas do benefício de R$ 600 ou somente uma quota do auxílio temporário e outra do Bolsa Família.

A proposição do Senado impede ainda que, durante o período da pandemia, idosos e pessoas com doenças graves tenham interrompido o pagamento de aposentadorias, pensões e o BPC, Benefício da Prestação Continuada. Também suspende o pagamento, por parte dos estudantes, das parcelas do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil. Durante a discussão em plenário, parlamentares como o deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, destacaram essa proteção aos alunos que precisam do Fies.

“Muitos estudantes que recorrem do Fies pelo Brasil todo estão com dificuldade de pagar a parcela e muitas vezes preocupados de terem aqueles que foram seus avalistas sendo acionados na Justiça para honrar esse pagamento”

O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, atendeu o pedido de parlamentares de várias regiões e acatou algumas emendas ampliando ainda mais o auxílio emergencial. Por isso, o projeto precisa ser votado novamente pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ministro da saúde Luiz Henrique Madetta foi demitido nesta quinta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro. Após 60 dias de combate ao coronvírus e muita divergência com o presidente, o ministro deixa o cargo. O ministério da saúde passa a ser comandado pelo oncologista Nelson Teich.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, agradeceu ao ex-ministro pelos trabalhos prestados por ele ao país.

“O ministro Mandetta deixa um legado, uma estrutura para que o Brasil possa em conjunto o governo federal, os estados e os municípios principalmente tenham condição de atender, sobre a base do que foi construído pelo ministro Mandetta, as condições, para atender da melhor forma possível a sociedade brasileira, mas principalmente os brasileiros que precisam do SUS”.

Para o líder do Democratas, partido ao qual pertencem tanto Mandetta quando Rodrigo Maia, o deputado Efraim Filho, da Paraíba, nesses dois meses à frente do ministério, Mandetta conseguiu ganhar a confiança dos brasileiros.

“Com suas orientações técnicas baseadas na ciência. Deu um exemplo de integridade até o último minuto ali na trincheira, no ministério, trabalhando pelo Brasil. Ajudou a salvar muitas vidas enquanto suas orientações foram seguidas pelas famílias, que se confinaram para proteger aqueles que mais amam”.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon, criticou a atitude do presidente da república que, segundo ele, priorizou a política ao invés da saúde da população.

“A demissão do ministro Mandetta prova que o presidente da República escolheu a negação da gravidade da pandemia e o achismo ao invés da técnica e da ciência. O presidente da República politizou um assunto que deveria ser exclusivamente técnico”.

Mas o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, do PSL de Goiás, acredita que a troca do ministro da saúde não vai prejudicar a continuidade dos trabalhos de combate ao coronavírus no Brasil.

“ Pela sua formação médica na universidade estadual do Rio de Janeiro, com mestrado em economia na Universidade de York tenho certeza absoluta de que ele saberá sopesar de maneira adequada as duas vertentes de atuação que o nosso governo tem nesse momento que é a preservação das vidas, ou seja, uma preocupação sanitária, com a salvaguarda dos empregos, ou seja, uma preocupação econômica. O presidente da República já vinha emitindo sinais nesse sentido, das duas vertentes”.

E o presidente da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de combate ao coronavírus, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, do PP do Rio de Janeiro, afirmou que seja qual for o ministro, a comissão vai continuar trabalhando em parceria com o ministério da saúde.

“De qualquer maneira, a comissão e a Câmara vão continuar acompanhando as ações do Ministério da Saúde, seja com o ministro Mandetta, seja com outro ministro, porque é uma pandemia, uma situação muito grave, e a Câmara do Deputados precisa estar atuando diretamente acompanhando o Ministério da Saúde”.

Durante a sessão da Câmara diversos parlamentares manifestaram solidariedade a Luiz Henrique mandetta, que foi deputado até 2018.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que haja um texto de equilíbrio entre as duas casas do Legislativo sobre a ajuda emergencial aos estados e aos municípios, já aprovada pelos deputados. Segundo ele, se o Senado esquecer a proposta da Câmara e apresentar outro texto pode gerar um impasse e comprometer a gestão dos entes federados e prejudicar toda a sociedade. Para o presidente da Câmara, não há outra saída que não seja a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS e do ISS.

“A perda de arrecadação do ISS será dramática se nada for feito. Claro que o Senado pode mudar o texto, mas todos nós temos responsabilidade e sabemos que as coisas no Brasil só andam com equilíbrio e racionalidade. Vamos aprovar o que é relevante e não tenho dúvidas que os senadores vão construir um (bom) texto ou vão ficar convencidos da importância do texto da Câmara. Trocar o projeto vai ficar um impasse e os deputados podem ficar sem vontade de votar o projeto do Senado e o Senado sem querer votar o projeto da Câmara. Quem sai prejudicado? A sociedade”.

Maia reafirmou que a contraproposta do governo de transferir recursos diretamente para estados e municípios é de R$ 22 bilhões, e não os R$ 77 bilhões divulgados pela equipe econômica. Governo e Câmara têm entrado em conflito sobre o impacto da proposta aprovada pelos deputados. A equipe econômica avalia apresentar uma Medida Provisória tratando para a transferência de recursos para estados e municípios, ou apresentar um texto no Senado sobre o assunto.

“A proposta do governo são R$ 22 bilhões para estados e municípios, isso inviabiliza os estados num prazo de 45 a 60 dias, por isso aprovamos o texto (na Câmara). O governo tem o direito de negociar mudanças, mas não pode fazer isso distorcendo números e enganando a sociedade. Ali não tem uma proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões”

Para Maia, se os números que a equipe econômica tem utilizado para criticar a proposta aprovada pela Câmara estiverem certos, a crise é muito maior do que aquele projetada pelo governo. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do governo é criar uma disputa com estados da federação, sobretudo, aqueles cujos governadores estão em conflito com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

O Diário Oficial desta quinta-feira trouxe uma nova lei (Lei 13.989/20) que autoriza a prática da telemedicina em todo território nacional enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o texto nesta quarta.

Segundo a lei, os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar os pacientes sobre as limitações da prática, tendo em vista a impossibilidade do atendimento presencial.

A lei atesta o caráter emergencial da medida e define a telemedicina como o ¨exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde".

O projeto, que foi aprovado na primeira sessão plenária virtual da História, na noite do dia 25 de março, é de autoria da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo. Em seu pronunciamento, feito pela internet na sessão, ela afirmou que a telemedicina vai proteger médicos e pacientes, e também vai garantir o atendimento médico mesmo às pessoas que não têm acesso fácil a consultas.

“Agora isso também vai fazer com que populações mais isoladas possam ter atendimento remoto. O uso da telemedicina é uma demanda importante para ajudar no combate ao coronavírus, para ampliar o acesso, para reduzir os custos, para otimizar a logística e organizar nosso sistema de saúde, que não pode mais perder tempo, tem que ser agora.¨

A autora destacou que a telemedicina já é realidade em vários países. A deputada Adriana Ventura destacou o trabalho da comissão externa do Coronavírus, que se reúne desde fevereiro para debater o assunto, e ressaltou os debates sobre o tema realizados na Comissão de Seguridade Social e Família.

O relator na Comissão, deputado Dr. Frederico, do Patriota de Minas Gerais, afirmou em plenário que a telemedicina já incentiva iniciativas de atendimento gratuito pelo Brasil

“Com certeza, a gente já tem que relatar nas redes sociais, e até parabenizar e agradecer aos colegas médicos de todo o Brasil, a quantidade de médicos de vários estados que estão se colocando à disposição para atender os pacientes virtualmente e gratuitamente. Esse movimento está crescendo muito e certamente já tem muitas pessoas hoje que estão sendo atendidas gratuitamente pelos médicos. E isso é só o começo. Contamos com vocês, médicos, nossos colegas, e sabemos que a luta de vocês contra o coronavírus vai fazer a diferença.”

A lei da telemedicina estabelece que não cabe ao poder público custear ou pagar pelas atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao SUS, Sistema Único de Saúde. Dois trechos do projeto aprovado foram vetados. Um previa a regulamentação da prática pelo Conselho Federal de Medicina após o fim da pandemia. A justificativa é que o tema precisaria ser regulado em lei aprovada no Legislativo. O outro artigo vetado determinava a validade de receitas médicas apresentadas virtualmente. A justificativa foi de que essa autorização, sem assinatura com certificado digital, acarretaria fácil adulteração e poderia provocar venda descontrolada de medicação de uso controlado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Foi sancionada lei complementar (172/20) que aumenta em R$ 6 bilhões  os recursos disponíveis para que estados e municípios façam o combate à pandemia de coronavírus. A lei é de autoria de um grupo de deputados, entre eles, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL):

“Assim o projeto de lei propõe que cerca de R$ 6 bilhões, que se encontram atualmente parados nas contas dos fundos de saúde distrital, estaduais e municipais, sejam aplicados em ações para o enfrentamento da pandemia do Covid 19. Queremos facilitar as regras orçamentárias. O nosso projeto vai liberar recursos para serem utilizados na emergência de saúde que está vivenciada pelo país. Que os recursos remanescentes de exercícios anteriores possam ser usados no combate ao coronavírus. ”

Como explicou a deputada, durante a tramitação da proposta, a lei, que vai vigorar até o final da situação de calamidade pública no final deste ano, libera saldos de repasses do governo federal para estados e municípios que ficaram acumulados em cerca de 20 mil contas bancárias de fundos de saúde. Esse total é uma estimativa repassada ao deputado Eduardo Costa (PTB-PA):

“A partir de 2017, foram criadas as contas de custeio e de investimento. Só que as contas remanescentes permaneceram abertas e com recursos vinculados a elas. Então, temos mais do que a obrigação de disponibilizar esses recursos para serem utilizados na saúde, principalmente no combate à pandemia do Covid 19. ”

Na prática, os saldos das contas poderão ser usados sem obedecer à destinação original, mas cumprindo os compromissos acertados com o Sistema Único de Saúde e com prestação de contas aos conselhos de saúde.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também autora do projeto, afirma que alguns recursos de fundos de saúde estão parados há dois anos porque os gestores temem usar o dinheiro para outro fim e serem punidos pelos tribunais de contas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

A Comissão Externa que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Brasil definiu um cronograma de reuniões virtuais para as próximas semanas.

Os parlamentares decidiram que serão realizadas seis reuniões com representantes de vários seguimentos ligados ao combate do vírus no Brasil.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeita Júnior, do PP do Rio de Janeiro, a ideia é discutir os problemas do enfrentamento à pandemia partindo de temas específicos: situação dos equipamentos de proteção individual; opções terapêuticas; diagnósticos de testagem; o BPC e o auxílio emergencial; a evolução da pandemia no Brasil; e a distribuição dos leitos de UTI por todo o país.

Para acompanhar a evolução da pandemia serão ouvidos novamente os cientistas que estudam formas de combate à covid-19.

A deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, afirmou que, após um mês e meio do início da pandemia no Brasil, é preciso saber em qual fase da proliferação do corona o país se encontra.

“Por que a gente não pode tomar atitudes a partir de uma posição dividida né? Se nós achamos que a pandemia tá acabando ou se nós achamos que ela vai aumentar. Nós precisamos unificar um pouco a nossa análise, a nossa avaliação, ou pelo menos ouvir os cientistas sobre a perspectiva para o Brasil”.

Já a relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto, defendeu que seja realizada uma reunião com representantes do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde para avaliar a necessidade real da construção de hospitais de campanha pelo país.

“Quais são os parâmetros dos leitos de UTIs entre os que estão sendo abertos, porque hoje nós temos um conjunto de leitos na rede pública e na rede privada. Na pública habilitados para o atendimento geral dos pacientes. Então como está cada estado? Quantos leitos cada estado tinha e quantos leitos cada estado está conseguindo ter à disposição do Covid de UTI? Quantos leitos de enfermaria? Porque nós precisamos ter um desenho, se a nossa comissão é de acompanhamento, quais estados que vão precisar de leitos de hospital de campanha”.

Os deputados definiram que a comissão vai ser reunir às terças, quartas e quintas pela manhã com reuniões começando às nove e meia e terminando ao meio dia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, karla Alessandra.

Na data limite imposta pela Constituição, o governo federal enviou ao Congresso Nacional (em 15/04) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve de base para a elaboração do orçamento da União para o próximo ano. Devido às incertezas geradas pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, a equipe econômica definiu uma fórmula diferente para a meta fiscal de 2021, que levará em conta as receitas projetadas para o ano menos as despesas apuradas com base no teto dos gastos públicos (EC 95/16). O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou que, com essa fórmula, será possível fazer atualizações futuras na meta fiscal, quando os reflexos econômicos da pandemia estiverem mais claros.

“Ocorreu uma brutal quebra estrutural na economia brasileira. A crise do coronavírus afeta diretamente as estruturas produtivas. Não se sabe quanto vai durar a crise atual e qual vai ser a severidade dessa crise. Além disso, nós temos severas dúvidas de como vai se comportar o cenário externo”.

A primeira revisão da meta fiscal deve ser feita em agosto, quando o governo enviar a proposta da Lei Orçamentária Anual ao Congresso. Por enquanto, a LDO prevê que 2021 será o oitavo ano consecutivo de déficit primário, ou seja, com despesas maiores do que as receitas. Pelos cálculos do governo, o déficit será de R$ 149,6 bilhões. A estimativa inicial para o PIB é de estabilidade – ou seja 0,02% - neste ano e crescimento de 3,30% em 2021, mas com forte tendência de esses percentuais serem corrigidos para baixo.

Ao detalhar a proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que eventuais contingenciamentos em 2021 só deverão ocorrer por conta do teto de gastos públicos. A equipe econômica ainda manifestou a intenção de separar as despesas conjunturais com o coronavírus das despesas estruturais, como explicou o secretário.

“Neste ano, o primordial não é o ajuste fiscal. Neste ano, o primordial é dar segurança de que não faltará recursos para a área de saúde, para a proteção de pessoas em situação de risco e para a manutenção de emprego. O ajuste fiscal estrutural volta no próximo ano”.

Ao projetar a superação da atual crise do coronavírus, Mansueto pediu a aprovação de propostas em tramitação no Congresso que ajudem as reduzir as despesas públicas.

“A agenda de concessões, a reforma tributária, a reforma administrativa e esse conjunto de reformas serão ainda mais importantes no pós-crise”.

Outros integrantes da equipe econômica também citaram a necessidade de aprovação das chamadas PECs “Emergencial” e do novo pacto federativo, que alteram a Constituição. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda vai passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira